sessao nº 12

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�!MUNICIPAL DE MONTADAS
oel Fernandes da Silva 
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ATA DA DÉCIMASEGUNDA (12ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. 
Aos nove (09) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de 
Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da 
Paraíba, Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 -
Centro, no Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e dezessete minutos (19h17), 
reuniram-se os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; Fagner Júnior 
da Silva - Primeiro Secretário; José Marcos Justino - Vice-Presidente; Yuri Veríssimo de 
Souza - Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo 
da Silva, Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número 
regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, foi 
realizada a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Na sequência, foi apresentado o PROJETO DE LEI N
º 16, DE 
06 DE JUNHO DE 2025, que autoriza o remanejamento e transposição de dotação
orçamentária para fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Após sua leitura e apresentação, a Comissão de Constituição, Justiça 
e Cidadania e a Comissão de Orçamento e Finanças, em parecer único,. manifestaram-se 
pela emissão de parecer favorável. Após ser debatida, a matéria foi colocada em votação 
em plenário; a orientação da liderança da bancada da situação foi pela rejeição do projeto, 
e a orientação da liderança da bancada da oposição foi pela aprovação do projeto, sendo o 
projeto aprovado por maioria simples, com cinco (5) votos a favor e quatro (4) votos 
contrários. Votaram a favor os vereadores: Kátia Pereira da SJiva (MDB), Marcos 
Justino da Silva (MDB), Fagner Júnior da Silva (MDB), Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) e 
Eliane Costa Domingos (PSDB). Votaram contrários os vereadores:Helium Luiz da Silva 
(PSDB), Maria da Guia Lima de Oliveira (PSD), Valdez Freire de Andrade (PP) e Damião 
Paulo da Silva (PP). Em continuidade, foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 17, 
DE 26 DE MAIO DE 2025, que dispõe sobre a forma de pagamento do incentivo adicional
do componente de qualidade aos servidores efetivos e contratados da Secretaria de Saúde 
do ano de 2024, em parcela única, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Após sua leitura e apresentação, a propositura foi encaminhada para exame das 
comissões permanentes e emissão de parecer dentro do prazo regimental. Em seguida, foi 
realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 18, DE 05 DE JUNHO DE 2025, que altera o 
inciso T do arl. 7
° da Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, que estima a receita 
e fixa a despesa do município de Montadas para o exercício de 2025 e dá outras 
providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após sua leitura e apresentação, a 
propositura foi encaminhada para exame das comissões permanentes e emissão de 
parecer dentro do prazo regimental. Em continuidade, foi realizada a leitura do PROJETO 
DE LEI N
º 19, DE 16 DE MAIO DE 2025, que cria os componentes do Sistema Nacional de.
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do município de Montadas, do estado da 
Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de 
segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. Após sua leitura e 
apresentação, a propositura foi encaminhada para exame das comissões permanentes e 
emissão de parecer dentro do prazo regimental. Em seguida, foi realizada a leitura do 
REQUERIMENTO N
º 27, DE 04 DE JUNHO DE 2025, de autoria do vereador Helium Luiz 
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da Silva, que requer a construção de dois banheiros na escola de ensino fundamental 
lrineu José de Maria, localizada no Sítio Manguape, município de Montadas. Após ser 
defendido e debatido, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 28, DE 04 DE JUNHO DE 2025, de autoria do vereador Helium Luiz
da Silva, que requer que as empresas distribuidoras de internet da cidade possam retirar 
os cabos obsoletos e pendurados nos postes de distribuição de energia elétrica. Após ser 
defendido e debatido, foi aprovado por unanimidade. O Poder Legislativo encaminhará 
ofício ao Prefeito Municipal para dar conhecimento das matérias aprovadas, para que, no 
prazo de quinze (15) dias, nos termos da Lei Orgânica municipal, o Poder Executivo possa 
remeter resposta alusiva às medidas adotadas referentes ao teor das matérias. Encerradas 
as matérias da pauta, a Presidente concedeu o uso da palavra aos vereadores na Tribuna 
Livre. A vereadora e líder da oposição, Kátia Pereira da Silva, cumprimentou a todos e
agradeceu a Deus por mais uma noite de trabalho. Parabenizou o vereador Helium pelos 
requerimentos, destacando o que trata dos fios da internet, que vêm prejudicando a 
aparência da cidade. Esclareceu aos funcionários que, quanto ao projeto enviado, os 
vereadores não foram contra nem atrasaram a aprovação, apenas solicitaram informações 
como o valor disponível em conta, a divisão por servidor e o que caberá à gestão. 
Manifestou repúdio à situação da garagem municipal, informando que estudantes tem 
ficando sem transporte. Criticou a falta de empatia dos servidores, pois não foi oferecido 
abrigo nem alternativa para estudantes e trabalhadores quem aguardavamo ônibus na 
chuva. Criticou a conduta de um servidor que enviou áudios, afirmando que a população 
quer soluções, não desculpas. Pediu que a gestão municipal tenha respeito aos alunos e 
aos trabalhadores que se deslocam para Campina Grande. Criticou a situação da Unidade 
de Saúde Josefa Tavares, relatando erro em receituários, agressão e aplicação incorreta 
de medicação. Pediu que a Secretaria de Saúde e o Prefeito Municipal tomem providências 
cabíveis. Rejeitou a justificativa de que a gestão tem apenas cinco meses, afirmando que 
houve tempo suficiente para se organizar. Cobrou que a dedicação e os gastos com festas 
se repita na saúde, infraestrutura e agricultura. Relatou que agricultores não estão sendo 
atendidos com os serviços dos tratores por perseguição política, criticando o uso político 
dos serviços. Finalizou agradecendo a Deus por mais uma noite de trabalho e pediu mais 
atenção da gestão, especialmente na saúde. O vereador Valdez Freire de Andrade 
cumprimentou a todos e respondeu à vereadora Kátia, informando que a esposa do 
cidadão citado recebeu sete (7) horas de corte de terra, com assinatura e pagamento 
comprovado, e que o trator esteve na propriedade de Zezinho das Vacas, aliado da base 
da vereadora. Afirmou que a Câmara não é espaço para disputas pessoais. Parabenizou o 
vereador Helium pelos requerimentos e destacou que o projeto que não foi aprovado 
inicialmente teve pedido de tempo para análise, mas acabou sendo aprovado, esperando 
que os recursos sejam bem utilizados pela Presidência da Câmara Municipal. Criticou a 
presidente Eliane Costa Domingos pelos gastos com imprensa, mencionando um 
contracheque de três mil e oitocentos reais (R$ 3.800,00) e acusando ausência de 
prestação de serviços, cobrando da presidente transparência com os recursos da Casa 
Legislativa. Finalizou agradecendo a Deus, à família, aos presentes, aos servidores e à 
população de Montadas. A vereadora e líder da oposição, Kátia Pereira da Silva, pediu
a palavra e esclareceu que sua fala anterior foi baseada em vídeo disponível nas redes 
sociais, onde o munícipe relata perseguição política. O vereador Helium Luiz da Silva 
cumprimentou os presentes e sugeriu à presidente a instalação de um cronômetro visível 
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no plenário para facilitar o controle do tempo durante as falas dos parlamentares, 
considerando que o uso do celular atrapalha. A presidente respondeu que o cronômetro 
anterior quebrou, mas que providenciará outro. Em sua fala, o vereador Helium Luiz da 
Silva cumprimentou a todos, agradeceu a Deus por mais uma noite de trabalho e afirmou 
estar à disposição da população. Destacou a importância de receber informações da 
comunidade para apresentar requerimentos que atendam às demandas. Ressaltou que o 
vereador deve ter responsabilidade ao se pronunciar, evitando julgamentos sem 
conhecimento dos fatos. Justificou que não aprovou o projeto que trata de valores por 
considerar necessário analisá-lo com calma, verificando as contas da Câmara e 
documentos que comprovem a real situação. Defendeu que o dinheiro público deve ser 
bem fiscalizado e que os vereadores também têm o dever de fiscalizar os atos da 
Presidência da Câmara Municipal, finalizando suas palavras. O vereador Damião Paulo 
da Silva cumprimentou a todos os presentes e cobrou que todos os profissionais da 
comunicação acompanhem e divulguem o trabalho dos nove vereadores. Solicitou à 
presidente que convoque os responsáveis pelas mídias para garantir igualdade de 
divulgação. Agradeceu a Deus, à família, aos vereadores e à presidente pela condução 
dos trabalhos. Falou sobre a realização de exames de ultrassom com doppler venoso e 
informou que o prefeito buscará tomar conhecimento e solucionar os problemas da 
Unidade de Saúde Josefa Tavares. Criticou os atos de transição de governo. Falou que os 
documentos não condiziam com a realidade atual da garagem municipal e que os veículos 
estão sucateados. Defendeu que a atual gestão tem trabalhado nos cinco primeiros meses. 
Afirmou que a gestão anterior também enfrentou problemas e que a atual gestão busca 
solucionar os problemas vigentes. Destacou a realização da festividade de São João, com 
início através de evento com Padre Nilson. Falou que as festividades juninas foram 
pensadas e serão realizadas com responsabilidade, encerrando suas palavras. A líder da 
situação e vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira cumprimentou a todos, agradeceu 
a Deus por mais uma noite de trabalho e pelo dom da vida. Parabenizou o vereador Helium 
pelos requerimentos elaborados. Destacou o empenho da Secretaria de Saúde em tentar 
garantir o abastecimento da farmácia básica. Enfatizou a importância da fiscalização para 
corrigir erros e elogiou o atendimento de ultrassom com doppler. Defendeu que mudanças 
significativas não ocorrem em cinco meses da gestão Romero e da vice-prefeita Edvania 
Porto. Rebateu críticas à garagem municipal. Informou que novas ambulâncias chegarão e 
uma base do SAMU será implantada no município. Saudou os servidores da garagem e da 
creche Fernando Antônio de Souza. Reconheceu as dificuldades na educação, mas 
afirmou que os trabalhos estão avançando. Agradeceu aos colegas vereadores, advertindo 
que críticas indicam resultados positivos, e manifestou indignação com comentário 
ofensivo feito na sessão anterior, encerrando suas palavras. O vereador Yuri Veríssimo 
de Souza cumprimentou a todos, agradeceu a Deus, parabenizou Helium pelo 
requerimento. Relembrou que foi a gestão do prefeito Jonas de Souza que conseguiu um 
milhão de reais (R$ 1.000.000,00) para que fosse construído o Ginásio Esportivo de 
Manguape, que carregará o nome do irmão já falecido do vereador Helium, fruto também 
de mais uma ação do governo Jonas de Souza. Destacou que os recursos já estão em 
caixa, mas a gestão do prefeito Romero Martins se recusa a iniciar a obra. Falou que na 
atual gestão colhe os frutos do trabalho da gestão anterior, como, por exemplo, a 
pavimentação de diversas ruas da cidade: Rua Maria José Custódio, Rua Adauto José de 
Santana, Rua Deodato Simplício de Araújo, Rua Filomena Maria dos Santos, Rua Jéssica 
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Veríssimo de Souza, Rua José Clemente, Rua Rosa Erundina da Conceição e Rua José 
Girino da Silva, a partir do Lava Jato do GeoCar até a PB-21, que liga Montadas a 
Pocinhos. Falou dos problemas e falhas sistemáticas tanto na Secretaria da Saúde como 
na Secretaria da Infraestrutura. Apresentou documentos oficiais que atestam o caos na 
Garagem Municipal. Cobrou a execução de uma pequena extensão de esgoto, que já foi 
solicitada três vezes, próximo à residência do amigo Antônio Napoleão, enfatizando que a 
manilha já foi adquirida pela gestão anterior, restando apenas a execução da mão de obra. 
Falou que os vereadores outrora eram chamados pejorativamente de "lagartixas", por 
balançarem a cabeça e concordarem com o prefeito, no entanto, após essas pessoas 
chegarem aos assentos da Câmara, não só se comportam da forma como criticavam, 
como também estão metaforicamente "cegos" aos descasos da gestão do prefeito Romero 
Martins, que tenta tapar o sol com uma peneira, criticando a tentativa de ocultar os erros. 
Neste momento, a vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira pegou o microfone da 
mesa e rebateu o vereador Yuri. A Presidente pediu que a vereadora Maria da Guia se 
comportasse, mantivesse ética e respeitasse a fala do vereador em tribuna. A vereadora 
Maria da Guia Lima de Oliveira manteve SlJpS pªJ_ayr9s, foi .acatada a _ � de!�rmi. nªções da 
presidência da mesa diretora. Mais uma vez, a Presidente pediu que a vereadora Maria da 
Guia se controlasse e respeitasse a fala regimental do vereador que faz uso da tribuna, 
pois não lhe havia sido concedida a palavra. Na ocasião, o vereador Damião Paulo da 
Silva também tomou o microfone sobre a mesa, rebateu as palavras do vereador Yuri e 
pediu que a presidente colocasse ordem na sessão. _A Presidente afirmou estar tentando, 
mas que alguns não colaboram, ressaltando que aquele espaço não é um ringue para 
brigas. O vereador Yuri Veríssimo de Souza afirmou que não faltou com respeito, 
solicitando que a presidente recolhesse os microfones para que seu direito de fala no 
tempo regimental pudesse ser respeitado e exercido. A vereadora Maria da Guia Lima de 
Oliveirar ao ver os microfones sendo recolhidos, pediu também que fossem consertados 
os microfones da mesa. Retomando a palavra, o vereador Yuri Veríssimo de Souza 
declarou que respeita a todos, que nunca atrapalhou a palavra dos demais pares, mas que 
sempre que vai usar a tribuna para defender os interesses da população, rechaçando a 
"arruaça" e falta de educação promovida pelos vereadores da situação. Finalizou dizendo 
que não vê. ninguém como. "lagartixa cega', mas sim que quem está errando está fingindo 
que está tudo certo. Encerrou parabenizando mais uma vez o ex-prefeito Jonas de Souza 
pelo legado deixado, afirmando que mesmo fora do mandato tem trabalhado mais que o 
prefeito atual pelo crescimento de Montadas, encerrando assim suas palavras. A 
Presidente solicitou que os vereadores se controlassem, ressaltando que estava havendo 
falta de respeito no plenário _ e que as medidas cabíveis seriam tomadas para preservar o
decoro da sessão. Em continuidade, a vereadora destacou a importância da discussão 
sobre os repasses financeiros à Câmara Municipal, mencionando que, por estar à frente 
dos trabalhos da casa, buscou estudar o assunto para fornecer justificativas claras aos 
colegas. Explicou o que é o duodécimo e prestou esclarecimentos acerca do tema. Nada 
maJs 1:1.aYen.d_Q a. tratar,_ a presid.ent_ � d.ecl_arQLJ enç_ errad.a. a. sessão às vi.n.te e um.a. h.ora_s e 
seis minutos (21h06), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1
°
secretário, e pela senhora 
presidente.================================================== 
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Eliane Costa Dom� 
Presidente 
J(afiá fu� rítr 5dúc 
Kátia Pereira da Silva 
Vereadora Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 5 de 5 
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� Plenário Antônio da Costa 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA SESSÃO ORDINÁRIA 09/06/2025. 
MONTADAS-PS 09 DE JUNHO DE 2025. 
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