| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-04-23 |
| native_id | 15 |
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ATA DA OITAVA (8ª ) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA. Aos vinte e três dias(23) dias do mês de abril(04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de nosso Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes Da Silva, no Plenário Antônio Da Costa, às vinte horas e vinte minutos minutos (20h27),reuniram-se os seguinte vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente, Fagner Júnior da Silva - Primeiro (1 ° ) secretário, José Marcos Justino - Vice-Presidente, Yuri Verissimo De Souza - Segundo (2º ) Secretário, Kátia Pereira Da Silva, Helium Luiz Da Silva, Damião Paulo Da Silva, Valdez Freire De Andrade e Maria Da Guia Lima De Oliveira. Havendo quórum a Presidente deu por aberta a sessão. Iniciada a ORDEM DO DIA a Presidente requereu que o Primeiro (1 º ) Secretário fizesse as leituras pertinentes. Foi iniciada a leitura da Ata da sessão anterior. Após lida, debatida e retificada, a ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura doPROJETO DE LEI DE N º 12, DE 15 DE ABRIL DE 2025que dispõe as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em ato continuo a propositura foi encaminhada para análise das comissões permanentes. Em seguida foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI DE N º 13, DE 16 DE ABRIL DE 2025 quedispõe o reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivo do município de montadas, estado da Paraíba e dá outras providencias. Em ato continuo a propositura foi encaminhada para análise das comissões permanentes. Em seguida foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI DE N º 14, DE 16 DE ABRIL DE 2025 quedispõe sobre o reajuste do vencimento do cargo de conselheiro tutelar, da natureza eletiva, do município de Montadas, estado da Paraíba.Em ato continuo a propositura foi encaminhada para análise das comissões permanentes. Encerradas as matérias da ORDEM DO DIA a Presidente concedeu a palavra em Tribuna. A primeira a fazer uso da palavra foi a Vereador e Líder da Oposição Kátia Pereira da Silva. Solidarizou-se com o falecimento do Papa Francisco, lendo uma mensagem em sua homenagem. Cobrou, mais uma vez, medidas de auxilio e assistência a Secretaria da Assistência Social e Secretaria da Saúde que tem negligenciado os atendimentos a Maria Tereza, filha de Elizabete, mais conhecida como Finta. Falou que nas redes sociais existe uma campanha beneficente para ajudar a jovem. Disse que a gestão atual ao invés de prestar auxílio teria dito que a mesma procurasse a Justiça para processar o município. Disse que essa conduta é vexatória e que os vereadores e a sociedade não podem admitir esse tipo de comportamento da gestão atual. Falou que a mesma situação vem ocorrendo no caso da filha especial de Aparecida, neta do ex-vereador Cícero Francisco Sales. Disse que os recursos da assistência social e saúde são para beneficiar os munícipes, endossando mais uma vez, o absurdo de dizer que os filhos de Montadas devem procurar a Justiça para usufruir dos serviços públicos. Falou que um bingo beneficente está sendo realizado por Finta, mãe de Maria Tereza para arrecadar recursos para o tratamento da filha, que custa vinte e quatro mil reais (R$ 24.000,00). Disse que contribuiu com a doação da sonorização para o evento. Convidou o vereador Damião a ajudar com a realização de um show musical. Na oportunidade se solidarizou com a vereadora Maria Da Guia, que está acompanhando o seu filho caçula, o qual passa por problemas de saúde. Falou da solidariedade e da necessidade de ajudar o próximo. Disse que a gestão municipal vem ajudando pessoas CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS -Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 -Centro, Montadas/PS CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 3 l'1ifiW?'DA PARAÍBA fl�MUNICIPAL DE MONTADAS � oe/ Fernandes da Silva ,,_,. ...,, ntônio da Costa que tem condições financeiras para se manter, citando exemplo de alugueis de residências, enquanto a gestão do prefeito Romero Martins vem negligenciando as verdadeiras pessoas carentes do município. Disse que o próprio locutor responsável pela comunicação da entrega do peixe na semana santa, em vídeo, disse que foi orientado a dizer que os peixes não eram para todas as pessoas, mas que ele mesmo assim iria anunciar que era para todos os munícipes porque foi comprado com recursos públicos. Disse que os vereadores não devem colocar vendas em seus olhos e encarrar a realidade e os erros da atual administração. Por fim.abordou sobre os projetos em tramitação. Disse que irá propor emendas para garantir o direito ao pagamento dos servidores alusivos ao mês de abril, bem como garantir que o mesmo salário seja também pago aos servidores contratados, visto que fazem o mesmo trabalho, encerrando assim as suas palavras. Em seguida fez uso da palavra oVereador Valdez Freire de Andrade. Agradeceu aos munícipes que votaram em sua pessoa. Parabenizou todos vereadores pelos trabalhos realizados. Questionou a presidente sobre a posição de um prestador de serviços da Câmara Municipal que faz uso das redes sociais para supostamente atacar um vereador através de indiretas, o qual deduz que as críticas são voltadas a sua pessoa. Disse que tanto o vereador Damião quanto ele, respondem um processo de cassação por ter dito as contas de campanha reprovadas, mas acreditam que serão inocentados. Pediu que a Presidente converse com o dito prestador de serviço e que o mesmo cubra as atuações dos vereadores como membro da imprensa. Por fim, abordou sobre as matérias em tramitação. Falou que o prefeito municipal, José Romero Martins dos Santos olhe com bons olhos e envie outra propositura dando um melhor reajuste aos servidores, visto que a proposta inicial é bem aquém do que desejado, encerrando as suas palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Yuri Veríssimo de Souza.Falou que o reajuste proposto pelo atual prefeito é muito inferior ao proposto pela gestão atual. Comparou cargo a cargo, demonstrando que os reajustes do ano anterior são todos superiores ao proposto pela atual gestão. Disse que o prefeito deveria propor uma emenda modificativa, tanto ao projeto de reajuste aos servidores efetivos, quanto aos conselheiros tutelares, pois só ele tem a prerrogativa para alterar percentuais, visto que os vereadores, bem como as comissões não podem aumentar tais despesas. Destacou que o orçamento atual é superior ao do ano anterior, tendo previsão orçamentária para um reajuste muito mais digno. Destacou que examinou os balancetes e disse ser um absurdo o que a atual gestão vem pagando pelo recolhimento de resíduos sólidos, visto o péssimo serviço que vem sendo realizado. Destacou que a gestão anterior gastava quinze mil reais (R$ 15.000,00), enquanto a atual gestão vem pagando trinta e três mil reais (R$ 33.000,00), mais que o dobro, pela mesma demanda, porém um péssimo serviço. Falou que as ações da Secretaria da Saúde referente ao caso da jovem Maria Tereza é um absurdo. Disse que os carros da prefeitura continuam sem os devidos adesivos, mesmo após a Câmara Municipal ter aprovado requerimento por unanimidade determinado a adesivação. Relembrou que servidores vem utilizando indiscriminadamente veículos oficiais para tratar de assuntos particulares, enquanto os munícipes padecem com a falta de veículos, relembrando que enquanto cidadão precisam dos carros para irem aos hospitais, o responsável pelos veículos está fazendo uso dos mesmo para se deslocar a estabelecimentos para ir jogar cartas. Disse também que há motoristas contratados sem CNH e outros sem a classificação correspondente para conduzir ônibus escolares, encerrando assim as suas palavras. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS-Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 2 de 3 Dando continuidade fez uso da palavra o Vereador Damião Paulo da Silva. Falou sobre o reajuste dos servidores. Disse que o prefeito concedeu aos motoristas um reajuste de quinze inteiros por cento (15%). Agradeceu a gestão pela entrega do peixe durante a Semana Santa, seguindo a tradição das gestões anteriores. Falou que árvores estão sendo podadas para ficar em um padrão de corte. Solidarizou-se com Finta, mãe da jovem Maria Tereza pelo momento crítico de saúde que sua filha enfrenta, encerrando suas palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Helium Luiz da Silva. Parabenizou o debate dos vereadores sobre as matérias em tramitação. Falou sobre as percentagens dos reajustes salariais e a demora para tramitação, considerando muito aquém do que se deseja para o funcionalismo público. Falou sobre a inflação e os valores dos produtos básicos. Abordou sobre a importância da isonomia salarial. Abordou que visitou a Creche Municipal, destacando as melhorias e reparos que precisam ser feitas, entre eles: a mudança de abertura do portão, a instalação de mais um corrimão, a remoção de salitre em uma das paredes, a instalação de uma rampa de acesso nos banheiros, melhoria de pias e instalação de grades nas janelas. Disse que alguns equipamentos para a cozinha também precisam ser adquiridos. Por fim, disse que os vereadores irão lutar pelos servidores por um reajuste mais digno do que a proposta original vinda do Poder Executivo. Disse que é o exame da criança que precisa de ajuda é caríssimo e que as pessoas precisam ajudar, encerrando as suas palavras. Em seguida aPresidente Eliane Costa Domingos, abordou sobre o falecimento do Papa Francisco. Disse estar acompanhando o caso da menina Maria T ereza. Parabenizou o secretário da Assistência Social, José Romildo Gonçalves pela peça teatral da encenação da Paixão de Cristo. Em resposta a empresa que presta serviços à Câmara questionada pela o vereador Valdez, disse vai averiguar o caso e tomar as medidas cabíveis. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 1 º Secretário. Plenário Antônio da Costa, da Câmara Municipal de Montadas, às vinte e duas horas e doze minutos (22h12)devinte e três dias (23) dias do mês de abril(04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). --------- bQ6� Sii?.SHva Presidente 1° Secretário \ ( � CI � ·f eAL� ck �-, He�das;1va Vereador t14lrl✓.a Va�� de Andrade Vereadora Kátia Pereira da Silva Vereadora /)11 - a�c;, --f� c6 .R.Yhú� 'U'!fifB�ia Lima áê Oliveira Vereadora CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS -Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS Vereador CNPJ: 12. 922. 647/0001-SOSite: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 3 de 3 i••r·r·r' ESTADO DA PARAÍBA J� CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS � Casa Manoel Fernandes da Silva li::!! � Plenário Antônio da Costa Lista de Presença dos vereadores da Sessão Especial 23/04/2025 MONTADAS-PS, 23 DE ABRIL DE 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 1