sessao nº 2

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;i,ÇPDA PARAÍBA 
MUNICIPAL DE MONTADAS 
oel Fernandes da Silva 
ntônio da Costa 
ATA DA SEGUNDA (2ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
(2025), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, CASA MANOEL 
FERNANDES DA SILVA 
Aos vinte(20) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de Nosso 
Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes da Silva, 
Estado da Paraíba, às dezenove horas e vinte e um quarenta e um minutos(19h41 ), registrou￾se a presença, no Plenário Antônio da Costa, dos seguintes vereadores: Eliane Costa 
Domingos - Presidente; Fagner Júnior da Silva - Primeiro (1 °
) Secretário;José Marcos Justino 
- Vice-presidente; Yuri Veríssimo de Souza - Segundo (2°
) Secretário, Kátia Pereira da Silva;
Helium Luiz da Silva; Damião Paulo da Silva; Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima
de Oliveira. A Presidente pediu discernimento a Deus para que os vereadores eleitos para a
nova legislatura possam agir com sabedoria para conduzir os destinos do município,
declarando a sessão aberta. Iniciada a ORDEM DO DIA, foi realizada a leitura da ata da
sessão anterior, sendo lido, debatida e retificada, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura do Parecer Único N
º 0112025 da Comissão de Constituição Justiça e
Cidadania (CCJC) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei Nº 02,
de 03 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário base dos servidores da Prefeitura
Municipal de Montadas, para o exercício de 2025, e dá outras providências, que se manifestou,
por unanimidade, pela emissão de parecer favorãvel. Em seguida, o Projeto de Lei N
º 
0212025 foi colocada em discussão e votação em Plenário, sendo aprovada por unanimidade.
Dando continuidade, foi realizada a leitura do Parecer Único N
º 0212025 da Comissão de
Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o
Projeto de Lei N
º 03, de 03 de janeiro de 2025, que altera o art. 1° da Lei Municipal Nº 
497/2019, que dispõe sobre o salário profissional dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e
Finanças propôs a Emenda Modificativa N
º 01, de 17 de janeiro de 2025, que modifica a
redação do § 1° do art. 1
° do Projeto de Lei Nº 0212025. As comissões permanentes
manifestaram, por unanimidade, pela emissão de parecer favorãvel com a emenda
modificativa N
º 01/2025.Em seguida, a Emenda Modificativa N
º 01, de 17 de janeiro de
2025, que modifica a redação do § 1° do art. 1
°
, foi colocada em discussão e votação em
Plenário, sendo aprovada ppr unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei N
º 03/2025,foi
colocada em discussão e votação em Plenário, sendo aprovada por unanimidade.Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Parecer Único N
º 0312025 da Comissão de Constituição
Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de
Lei N
º 04, de 03 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a atualização do piso salarial para o
Magistério Público Municipal. A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania propôs a
Emenda Modificativa N
º 01, de 17 de janeiro de 2025, que modifica a redação do art. 2
º do
Projeto de Lei Nº 03, de 03 de janeiro de 2025. As comissões permanentes manifestaram, por
unanimidade, a emissão de parecer favorãvel com a emenda modificativa N
º 01 /2025.Em
seguida, a Emenda Modificativa N
º 01, de 17 de janeiro de 2025, que modifica a redação do
art. 2
° do Projeto de Lei Nº 03, de 03 de janeiro de 2025, foi colocada em discussão e votação
em Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei N
º 03/2025,foi
colocada em discussão e votação em Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura do Parecer Único N
º 0412025 da Comissão de Constituição
Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de
Decreto Legislativo N
º 01, de 14 de janeiro de 2025, que susta os efeitos do Decreto Municipal 
Nº 02, de 2 de janeiro de 2025, que revoga decretos municipais e dá outras providências, por 
exorbitar o poder regulamentador e delegação legislativa, do município de Montadas, estado da 
Paraíba. As comissões permanentes manifestaram, por maioria absoluta, a emissão de 
parecer favorãvel.Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2025,foi colocada em 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 3 
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discussão e votação em Plenário. Na oportunidade, a Líder da Oposição, Kátia Pereira da 
Silva, informou que a orientação do PSDB e do MOS, é pela aprovação da matéria.Votaram a 
favor da matéria os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos (PSDB), Kátia Pereira da 
Silva (MDB) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Votaram contrários os vereadores:Helium 
Luiz da Silva (PSDB), Valdez Freire de Andrade (PP), Maria da Guia Lima de Oliveira (PSD) e 
Damião Paulo da Silva (PP). Na oportunidade, o vereador Fagner Júnior da Silva (MDB) pediu 
vista. Na oportunidade, a presidente acatou o pedido de vista, sendo votação da matéria ficado 
para a Segunda (2ª
) discussão. O Vereador Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) pediu que fosse 
registrado em ata o voto contrário do Vereador Helium Luiz da Silva (PSDB). Dando 
continuidade, foi realizada a leitura do Parecer Único N
º 05/2025 da Comissão de Constituição
Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 02, de 14 de janeiro de 2025, que susta os efeitos do Decreto Municipal 
N
º 04, de 6 de janeiro de 2025, que revoga decretos municipais e dá outras providências, por 
exorbitar o poder regulamentador e delegação legislativa, do municipio de Montadas, estado da 
Parafba. As comissões permanentes manifestaram, por maioria absoluta, a emissão de 
parecer favorável.Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo N
º 01/2025,foi colocada em 
discussão e votação em Plenário. Na oportunidade, a Líder da Oposição, Kátia Pereira da 
Silva, informou que a orientação do PSDB e do MDB, é pela aprovação da matéria. Votaram a 
favor da matéria os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos (PSDB), Kátia Pereira da 
Silva (MDB) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Votaram contrários os vereadores:Helium 
Luiz da Silva (PSDB), Valdez Freire de Andrade (PP), Maria da Guia Lima de Oliveira (PSD) e 
Damião Paulo da Silva (PP). Na oportunidade, o vereador Fagner Júnior da Silva (MDB) pediu 
vista. Na oportunidade, a presidente acatou o pedido de vista, sendo votação da matéria ficado 
para a Segunda (2ª
) discussão. O Vereador Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) pediu que fosse 
registrado em ata, mais uma vez, o voto contrário do Vereador Helium Luiz da Silva (PSDB), 
indo em contrário as orientações do partido. Encerradas as matérias da Ordem do Dia foi 
concedida a palavra em Tribuna aos vereadores inscritos. O Vereador Helium Luiz de Souza 
foi o primeiro a fazer uso da palavra.Cumprimentou a todos da casa. Agradeceu a Deus e às 
pessoas presentes. Falou sobre a importância de o povo acompanhar como os vereadores 
estão votando os projetos. Afirmou estar do lado do povo. Mencionou que não está cometendo 
nenhum crime ao defender a população. Afirmou não estar fingindo e que a população saberá 
distinguir posteriormente quem está falando a verdade. Disse que a maioria dos projetos 
aprovados em 2024 tinhacomo objetivo de prejudicar o município, impedindo que os serviços 
fossem prestados adequadamente. Falou sobre o PPA, explicando que, quando os projetos 
são aprovados, não podem interferir nos serviços já em andamento. Mencionou o Código de 
Ética e agradeceu a todos, encerrando suas palavras. Em seguida fez uso da palavra o 
Vereador Damião Paulo da Silva. Cumprimentou a todos.Pediu para que os vereadores 
reflitam sobre os projetos aprovados. Comentou sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno, 
ressaltando a importância de todos estudarem e entenderem o assunto. Pediu que os 
vereadores tenham consciência e revoguem todos os projetos que foram aprovados em 
novembro. Por fim, agradeceu a Deus e a todos que estão na casa. Em ato contínuo fez uso da 
palavra oVereador Valdez Freire de Andrade. Cumprimentou a todos e agradeceu a Deus e a 
todos que estão na casa. Agradeceu à vice-prefeita e aos voluntários por estarem ajudando o 
início de gestão. Falou que espera que os projetos encaminhados pelo Poder Executivo sejam 
aprovados. Ressaltou que todos da gestão devem trabalhar com responsabilidade. Pediu para 
a Presidente apresentar todo o quadro de funcionários da Câmara e, por fim, agradeceu a 
todos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Yuri Veríssimo de Souza. Cumprimentou a 
todos. Agradeceu aos vereadores que aprovaram os projetos e a emenda alusivos ao aumento 
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Afirmou que 
tanto ele quanto Kátia tiveram a preocupação de incluir essa emenda. Abordou que os demais 
pares não sabiam que os profissionais da saúde ficariam sem receber seus quinquênios e seus 
adicionais de insalubridades caso a matéria enviada do Poder Executivo fosse aprovada, 
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
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... ntônio da Costa
conforme o texto original, por isso propôs uma emenda modificativa ao texto. Mencionou que 
uma emenda também foi proposta a propositura alusiva ao vencimento do Magistério, caso 
contrário, servidor seria excluído do reajuste.Disse que a gestão anterior deixou saldo positivo 
nas contas do município. Agradeceu a todos que estão na Casa, encerrando suas palavras. 
Em ato continuo fez uso da palavra a Vereadora Maria Da Guia Lima de
Oliveira.Cumprimentou a todos. Agradeceu aos que acompanhavam a sessão pela internet. 
Agradeceu a Deus. Falou que foi decretado no municípioestado de calamidade pública e 
administrativa e financeira, devido a questões alusivas a transição de governo. Salientou a 
importância de analisar os projetos e votar a favor do povo. Pediu à presidente das comissões 
que marcasse as reuniões com antecedência, definindo dia e horário para que todos possam 
participar e estudar os projetos. Parabenizou o prefeito municipal pela condução da 
administração. Solicitou que todos os vereadores analisem e votem os projetos na próxima 
sessão. Parabenizou também a vice-prefeita e a secretária de saúde, encerrando as suas 
palavras. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora e Presidente Eliane Costa Domingos. 
Declarou aos presentes que são nove vereadores eleitos em outubro e que, 
independentemente de gostarem mais de uns do que de outros ou de serem a favor ou contra, 
são eles que estarão representando a população nos próximos quatro anos. Destacou que 
todos merecem respeito, assim como todos querem respeito. Homenageou o Padre Francisco 
Possiano da Silva, que encerra o seu ministério Na Paróquia São José, do município de 
Montadas.Apresentou uma comenda simbólica do Poder Legislativo que seria entregue ao 
sacerdote em uma singela homenagem.Nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos dando 
por encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 1
° 
Secretário. Plenário Antônio da Costa, da Câmara Municipal de Montadas. Casa Manoel
Fernandes da Silva.às vinte e um horas e quarenta e quatro minutos (21 h44), de vinte (20) de 
janeiro (01) de dois mil e vinte e cinco (2025).
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Kátia Pereira da Silva
Vereadora 
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° Secretário 
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Damião Paulo da Silva
Vereador Vereador 
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Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 3 de 3 
Vereadora
ESTADO DA PARAÍBA 
�� CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
� Casa Manoel Fernandes da Silva 
� Plenário Antônio da Costa 
Lista de Presença dos vereadores da Sessão Especial 20/01/2025 
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
MONT ADAS-PB, 20 DE JANEIRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza. 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ· 12. 922. 647/0001-S0Site. www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 1