sessao nº 1

• A PARAÍBA 
MUNICIPAL DE MONTADAS 
oel Fernandes da Silva 
ntônio da Costa 
ATA DA PRIMEIRA (1ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, CASA MANOEL 
FERNANDES DA SILVA 
Aos quinze(15) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de Nosso 
Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes da Silva, 
Estado da Paraíba, às dezenove horas e vinte e um minutos(19h21), registrou-se a presença, 
no Plenário Antônio da Costa, dos seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; 
Fagner Júnior da Silva - Primeiro (1 °
) Secretário;José Marcos Justino - Vice-presidente; Yuri 
Veríssimo de Souza - Segundo (2º
) Secretário, Kátia Pereira da Silva; Helium Luiz da Silva; 
Damião Paulo da Srtva; Vafdez Freire de Andrade e Marta da Guia lima de Oliveira. A 
Presidente pediu discernimento a Deus para que os vereadores eleitos para a nova legislatura 
possam agir com sabedoria para conduzir os destinos do município, declarando a sessão 
aberta. Iniciada a ORDEM DO DIA, a Presidente informou que seriam formadas a composição 
das Comissões Permanentes, conforme as indicações dos partidos. Após as indicações 
realizadas pelos partidos, foram realizadas as composições do Bloco da Oposição, formada 
pelos integrantes do MDB - Movimento Democrático Brasileiro e do PSDB - Partido da Social 
Democracia Brasileira, e o Bloco da Situação formada pelo PP Partido Progressista e o PSD -
Partido Social Democrático. A composição das comissões permanentes será publicado no 
Diário Oficial através daResolução N
º 17, de 15 de janeiro de 2025, que constitui as 
Comissões Permanentes e os blocos partidários, da seguinte forma: 1 - COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E ClDADANlA; Presidente: Vereadora Kát� Perejra da Süva; 
Relator: Vereador Yuri Veríssimo de Souza; Membro Titular: Vereadora Maria. da Guia �ima de 
Oliveira; Suplente da Oposição: Vereador José Marcos Justino; e Suplente da Situação: 
Vereador Valdez Freire de Andrade. li - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: 
Presidente: Vereadora Kátia Pereira da Silva; Relator: Vereador Yuri Veríssimo de Souza; 
Membro Titular: Vereador Valdez Freire de Andrade; Suplente da Oposição: Vereador Fagner 
Júnior da Silva; e Suplente da Situação: Vereadora Marta da Guia lima de Oliveira. m -
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS: Presidente: Vereador José Marcos Justino; Relator: 
Vereador Fagner Júnior da Silva; Membro Titular: Vereador Damião Paulo da Silva; Suplente 
da Oposição: Vereadora Kátia Pereira da Silva; e Suplente da Situação: Vereadora Maria da 
Guia Lima de Oliveira. IV - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: 
Presidente: Vereador José Marcos Justino; Relator: Vereador Fagner Júnior da Silva; Membro 
Titular: Vereador Damião Paulo da Silva; Suplente da Oposição: Vereador Yuri Veríssimo de 
Souza; e Suplente da Situação: Vereador Valdez Freire de Andrade. LÍDERES DOS BLOCOS 
PARTIDÁRIOS: Oposição: Vereadora Kátia Pereira da Silva e Situação: Vereadora Maria da 
Guia Lima de Oliveira. Em seguida foi realizada as leituras das proposituras protocoladas na 
Casa:Projeto de Lei N
º 02, de 03 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário 
base dos servidores da Prefeitura Municipal de Montadas, para o exercido de 2025, e dá 
outras providências, de autoria do Chefe Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei N
º 03, de 
03 de janeiro de 2025, que altera o art. 1
° da Lei Municipal N
º 497/2019, que dispõe sobre o 
salário profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
e dá outras providências, de autoria do Chefe Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Nº 04, 
de 03 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a atualização do piso salarial para o Magistério 
Público Municipal, de autoria do Chefe Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei N° 05, 9 de 
janeiro de 2025,que revoga em sua totalidade a Lei Municipal Nº 653 de 12 de novembro de 
2024, e dá outras providências, de autoria do Chefe Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei 
N
º 06, de 9 de janeiro de 2025, revoga em em sua totalidade a Lei Municipal Nº 654, de 12 de 
novembro de 2025, e dá outras provídêncías�de autoria do Chefe Poder Executivo Municipal. 
Projeto de Lei N
º 07, de 9 de janeiro de 2025, revoga em sua totalidade a Lei Municipal n
º 
655 de 12 de novembro de 2024, e dá outras providências, de autoria do Chefe Poder 
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ntônio da Costa 
Executivo Municipal. Projeto de Lei N
º O� de 10 de janeiro de � que dispõe sobre a 
criação do Progrma de Bolsas de Estágio para Estudantes em nível de Curso Técnico, 
Graduação, Pós-graduação, nos órgãos que compõe a estrutura organizacional da 
Administração Municipal de Montadas/PB, e dá outras providências, de autoria do Chefe Poder 
Executivo Municipal.Projeto deDecreto Legislativo N
º 01, de 14 de janeiro de 2025, que
susta os efeitos do Decreto Municipal Nº 02, de 2 de janeiro de 2025, que revoga decretos 
mun;dpats e dá outras provtdênctas, por exorbftar o poder regutamentador e detegação 
legislativa, do município de Montadas, estado da Paraíba, de autoria dos vereadores Eliane 
Costa Domingos, Fagner Júnior da Silva, José Marcos Justino, Kátia Pereira da Silva e Yuri 
Veríssimo de Souza.Projeto de Decreto Legislativo N
º 02, de 14 de janeiro de 2025, que 
susta os efeitos do Decreto Municipal Nº 04, de 6 de janeiro de 2025, que revoga decretos 
municipais e dá outras providêndas, por exorbitar o poder regulamentador e delegação 
legislativa, do município de Montadas, estado da Paraíba, de autoria dos vereadores Eliane 
Costa Domingos, Fagner Júnior da Silva, José Marcos Justino, Kátia Pereira da Silva e Yuri 
Veríssimo de Souza. Em seguida, a Presidente informou que os projetos de lei e os projetos de 
decretos legislativos seriam encaminhados para a análise das comissões permanentes. Dando 
continuidade, foi realizada a leitura do Indicativo N
º 01, de 14 de janeiro de 2025, que requer 
que o Poder Executivo Municipal envie o Projeto de Lei que dispõe sobre a data-base e o 
reajuste anual dos servidores públicos municipais, de autoria dos vereadores Eliane Costa 
Domingos, Fagner Júnior da Silva, José Marcos Justino, Kátia Pereira da Silva e Yuri 
Veríssimo de Souza. Após lido e debatido o requerimento foi colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Encerrada as matérias da Ordem do Dia, a Presidente concedeu a 
palavra em tribuna aos vereadores inscritos. O VereadorHelium Luiz da Silva foi o primeiro a 
fazer uso cta pafavra. Na oportunidade, fez questionamentos ao seu grupo pofítico, 
especialmente aos vereadores. Questionou por não ter sido indicado para compor as 
comissões permanentes. Disse que lançou sua candidatura à presidência da Casa e que 
buscou apoio dos vereadores que compõe a base da situação. Falou que foi criticado nas 
redes sociais, inclusive por vereadores e vereadora. Disse que não é defensor de grupo 
político, mas dos interesses do povo. Falou que sofreu críticas. Disse que reestruturar o quadro 
de servidores e enxugar a máquina pública era uma hipocrisia, dizendo que isso deveria ter 
sido feito no primeiro ano de mandato da gestão anterior. Falou que não cabe aos vereadores 
a capacidade e a decisão para reduzir a máquina pública, mas sim, ao novo gestor.Por fim, 
disse que a população irá avaliar os trabalhos de cada vereador, encerrando assim as suas 
palavras. Em seguida falou a Vereadorae Lider da Situação Maria da Guia Lima de Ollvelra. 
Disse que gostou da posição dos vereadores em aprovar a propositura dos vereadores autores 
do indicativo e que os parlamentares avaliem e votem as demais proposituras na próxima 
sessão. Disse que não se deve defender partido A ou B, mas os interesses da população. 
Parabenizou o prefeito municipal pelos primeiros quinze dias de gestão e pelos trabalhos 
realizados na coleta de resíduos sólidos. Parabenizou os serviços da Secretária da Saúde, 
mesmo com as dificuldades e lutas de início de gestão, informando que os PSF's estão 
funcionando. fnformou que as matriculas escolares já foram iniciadas. Parabenizou a 
presidente pela condução dos trabalhos na Câmara Municipal, encerrando assim as suas 
palavras. Dando continuidade, fez uso da palavra o Vereador Valdez Freire de Andrade. 
Agradeceu a presidente pela condução dos trabalhos, aos seus familiares por lhe 
acompanharem. Mencionou o ex-vereador Ramalho Antônio de Souza como secretário 
municipal e ex-vereador Ronaldo de Oliveira. Saudou a Vice-prefeita Edvânia Porto. Falou que 
o Posto de Manguape já está funcionando. Manifestou-se contra ao projeto de decreto
legislativo que visa sustar o decreto municipal. Disse que o banco de dados da Prefeitura
Municipal foi apagado. Disse que era importante ir e fiscalizar os órgãos públicos.Falou que
sugeriu ao prefeito que um prédio no centro da cidade fossse disponibilizado para a Polícia
Civil, mudando-a do seu antigo endereço. Agradeceu aos demais, encerrando suas palavras.
Em seguida fez uso da palavra a Vereadora e Líder da Oposição Kãtia Pereira da Silva. Na
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,·, 
oportunidade parabenizou a presidente pela condução dos trabalhos, informando que honrou 
sua palavra em dizer que votaria naquela se ela fosse candidata a presidente. Saudou os 
novos vereadores e falou sobre a importância e a responsabilidade do cargo. Questionou a 
nota da secretária da saúde, a qual teria culpado os vereadores pela falta de serviços nos 
órgãos, destacando o número de servidores efetivos e que estes poderiam ter executados os 
trabalhos se tivesse ocorrido organização pela nova gestão. Disse que o prefeito propôs um 
rncentivo para os estudantes, mas o questionou por ter retirado o veicuto oficial (van) que 
deslocava os estudantes para o IFPB - Instituto Federal de Educação da Paraíba no município 
de Esperança. Na oportunidade algumas pessoas começaram a tumultuar a sessão, sendo 
pedido silêncio pela Presidente. Retomando a palavra a vereadora direcionou suas palavras a 
alguém da plateia, disse que o mesmo, bêbedo, passou por sua residência lhe xingando, mas 
esquece que outrora a procurou para lhe pedir um gás de cozinha, sendo aplaudida pelos 
demais. Pediu que na próxima sessão a pessoa venha sóbrio e mantenha o respeito. Falou 
que irá representar com zelo a população. Solicitou a presidência que fosse registrado em ata 
a falta de respeito promovida por Robevânío, informando-o que desacato é motivo para 
responsabilizá-lo, encerrando suas palavras e sendo aplaudida pelos demais. Dando 
continuidade, fez uso da palavra o Vereador Damião Paulo da Silva. Na oportunidade 
agradeceu a amigos e familiares pela presença na sessão. Pediu que os vereadores analisem 
os projetos enviados a Casa. Falou que os parlamentares foram eleitos para representar a 
população. Pediu que os vereadores revoguem as leis aprovadas. Disse que defenderá os 
interesses da população e que fará uma gestão voltada para todos, encerrando as suas 
palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Yuri Veríssimo de Souza. Na 
oportunidade pediu a presidente que instale câmeras de filmagem no plenário, para garantir 
que exista o registro das pessoas que tumultuam e desacatam os partamentares, para que 
assim aqueles possam ser responsabilizados pelos seus atos. Pediu que os defensores do 
atual governo que estão na Casa, respeitem o direito de fala os vereadores da oposição, assim 
como estes respeitaram a fala dos vereadores da situação. Disse que o vereador deve 
fiscalizar, analisar e votar projetos, eaprova-los quando do interesse do município, reprova-los 
quando forem nitidamente um favorecimento ao grupo político do prefeito, como por exemplo, a 
recriação de cargos que serviriam como cabide de empregos para correligionários. Falou que 
os vereadores da situação cobram a recriação de cargos comissionados, mas não cobram do 
atual prefeito a continuação de três obras importantes: O Ginásio O VERISSÃO, a Central de 
Velórios, e a Prefeitura Municipal, mesmo com os recursos em conta. Destacou que as 
secretarias mencionadas nos projetos não foram extintas, mas fundidas as anteriores as quais 
faziam parte e que os recursos para os investimentos nas áreas de Transporte, Cuttura e 
Esporte, foram mantidos e estão previstas no Orçamento de 2025, sendo apenas realizado o 
corte de despesas com a Folha de Pessoal, para que gastos com os cargos comissionados, 
fossem convertidos em vagas para cargos efetivos, que devem ser preenchidos através de 
Concurso Público. Apontou que o atual prefeito José Romero Martins dos Santos realizou 
contratações e nomeações que configuram nepotismo, ao nomear a tia da vice-prefeita para a 
presidência do Instituto de Previdência, e as irmãs daquela para cargos de médica e 
odontóloga. Na oportunidade houve tumulto e xingamentos por pessoas defensoras do atual 
governo. A Presidente interviu, pedindo respeito e silêncio e por fim, lembrando-os que 
durante as eleições os munícipes foram escolher livremente e democraticamente os 
representantes da população, alertando-os que assim como esses querem respeito, também 
se devem dar ao respeito, pois podem acompanhar, mas não tumultuar as sessões. Disse, por 
fim, que gritos e xingamentos não irá mudar os acontecimentos das coisas e a ação dos 
parlamentares, sendo aplaudida pelos presentes. Retomando a palavra, o Vereador Yuri 
Veríssimo de Souza, voltou a abordar sobre o nepotismo no atual governo, sendo irônico com 
as declarações dos, hoje, representantes do Poder Executivo com os seus discursos de 
campanha. Disse que como vereador exercerá suas funções e irá denunciar o nepotismo 
promovido pela gestão do prefeito Romero Martins. Voltou suas palavras para o Vereador 
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Helium Luiz da Silva, e disse que foi este que se excluiu do seu grupo politico, afirmando que 
durante as reuniões do bloco partidário aquele teria dito que se não fosse Presidente da 
Câmara Municipal não queria fazer parte da Mesa Diretora, Comissões, ou quaisquer outras 
funções. Disse ainda que aquele vereador se levantou, deu as contas para os demais 
vereadores da oposição durante a reunião partidária e os abandonou, dizendo, mais uma vez, 
que foi ele que se excluiu e não que foi excluído. Disse o homem tem quer ter palavra e 
posição, ou é de fado A ou B, não pode ser momo, ou é quente ou é frio, assim como diz as 
Sagradas Escrituras. Falou que o lixo urbano só passou a ser coletado dia quatro (04) de 
janeiro, ficando o caminhão com o lixo estacionado na Garagem Municipal por cinco (05) dias, 
e que a fedentina podia ser sentida das casas e ruas a diversos metros de distância.Abordou 
sobre a imoralidade e inconstitucionalidade que vem ocorrendo na página oficial da Prefeitura 
de Montadas no lnstagram, destacando que diversos cidadãos e até mesmo vereadores estão 
sendo censurados, tendo seus comentários excluídos e contas bloqueadas. Informou que se a 
gestãonão desbloquear as contas dos cidadãos e continuar removendo comentários dos 
munícipes irá mover representação não apenas contra a gestão municipal, mas também contra 
os responsáveis pela administração e controle das redes sociais e demais veículos oficiais de 
comunicação do Poder Executivo, encerrando assim as suas palavras, sendo aplaudido pelos 
presentes. Dando continuidade, fez uso da palavra o VereadorJosé Marcos Justino. Na 
oportunidade criticou a hipocrisia de alguns vereadores. Falou que o atual prefeito, teve três 
(03) meses para planejar e organizar a sua gestão até que tomasse posse, mas não o fez, por
isso a desorganização na condução dos trabalhos no início de sua administração. Disse que é
muita incompetência administrativa responsabilizar os vereadores, por ações que são da
responsabilidade do prefeito e dos secretários municipais.Destacouque o vereador
Heliumjamais foi rejeitado peta seu partido ou por seu bloco político. Disse que, na verdade, foi
ele que abandonou a reunião partidária, simplesmente porque os demais não aceitaram a sua
imposição pelo cargo de presidente, simplesmente pelo fato dos vereadores de sua legenda
terem escolhido o nome da Vereadora Eliane Costa Domingos como candidata do partido.
Disse que irá votar favorável as matérias que irão beneficiar o município, mas jamais irá votar
projetos que tem como objetivo beneficiar politicamente o grupo do atual prefeito,
principalmente com a nomeação para cargos públicos, encerrando as suas palavras.
Encerrados os vereadores inscritos para falar em tribuna, a Presidente informou que irá
presidir com convicção e transparência, com a valorização dos cidadãos e o bem-estar do
município. Falou que haverá momento que os pares irão divergir, mas é necessário agir com a
verdade e com a justiça. Abordou sobre a importância do diálogo. Destacou que o caminho
para uma cidade mais justa nasce através do respeito, não adiantando pessoas que virem à
Câmara tumultuar, pressionar e xingar os vereadores. Nada mais havendo a tratar, agradeceu
a todos dando por encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo Presidente e
pelo 1 º Secretário. Plenário Antônio da Costa, da Câmara Municipal de Montadas. Casa
Manoel Fernandes da Silva,às vinte horas e quarenta e dois minutos (22h02), de quinze (15)
de janeiro (01) de dois mil e vinte e cinco (2025).
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Lista de Presença dos vereadores da Sessão Especial 15/01/2025 
MONTADAS-PS, 15 DE JANEIRO DE 2025. 
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