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← Montadas (PB)

norma nº 22/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 1967
Date 1967-09-06
EmentaDesapropria Terreno e Tanque D'água que abastece a cidade e dá outras providências.
native_id66

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO paraíba .
Prefeitura ivlunicipal de Montadas
Lei n" AS, de \o . de «ie 1967
Desapropria Terreno e Tanque aágua
que abastece a cidade e dá outras pro
vidências.
O PRfíFSiTO, DÜ iviUIíICiPIO DS IvIOKTADAS , Estado da Pa
raíba, faço sabei que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
guinte Lei;
Art. 1® - Pica desapropriado por Utilidaae Pública,o
terreno e Tanque Dágua que abastece a cidade» compreendida, a aíea
de terras adjacentes que constitui a Bacia do referido Manancial,
Art. 22 - Para o atendimento das despesas decorren￾iftes da desapropriação e prosseguimento dos s erviços indispenááaeis^
a utilizalão do refefido abastecimento dágua, fica aberto o Críídito j Especial de íícr^G.000,00 ( seis mil cruzeiros novos).
Arte 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua j
publicação, revogada3"as disposições em contrário.
Prefeitura iiíunicipal de Montadasj em
:Q de .1967
<7 >p. '•/'
Antonio Veríssimo de oousa
Prefeito iiíunicipal

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