sessao nº 9

!!!!!!!!!!...11!!!.,..... DA PARAÍBA 
. MUNICIPAL DE MONTADAS 
oel Fernandes da Silva 
-" '� ntônio da Costa 
ATA DA NONA (9ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. 
Aos vinte e oito dias(28) dias do mês de abril(04) do ano de dois mil e vinte e cinco 
(2025) de nosso Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa 
Manoel Fernandes Da Silva, no Plenário Antônio Da Costa, às dezenove hora e trinta 
minutos(19h30),reuniram-se os seguinte vereadores: Eliane Costa Domingos -
P.resident� .... Fag.rJer JúJ)io.r d� Silva- PrjmPiro., Oº} secr.et:::i_rjn. -Lo..� MarC".OS Justino -
Vice-Presidente, Yuri Veríssimo De Souza - Segundo (2º
) Secretário, Helium Luiz Da 
Silva, Damião Paulo Da Silva, Valdez Freire De Andrade e Maria Da Guia Lima De 
Oliveira. Registrou-se a ausência da vereadora Kátia Pereira Da Silva, que não pode 
comparecer por questões de saúde. Havendo quórum a Presidente deu por aberta a 
sessão. Iniciada a ORDEM DO DIA a Presidente requereu que o Primeiro (1 °
) 
Secretário fizesse as leituras pertinentes. Foi iniciada a leitura da Ata da sessão 
anterior. Após lida, debatida e retificada, a ata foi colocada em votação sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura doPARECER 
ÚNICO N
º
0S/2025,da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e 
Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei n
º
13, de 16 de abril 
de 2025, que díspõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores púbíícos efetívos 
do município de Montadas, estado da Paraíba e dá outras providências, o qual aprovou 
o seu texto com a EMENDA MODIFICADA N
º 01, DE 25 DE ABRIL DE 2025:
Acrescenta o 2º ao artigo 1 º e altera a redação do artigo 2
º do Projeto de Lei
n
º
13/2025, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos
do munfcipfo de Montadas, eS1aào da Paraiüa. üando confinuio·ade à emenda for
colocada a votação, sendo rejeitada por maioria simples de cinco (05) votos
contrários e dois (02) votos favoráveis. Registrou-se os votos favoráveis dos
vereadores: José Marcos Justino e Yuri Veríssimo de Souza. Registrou-se os votos
contrários dos vereadores: Helium Luiz da Silva, Fagner Júnior da Silva, Maria da Guia
Urna de �a. Garnião Paük; da &iwa e 1/a-ldez frare re A.-.dfade-. Dessa forma, o
PROJETO DE LEI N
º13, DE 16 DE ABRIL DE 2025, passou a tramitar conforme texto
original. Em seguida a propositura foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Dando continuidade foi realizada a leitura do PARECER ÚNICO
N
º
09/2025, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão de
Orça'PED.!a e Fi!i�ç�.� {COF}-�o.bre a Pr.!.aj.eto.de •-�i n
º 14., -de 1-6 deabJ:i! -de 2Q2':', .q.we
dispõe sobre o reajuste do vencimento do cargo de Conselheiro Tutelar de natureza
eletiva, do município de Montadas, estado da Paraíba. Em seguida a propositura foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em ato continuo foi realizada
a leitura do REQUERIMENTO N
º21, DE 25 DE ABRIL DE 2025, que requer que o
Poder Executivo realize a aquisição de sementes hortaliças para doação aos
agricultores que foram contemplados com as cisternas de produção emplacadas pelo
governo federal, de autoria vereador Valdez Freire de Andrade. Em ato continuo a
matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade.Encerradas as
matérias da ORDEM DO DIA a Presidente concedeu a palavra em Tribuna. O primeiro
a fazer uso da oaJavra foi o Vereador Yuri Verissimo de Souza Na ooortunidade_ � ? -
falou que como vereador e membro da comissão, fez seu papel como relator e através
da proposta de emenda que foi rejeitada pelos demais pares, buscou garantir que os
reajustes dos vencimentos dos cargos garantissem a isonomia salarial não apenas
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 4 
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MUNICIPAL DE MONTADAS 
oel Fernandes da Silva 
_,, ntônio da Costa 
para os efetivos, mas também para os contratados. Disse que cada vereador tem é 
responsável por seus pensamentos e decisões no tocante a matéria, embora 
lamentasse a conduta dos demais vereadores que foram contrários a emenda. Falou 
que o Chefe do Poder Executivo José Romero Martins dos Santos, não teve a decência 
adr:ninj,stra!iva. de re.s.ponde.r o.s vere.aoores no toc�nt.e a probabiJ_icl.arlP de propor um 
melhor reajuste salarial aos conselheiros tutelares. Disse que o Prefeito Municipal e os 
Secretários estão omitindo informações a Câmara Municipal ao não responderem os 
ofícios encaminhados, o que configura falta de transparência pública e omissão que 
pode gerar improbidade administrativa. Felicitou os servidores no tocante ao reajuste, 
mas lamentou a baixa valorização quando comparado com as porcentagens 
concedidas pela gestão anterior do prefeito Jonas de Souza, encerrando suas palavras. 
Dando continuidade fez uso da palavra o Vereador Damião Paulo da Silva. Na 
oportunidade parabenizou o seu filho pela passagem de seu aniversário, bem como 
seu sobrinho, Yan, que completa dois meses de vida. Falou que o Poder não tem o 
poder para onerar a folha de pagamento. Disse que embora tenha sido contrário ao 
reajuste salarial para os contratados, acredita que o prefeito municipal irá valorizá-Tos 
no futuro. Agradeceu aos secretários pelos trabalhos realizados na gestão, encerrando 
as suas palavras. Em seguida fez uso da palavra oVereador Valdez Freire de 
Andrade. Na oportunidade parabenizou os vereadores pela aprovação das 
proposituras. Disse que conversou com o prefeito, o qual teria se comprometido em 
janeiro do próximo ano, encaminhar para a Câmara Munici
paf um reajuste mais digno 
para os servidores. Expressou sua alegria com os trabalhos realizados, encerrando as 
suas palavras. Dando continuidade fez uso da palavra o Vereador Helium Luiz da 
Silva. Na oportunidade, parabenizou os vereadores pelo debate e pelos votos as 
matérias. Disse que os servidores esperavam um melhor reajuste, mas que não foram 
at�ndkros. Aooidoü sobra os cargos que- t1:iê'f-am ·íêaj;;ste m�s Sfgnmca{iVv-S que 
outros. Disse que irá conversar com o prefeito para que encaminhe um melhor reajuste 
para os conselheiros tutelares. Falou que era necessário ter isonomia salarial para 
todos os servidores. Justificou suas razões pelo motivo de ser contrário à emenda que 
garantia o reajuste isonômico também para os servidores contratados. Disse que os 
\/i::>ri::>�rinri::>c:. ori::>r-isam- i::>c:ti ,ri�r � li::>nic:.l�l"'�f"\ n�r� n, ti::> nnc:c:.�m i::>vnri::>c:c:�r mi::>lhnr nc:. e:,:,, ,e: 
VOtOS, 
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fez 
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uso 
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da palavra 
-
a 
·-
Vereadora 
--
e Líder da Situação Maria Da Guia Lima de Oliveira. Na oportunidade parabenizou e 
agradeceu aos vereadores que aprovaram as proposituras. Disse acreditar que no 
próximo ano a gestão irá estar melhor do que no presente e que os vereadores irão 
buscar melhorias para a população. Disse que a partir de janeiro do próximo ano 
haverá uma nova proposta de reajuste salarial. Disse que no mês de maio haverá uma 
reunião com o prefeito municipal José Romero Martins dos Santos para buscar 
melhorias salariais para os conselheiros e contratados. Falou que acredita que o 
prefeito encaminhará nova propositura, com melhores reajustes salariais, encerrando 
assim as suas palavras. Dando Continuidade fez uso da palavra o Vereador José 
Marcos Justino. Na oportunidade, disse ter escutado as palavras de cada vereador, 
mas não concorda com as decisões tomadas ao rejeitarem a garantia de reajuste 
salarial também para os servidores contratados. Destacou que vereador que fez parte 
da base da gestão anterior estar equivocado com comparações salariais. Falou que a 
gestão anterior do prefeito Jonas de Souza concedeu reajustes muito mais expressivos 
para os servidores, chegando a mais de 100% (cem por cento), enquanto a gestão do 
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MUNICIPAL DE MONTADAS 
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prefeito José Romero Martins dos Santos, mesmo com recursos em caixa, propôs 
reajuste extremamente baixo para várias categorias com menos de 7% (sete por 
cento). Falou que a proposta do prefeito atual não valoriza o enfermeiro, sendo o 
salário mais baixo entre os dezenove apresentados. Disse que o prefeito municipal, 
não_ tem c.apac,..í.dade e c-0m+lBtP1J.cía .p.ara .admin_i.sír..ar o mvnjcip.in Falou q.u.e o .prefeito 
não responde as diligências das comissões permanentes, sendo omisso em sua 
responsabilidade como Chefe do Poder Executivo Municipal. Cobrou da direção do 
Sintab melhores ações em defesa dos direitos dos servidores, especialmente os 
salários das mais diversas classes, ao invés de ser convivente com as ações do 
prefeito que não vem valorizando os servidores efetivos e contratados. Disse que é 
necessária isonomia salarial para todos os servidores. Destacou a importância dos 
profissionais da Saúde, especialmente, os enfermeiros, os quais, disse mais uma vez, 
que não foram valorizados pela atual gestão. Destacou que veículos da imprensa que 
fazem apologia ao governo atual, criam uma maquiagem administrativa, isso explica 
porque tais pessoas já receberam dos cofres públicos mais de onze mil reais (R$ 
11.000,0CJ) até a presente data. Dísse que o prefeito munícípal, outrora, foi até sua 
residência buscar lhe convencer a aderir ao seu grupo político, mas que o mesmo não 
teria a mesma coragem de ir agora porque receberia a mesma resposta. Disse que é 
parente do prefeito e conhece a forma infeliz do mesmo fazer política. Falou que foi 
procurado pelo prefeito eleito no dia vinte nove de dezembro, para aderir ao seu grupo 
poiffico, e dofs dias depois me processou por não ter aáeriáo ao seu grupo. -Por fim, 
disse que o seu processo é motivo de riso, não tem embasamento legal e nem jurídico, 
encerrando assim as suas palavras. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu-se 
por encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 
1 ° Secretário. Plenário Antônio da Costa, da Câmara Municipal de Montadas.aos às 
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e vinte e cinco (2025) =====================
L��- . 
Eliane Costa Domingo� 
Presidente 
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Vereadora 
f:�_l --chd�e;,. ���-:,, L�da Silva 
Vereador 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
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Vereadora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
... � Plenário Antônio da Costa 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA SESSÃO ORDINÁRIA 28104/2025. 
01 
02 
MONTADAS-PS 28 DE ABRIL DE 2025. 
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