| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1967 |
| Date | 1967-12-12 |
| Ementa | Autoriza adquirir um parque infantil e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS LIVRO DE LEIS Nº 01 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS AVSS Lei Nº 26, de 12 de dezembro de 1967 Autoriza adquirir um parque infantil e dá outras providências. O Prefeito do Município de Montadas, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e instalar um Parque infantil nesta cidade. Art. 2º. Para atendimento das Despesas decorrentes desta Lei, o Chefe do Executivo consignará no orçamento da Despesa para 1968 os recursos necessários. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de “Montadas”, em 13 de dezembro de 1967. Antonio Veríssimo de Souza Prefeito Municipal