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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-04-23
native_id15

Documents (1)

ata #

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ATA DA OITAVA (8ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA. 
Aos vinte e três dias(23) dias do mês de abril(04) do ano de dois mil e vinte e cinco 
(2025) de nosso Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa 
Manoel Fernandes Da Silva, no Plenário Antônio Da Costa, às vinte horas e vinte 
minutos minutos (20h27),reuniram-se os seguinte vereadores: Eliane Costa 
Domingos - Presidente, Fagner Júnior da Silva - Primeiro (1 °
) secretário, José Marcos 
Justino - Vice-Presidente, Yuri Verissimo De Souza - Segundo (2º
) Secretário, Kátia 
Pereira Da Silva, Helium Luiz Da Silva, Damião Paulo Da Silva, Valdez Freire De 
Andrade e Maria Da Guia Lima De Oliveira. Havendo quórum a Presidente deu por 
aberta a sessão. Iniciada a ORDEM DO DIA a Presidente requereu que o Primeiro (1 º
) 
Secretário fizesse as leituras pertinentes. Foi iniciada a leitura da Ata da sessão 
anterior. Após lida, debatida e retificada, a ata foi colocada em votação sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura doPROJETO DE 
LEI DE N
º
12, DE 15 DE ABRIL DE 2025que dispõe as diretrizes para a elaboração da 
lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em ato continuo a 
propositura foi encaminhada para análise das comissões permanentes. Em seguida foi 
realizada a leitura do PROJETO DE LEI DE N
º 13, DE 16 DE ABRIL DE 2025 
quedispõe o reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivo do município de 
montadas, estado da Paraíba e dá outras providencias. Em ato continuo a propositura 
foi encaminhada para análise das comissões permanentes. Em seguida foi realizada a 
leitura do PROJETO DE LEI DE N
º
14, DE 16 DE ABRIL DE 2025 quedispõe sobre o 
reajuste do vencimento do cargo de conselheiro tutelar, da natureza eletiva, do 
município de Montadas, estado da Paraíba.Em ato continuo a propositura foi 
encaminhada para análise das comissões permanentes. Encerradas as matérias da 
ORDEM DO DIA a Presidente concedeu a palavra em Tribuna. A primeira a fazer uso 
da palavra foi a Vereador e Líder da Oposição Kátia Pereira da Silva. Solidarizou-se 
com o falecimento do Papa Francisco, lendo uma mensagem em sua homenagem. 
Cobrou, mais uma vez, medidas de auxilio e assistência a Secretaria da Assistência 
Social e Secretaria da Saúde que tem negligenciado os atendimentos a Maria Tereza, 
filha de Elizabete, mais conhecida como Finta. Falou que nas redes sociais existe uma 
campanha beneficente para ajudar a jovem. Disse que a gestão atual ao invés de 
prestar auxílio teria dito que a mesma procurasse a Justiça para processar o município. 
Disse que essa conduta é vexatória e que os vereadores e a sociedade não podem 
admitir esse tipo de comportamento da gestão atual. Falou que a mesma situação vem 
ocorrendo no caso da filha especial de Aparecida, neta do ex-vereador Cícero 
Francisco Sales. Disse que os recursos da assistência social e saúde são para 
beneficiar os munícipes, endossando mais uma vez, o absurdo de dizer que os filhos 
de Montadas devem procurar a Justiça para usufruir dos serviços públicos. Falou que 
um bingo beneficente está sendo realizado por Finta, mãe de Maria Tereza para 
arrecadar recursos para o tratamento da filha, que custa vinte e quatro mil reais (R$ 
24.000,00). Disse que contribuiu com a doação da sonorização para o evento. 
Convidou o vereador Damião a ajudar com a realização de um show musical. Na 
oportunidade se solidarizou com a vereadora Maria Da Guia, que está acompanhando 
o seu filho caçula, o qual passa por problemas de saúde. Falou da solidariedade e da
necessidade de ajudar o próximo. Disse que a gestão municipal vem ajudando pessoas
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS -Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 -Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 3 
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que tem condições financeiras para se manter, citando exemplo de alugueis de 
residências, enquanto a gestão do prefeito Romero Martins vem negligenciando as 
verdadeiras pessoas carentes do município. Disse que o próprio locutor responsável 
pela comunicação da entrega do peixe na semana santa, em vídeo, disse que foi 
orientado a dizer que os peixes não eram para todas as pessoas, mas que ele mesmo 
assim iria anunciar que era para todos os munícipes porque foi comprado com recursos 
públicos. Disse que os vereadores não devem colocar vendas em seus olhos e 
encarrar a realidade e os erros da atual administração. Por fim.abordou sobre os 
projetos em tramitação. Disse que irá propor emendas para garantir o direito ao 
pagamento dos servidores alusivos ao mês de abril, bem como garantir que o mesmo 
salário seja também pago aos servidores contratados, visto que fazem o mesmo 
trabalho, encerrando assim as suas palavras. Em seguida fez uso da palavra 
oVereador Valdez Freire de Andrade. Agradeceu aos munícipes que votaram em sua
pessoa. Parabenizou todos vereadores pelos trabalhos realizados. Questionou a 
presidente sobre a posição de um prestador de serviços da Câmara Municipal que faz 
uso das redes sociais para supostamente atacar um vereador através de indiretas, o 
qual deduz que as críticas são voltadas a sua pessoa. Disse que tanto o vereador 
Damião quanto ele, respondem um processo de cassação por ter dito as contas de 
campanha reprovadas, mas acreditam que serão inocentados. Pediu que a Presidente 
converse com o dito prestador de serviço e que o mesmo cubra as atuações dos 
vereadores como membro da imprensa. Por fim, abordou sobre as matérias em 
tramitação. Falou que o prefeito municipal, José Romero Martins dos Santos olhe com 
bons olhos e envie outra propositura dando um melhor reajuste aos servidores, visto 
que a proposta inicial é bem aquém do que desejado, encerrando as suas palavras. Em 
seguida fez uso da palavra o Vereador Yuri Veríssimo de Souza.Falou que o reajuste
proposto pelo atual prefeito é muito inferior ao proposto pela gestão atual. Comparou 
cargo a cargo, demonstrando que os reajustes do ano anterior são todos superiores ao 
proposto pela atual gestão. Disse que o prefeito deveria propor uma emenda 
modificativa, tanto ao projeto de reajuste aos servidores efetivos, quanto aos 
conselheiros tutelares, pois só ele tem a prerrogativa para alterar percentuais, visto que 
os vereadores, bem como as comissões não podem aumentar tais despesas. Destacou 
que o orçamento atual é superior ao do ano anterior, tendo previsão orçamentária para 
um reajuste muito mais digno. Destacou que examinou os balancetes e disse ser um 
absurdo o que a atual gestão vem pagando pelo recolhimento de resíduos sólidos, visto 
o péssimo serviço que vem sendo realizado. Destacou que a gestão anterior gastava
quinze mil reais (R$ 15.000,00), enquanto a atual gestão vem pagando trinta e três mil
reais (R$ 33.000,00), mais que o dobro, pela mesma demanda, porém um péssimo
serviço. Falou que as ações da Secretaria da Saúde referente ao caso da jovem Maria
Tereza é um absurdo. Disse que os carros da prefeitura continuam sem os devidos
adesivos, mesmo após a Câmara Municipal ter aprovado requerimento por
unanimidade determinado a adesivação. Relembrou que servidores vem utilizando
indiscriminadamente veículos oficiais para tratar de assuntos particulares, enquanto os
munícipes padecem com a falta de veículos, relembrando que enquanto cidadão
precisam dos carros para irem aos hospitais, o responsável pelos veículos está
fazendo uso dos mesmo para se deslocar a estabelecimentos para ir jogar cartas.
Disse também que há motoristas contratados sem CNH e outros sem a classificação
correspondente para conduzir ônibus escolares, encerrando assim as suas palavras.
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
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Dando continuidade fez uso da palavra o Vereador Damião Paulo da Silva. Falou 
sobre o reajuste dos servidores. Disse que o prefeito concedeu aos motoristas um 
reajuste de quinze inteiros por cento (15%). Agradeceu a gestão pela entrega do peixe 
durante a Semana Santa, seguindo a tradição das gestões anteriores. Falou que 
árvores estão sendo podadas para ficar em um padrão de corte. Solidarizou-se com 
Finta, mãe da jovem Maria Tereza pelo momento crítico de saúde que sua filha 
enfrenta, encerrando suas palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador 
Helium Luiz da Silva. Parabenizou o debate dos vereadores sobre as matérias em 
tramitação. Falou sobre as percentagens dos reajustes salariais e a demora para 
tramitação, considerando muito aquém do que se deseja para o funcionalismo público. 
Falou sobre a inflação e os valores dos produtos básicos. Abordou sobre a importância 
da isonomia salarial. Abordou que visitou a Creche Municipal, destacando as melhorias 
e reparos que precisam ser feitas, entre eles: a mudança de abertura do portão, a 
instalação de mais um corrimão, a remoção de salitre em uma das paredes, a 
instalação de uma rampa de acesso nos banheiros, melhoria de pias e instalação de 
grades nas janelas. Disse que alguns equipamentos para a cozinha também precisam 
ser adquiridos. Por fim, disse que os vereadores irão lutar pelos servidores por um 
reajuste mais digno do que a proposta original vinda do Poder Executivo. Disse que é o 
exame da criança que precisa de ajuda é caríssimo e que as pessoas precisam ajudar, 
encerrando as suas palavras. Em seguida aPresidente Eliane Costa Domingos, 
abordou sobre o falecimento do Papa Francisco. Disse estar acompanhando o caso da 
menina Maria T ereza. Parabenizou o secretário da Assistência Social, José Romildo 
Gonçalves pela peça teatral da encenação da Paixão de Cristo. Em resposta a 
empresa que presta serviços à Câmara questionada pela o vereador Valdez, disse vai 
averiguar o caso e tomar as medidas cabíveis. Nada mais havendo a tratar, deu-se por 
encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 1
º 
Secretário. Plenário Antônio da Costa, da Câmara Municipal de Montadas, às vinte e 
duas horas e doze minutos (22h12)devinte e três dias (23) dias do mês de abril(04) do 
ano de dois mil e vinte e cinco (2025). ---------
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Presidente 1° Secretário 
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Vereadora Kátia Pereira da Silva 
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Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS -Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
Vereador 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-SOSite: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 3 de 3 
i••r·r·r' ESTADO DA PARAÍBA J� CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
� Casa Manoel Fernandes da Silva 
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Lista de Presença dos vereadores da Sessão Especial 23/04/2025 
MONTADAS-PS, 23 DE ABRIL DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
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