sessao nº 13

il' DA PARAÍBA 
MUNICIPAL DE MONTADAS 
oel Fernandes da Silva 
"""ntônio da Costa 
ATA DA DÉCIMATERCEIRA (13ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA 
PARAISA. 
Aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de Nosso 
Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, Casa 
Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, no 
Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e doze minutos (19h12), reuniram-se os 
seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; Fagner Júnior da Silva -
Primeiro Secretário; José Marcos Justino - Vice-Presidente; Yuri Veríssimo de Souza -
Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, 
Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número regimental, a 
Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, foi realizada a leitura 
da ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Na sequência, foi apresentado oPROJETO DE LEI DE N
º
20, DE 1
ºDE JULHO 
DE 2025, queautoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e dá outras
providências. Em ato continuo o mesmo foi encaminhado para exame das Comissões 
Permanentes. Em seguida foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI DE N
º
17, DE 26 DE 
MAIO DE 2025, que dispõe sobre a forma de pagamento do incentivo adicional do
componente de qualidade aos servidores efetivos e contratados da secretaria de saúde do 
ano de 2024, em parcela única, e dá outras providencias. Que após emissão de parecer 
favorável das comissões permanentes, foi colocado em votação em plenário, sendo 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi realizada a leitura do PROJETO DE 
LEI DE N
º
19, DE 26 DE MAIO DE 2025, que cria os componentes do Sistema Nacional De
Segurança Alimentar e Nutricional- S/SAN, do município de Montadas, do estado da 
Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de 
segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. Que após emissão de parecer 
favorável das comissões permanentes, foi colocado em votação em plenário, sendo 
aprovado por unanimidade. O Poder Legislativo encaminhará ofício ao Prefeito Municipal 
para dar conhecimento das matérias aprovadas, para que, no prazo de quinze (15) dias, 
nos termos da Lei Orgânica municipal, o Poder Executivo possa remeter resposta alusiva 
às medidas adotadas referentes ao teor das matérias. Encerradas as matérias da pauta, a 
Presidente concedeu o uso da palavra aos vereadores na Tribuna Livre através de 
sorteio.O vereador José Marcos Justino cumprimentou a todos e solicitou que fosse 
registrada em ata sua justificativa de ausência por necessidade de se ausentar da sessão, 
bem como seus votos favoráveis às matérias da pauta. Parabenizou os funcionários da 
Casa pela conquista recente e reafirmou seu compromisso com a população de Montadas, 
colocando-se à disposição para apoiar toda iniciativa que beneficie o município. 
Parabenizou o vereador Damião Paulo da Silva por seu aniversário e encerrou desejando 
que Deus abençoe a todos.O vereador Valdez Freire de Andrade cumprimentou os 
presentes e parabenizou o vereador Damião Paulo da Silva pela passagem do seu 
aniversário. Comentou sobre os dois processos de cassação que está enfrentando na 
Justiça Eleitoral, ressaltando que, apesar destes problemas, foi eleito com o apoio da 
população de Montadas, que reconheceu seu trabalho diário. Agradeceu à equipe da 
Secretaria Municipal de Agricultura, e fez uma breve prestação de contas sobre a 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS -Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78- Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 4 
DA PARAÍBA ,.._li
■
'. " MUNICIPAL DE MONTADAS 
oel Fernandes da Silva 
� ntônio da Costa 
conclusão do corte de terra no município, destacando a atuação de sua esposa Fabiana 
como diretora de departamento.Parabenizou os vereadores que encaminharam 
solicitações de corte de terra. Destacou a realização da festa de São João e medicamentos 
disponíveis no hospital. Reconheceu que ainda há pendências, mas que a gestão tem 
buscado resolvê-las com agilidade. Finalizou agradecendo à Presidente, parabenizando a 
todos e desejando que Deus abençoe a cada um.A vereadora e líder da situação Maria 
da Guia Lima de Oliveira cumprimentou os presentes e os que acompanhavam pelas
redes sociais. Comentou que o projeto de interesse dos servidores se deu em razão do 
recesso parlamentar. Expressou sua satisfação pela aprovação da matéria e reafirmou seu 
compromisso com os servidores, especialmente os agentes comunitários de 
saúde.Destacou os atendimentos na área da saúde, afirmando que há cerca de vinte e 
cinco exames de ultrassonografia por semana. Parabenizou também o abastecimento da 
farmácia básica.Encerrou sua fala elogiando a realização da festa junina no município 
destacando a valorização dos artistas locais.O vereador Yuri Veríssimo de Souza 
cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus por mais uma noite de trabalho e 
parabenizou os vereadores da Casa pela aprovação dos projetos. Cobrou responsabilidade 
da Gestão Municipal em relação à conclusão da Central de Velório, destacando que em 
três meses a obra foi deixada com mais de cinquenta por cento (50%) executada pela 
gestão anterior.Cobrou também a finalização da reforma do Ginásio Municipal 
PoliesportivoAntonio Veríssimo de Souza - O VERISSÃO, cuja obra, foi deixada com mais 
de setenta e dois por cento (72%) concluída em apenas três meses e que a atual 
administração não conseguiu em seis meses concluir os vinte e oito por cento (28%) 
restantes. Questionou o destino dos valores e criticou a ausência de transparência por 
parte do prefeito Romero Martins. Reforçou a cobrança pela construção da quadra de 
Manguape, informando que há R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) em caixa, deixada 
pela gestão do prefeito Jonas de Souza, mas nenhuma licitação foi realizada até o 
momento para iniciar a obra. Relatou ainda denúncia de que um veículo da Prefeitura 
estaria parado há mais de duas semanas no terreiro de um vereador de Manguape, 
encoberto por uma grade de trator, o que, segundo ele, configura uso indevido de bem 
público. Apontou também falta de medicamentos, carência de psiquiatras e psicólogos e 
restrições no atendimento médico nas unidades de saúde. Criticou o uso de veículos 
oficiais sem adesivação adequada, sugerindo que estariam sendo usados para fins 
particulares.Finalizou reafirmando seu compromisso com a fiscalização e cobrando ações 
efetivas do Executivo, encerrando sua fala.O vereador Damião Paulo da Silva 
cumprimentou os presentes e expressou satisfação em ver os agentes comunitários de 
saúde acompanhando os trabalhos da Câmara. Agradeceu a Deus por mais um ano de 
vida.Manifestou gratidão a todos os secretários municipais, ao prefeito e a vice-prefeita, 
ressaltando que esta é a primeira vez que Montadastem uma vice-prefeita. Sobre o projeto 
aprovado para os servidores, explicou que o atraso na votação se deu em razão do trâmite 
nas comissões, mas que a aprovação foi concretizada com o apoio de todos.Comentando 
obras em andamento, afirmou que a pintura do ginásio foi realizada antes da entrega, mas 
que a estrutura apresenta desgaste, como o piso danificado. Sobre a quadra de 
Manguape, contestou a existência de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) em caixa, 
dizendo que a atual gestão tem pendências a resolver. Informou que uma nova quadra 
será construída com recursos do governo estadual e que o prefeito irá destinar a obra para 
Manguape. Destacou avanços na saúde, com abastecimento da farmácia básica, realização 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço; Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-SOSite: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 2 de 4 
de ultrassons com Doppler e encaminhamento de exames a Campina Grande. Defendeu 
que críticas e elogios devem ser feitos com responsabilidade.Por fim, citou visitas recentes 
às comunidades de Maris Preto e Manguape, onde serão construídos um posto de saúde, 
uma sala de aula e banheiros. O vereador Helium Luiz da Silva cumprimentou os 
presentes e agradeceu aos vereadores pela aprovação dos projetos. Parabenizou os 
servidores da atenção básica.Comentou que outro projeto também aguardava votação, 
agradecendo pelo empenho dos parlamentares. Reprovou o uso de veículo público em 
residência particular e a circulação de carros oficiais sem identificação.Sobre a quadra de 
Manguape, reforçou a cobrança e solicitou que, se realmente existe R$ 1.000.000,00(um 
milhão de reais) em caixa, que seja apresentado o extrato como prova. Relembrou que já 
havia solicitado a reforma do posto de saúde de Manguape por meio de requerimento 
antes das eleições.Afirmou manter postura crítica e coerente, sendo contra projetos 
apresentados de última hora. Finalizou defendendo que o trabalho do vereador deve ser 
guiado pelo interesse da população, independentemente de cor partidária, e desejou boa 
noite a todos.A vereadora Kátia Pereira da Silva cumprimentou os presentes, agradeceu 
a Deus por mais uma noite de trabalho e comentou sobre a importância da regularidade no 
trâmite dos projetos na Câmara, destacando que não se trata de politicagem, mas de 
cumprimento do regimento interno e do papel das comissões.Criticou a gestão atual por 
discursos que considera incoerentes, afirmando que não há perfeição na administração 
pública e que a verdadeira responsabilidade está em manter o respeito e a verdade. 
Reprovou o uso de veículo público fora da Garagem Municipal, afirmando que o local 
correto para esses veículos é o pátio da Prefeitura, não residências particulares.Ressaltou 
que, embora se critique a gestão anterior, muitos servidores atualmente ligados à 
administração de Romero Martins vieram da gestão de Jonas de Souza, enquanto pessoas 
que militaram ativamente por Romero acabaram sem espaço no atual governo. Destacou 
que nunca ocupou cargos nem indicou parentes em nenhuma gestão, mantendo sua 
atuação independente.Afirmou que há, sim, R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) em 
caixadestinado à construção da quadra de Manguape, e que os documentos estão 
disponíveis. Na oportunidade, o vereador Damião Paulo da Silvateve uma parte e 
reconheceu que de fato há R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) em caixa deixada pela 
gestão de Jonas de Souza para construção da quadra de Manguape, mas que é 
necessário a atual gestão desbloquear o recurso. Retomando a palavra a vereadora Kátia 
Pereira da Silva afirmou que todo recurso federal fica bloqueado porque cabe a cada 
gestão dentro de suas atribuições e responsabilidade agir para pode usufruir dos recursos, 
destacando que a atual gestão se mostra inoperante em resolver essa questão alusiva a 
quadra de Manguape. Reforçou que à gestão atenda com sensibilidade os cidadãos que 
buscam transporte, como pacientes com autismo ou em tratamento de quimioterapia, visto 
a total desorganização dos serviços municipais.Por fim, criticou o que considera falta de 
transparência da gestão com os vereadores, sugerindo que informações estariam sendo 
omitidas e distorcidas, o que leva parlamentares a repetir inverdades. Encerrou 
agradecendo a todos os presentes e desejando que Deus abençoe a todos.Nada mais 
havendo a tratar, a presidente declarou encerrada a sessão às vinte horas e vintee seis 
minutos (20h26), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1
° secretário, e 
pela senhora presidente. -------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 3 de 4 
_.....,DA PARAÍBA 
MUNICIPAL DE MONTADAS 
oe/ Fernandes da Silva
83ntônio da Costa 
@'�W-1()., _ (,), --·-�-(/_ Eliane Co��� 
Presidente 
�k-� u�� JP.��t;s t s;/� Kátia Pereira da Silva 
Vereadora 
Helium Luif' da Silva 
Vereador 
/) /L,;., r,2_,�/�CJ � cÍJ �:a f6íaRa� Gulfl:lma de Oliveira 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
W�aulo da Silva 
Vereador 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 4 de 4 
_,xl.fi1e d�d:de
Vereadora 
1°""i'';' ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
� Plenário Antônio da Costa 
Lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 07/07/2025 
MONTADAS-PS 07 DE JULHO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 1