| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1967 |
| Date | 1967-09-06 |
| Ementa | Desapropria Terreno e Tanque D'água que abastece a cidade e dá outras providências. |
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ESTADO paraíba . Prefeitura ivlunicipal de Montadas Lei n" AS, de \o . de «ie 1967 Desapropria Terreno e Tanque aágua que abastece a cidade e dá outras pro vidências. O PRfíFSiTO, DÜ iviUIíICiPIO DS IvIOKTADAS , Estado da Pa raíba, faço sabei que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se guinte Lei; Art. 1® - Pica desapropriado por Utilidaae Pública,o terreno e Tanque Dágua que abastece a cidade» compreendida, a aíea de terras adjacentes que constitui a Bacia do referido Manancial, Art. 22 - Para o atendimento das despesas decorreniftes da desapropriação e prosseguimento dos s erviços indispenááaeis^ a utilizalão do refefido abastecimento dágua, fica aberto o Críídito j Especial de íícr^G.000,00 ( seis mil cruzeiros novos). Arte 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua j publicação, revogada3"as disposições em contrário. Prefeitura iiíunicipal de Montadasj em :Q de .1967 <7 >p. '•/' Antonio Veríssimo de oousa Prefeito iiíunicipal