sessao nº 14

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� CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
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Casa Manoel Fernandes da Silva 
&:!I � � � Plenário Antônio da Costa 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA. 
Aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de
Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, 
Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, no 
Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e doze minutos (19h12), reuniram-se os 
seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; Fagner Júnior da Silva -
Primeiro Secretário; José Marcos Justino - Vice-Presidente; Yuri Veríssimo de Souza -
Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, 
Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número regimental, a 
Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, foi realizada a leitura da 
ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por unanimidade dos 
presentes, com as ressalvas opostas. Na sequência, foi apresentado e feita a leitura 
PROJETO DE LEI DE N
º 21 DE 10 DE JULHO DE 2025, que autoriza a abertura de crédito 
especial na Lei Municipal n
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá 
outras providencias, de autoria do Poder Executivo, sendo posteriormente encaminhado para 
análise das comissões permanentes. Na sequência, foi apresentado e feita a leitura do 
PROJETO DE LEI N
º 22, DE 1 O DE JULHO DE 2025: Que autoriza a abertura de crédito especial 
na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras 
providencias, sendo posteriormente encaminhado para análise das comissões permanentes. Em 
seguida foi apresentado e feita a leitura do PROJETO DE LEI N
º 23, OE 10 DE JULHO DE
2025: Que autoriza a abertura de credito especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 
2024, para os fins que especifica e dá outras providencias, sendo posteriormente encaminhado 
para análise das comissões permanentes. Dando continuidade foi apresentado e feita a leitura 
do PROJETO DE LEI N
º 24, DE 10 DE JULHO DE 2025: Que autoriza a abertura de credito 
especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá 
outras providencias, sendo posteriormente encaminhado para análise das comissões 
permanentes. Na sequência foi apresentado e feita a leitura do PROJETO DE LEI N
º25, DE 1 O 
DE JULHO DE 2025: Que autoriza a abertura de credito especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 
de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providencias, sendo posteriormente 
encaminhado para análise das comissões permanentes. Dando continuidade foi apresentado e 
feita a leitura do PROJETO DE LEI N
º 26, DE 10 DE JULHO DE 2025: Que autoriza a abertura 
de credito especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica 
e dá outras providencias, sendo posteriormente encaminhado para análise das comissões 
permanentes. Em ato continuo foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 27, DE 10 DE
JULHO DE 2025: Que autoriza a abertura de credito especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de 
outubro de 2024, para os fins que especifica, sendo posteriormente encaminhado para análise 
das comissões permanentes. Em seguida foi realizada a leitura PARECER ÚNICO N
º 10/2025:
Da comissão de constituição justiça e cidadania (CCJC) e Comissão de Orçamento e Finanças 
(COF) sobre o projeto de lei n
º 18, de 05 de junho de 2025, que altera o inciso 1, do art. 7
º da lei 
municipal n
º 643, de 22 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município 
de montadas para o exercício de 2025 e dá outras providencias, o qual, por maioria absoluta
manifestou-se pela emissão de parecer desfavorável. Em seguida a matéria foi debatida 
pelos vereadores em plenário. A Líder da Oposição orientou os vereadores da oposição pelo 
voto contrário ao PROJETO DE LEI DE N
º 18, DE 5 DE JUNHO DE 2025, que altera o inciso 1, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 2 
ESTADO DA PARA(BA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
do art.7º
, da lei municipal n
º
643 de 22 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas do município de montadas para o exercício 2025, e da outra providencias. A 
propositura foi aprovada por maioria simples, sendo cinco (5) votos a favor e três (3) votos 
contrários. Votaram a favor os vereadores: Valdez Freire de Andrade, Maria Da Guia Lima 
de Oliveira, Damião Paulo da Silva, Helium Luiz de Souza e Fagner Júnior da Silva. Votaram 
contrários os vereadores: Kátia Pereira da Silva, Yuri Veríssimo de Souza e José Marcos 
Justino. Em seguida, foi feita a leitura e colocada em votação a EMENDA MOOIFICATIVA N
º 
001/2025, que modifica o artigo 35, alínea "a" do projeto de lei de diretrizes orçamentárias- LDO 
para incluir as especialidades de pediatria e ginecologia nos serviços de saúde prioritários do 
município, de autoria da Vereadora Kátia Pereira da Silva. A matéria foi colocada em votação 
em plenário, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade foi feita a leitura da 
EMENDA MODIFICATIVA N
º 002/2025, que altera o artigo 39, caput do projeto de lei de 
diretrizes orçamentárias- LDO para estabelecer critério de execução orçamentária e 
suplementação em caso de não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do 
Vereador Yuri Veríssimo De Souza. A Líder da Oposição orientou os vereadores da oposição 
pelo voto favorável à emenda modificativa. Em seguida a propositura colocada em votação foi 
reprovada por maioria simples, sendo três (3) votos a favor e cinco (5) votos contrários. 
Votaram a favor os vereadores: Kátia Pereira da Silva, Yuri Veríssimo de Souza e José 
Marcos Justino. Votaram contrários os vereadores: Valdez Freire de Andrade, Maria Da Guia 
Lima de Oliveira, Damião Paulo da Silva, Helium Luiz de Souza e Fagner Júnior da Silva. 
Em seguida, foi feita a leitura e colocada em votação a EMENDA MODIFICATIVA N
º 
001/2025, que modifica o artigo 35, alínea "a" do projeto de lei de diretrizes orçamentárias- LDO 
para incluir as especialidades de pediatria e ginecologia nos serviços de saúde prioritários do 
município, de autoria da Vereadora Kátia Pereira da Silva. A matéria foi colocada em votação 
em plenário, sendo aprovado por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA n
º 003/2025, que 
altera o artigo 2
º
, li, alínea "a.3" inclusão de apoio e atendimento ás mães atfpicas a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de autoria da Vereadora Kátia Pereira da Silva. A matéria 
foi colocada em votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade. A matéria foi 
colocada em votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade. EMENDA 
MODIFICATIVA n
º 004/2025, que altera o consumo médio mensal de isenção aos usuários de 
energia elétrica do município de Montadas, de autoria do Vereador Yuri Veríssimo de Souza. A 
matéria foi colocada em votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade aos trabalhos foi colocado para apreciação com fundamento no artigo 48, § 1 da 
Lei Orgânica Municipal o PROJETO DE LEI DE N
º 12, DE 15 DE ABRIL DE 2025, em seguida 
a Presidente da Mesa Diretora solicitou a o parecer escrito ou verbal sobre a matéria das 
Comissões, como não houve, foi posto para votação com fundamento no artigo 99 do Regimento 
Interno a dispensa as formalidades legais, com votação unanime, e após a dispensa das 
formalidades legais pelo plenário da Casa Legislativa, foi apreciada e colocada em votação o 
projeto de Lei da LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 
o exercício de 2026, e dá outras providencias, com as respectivas emendas modificadas,
colocada a matéria em votação a qual foi aprovada por unanimidade. Encerrada a matéria da
Ordem do Dia foi colocada em votação a dispensado o uso da tribuna, aprovada a dispensa do 
uso da tribuna por unanimidade. Não havendo abertura para uso da tribuna e nada mais
havendo a tratar, a presidente declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e vinte e
quinze minutos (22h15), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1 ° 
secretário, e pela senhora presidente. -----------------------------------------
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 2 de 2 
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Kátia Pereira da Silva 
Vereadora 
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Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
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Vereador Vereadora 
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lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 16/07/2025 
MONTADAS-PS 16 DE JULHO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Venssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
e PJ 12. 92l 941 0001 051te vww.camara,no_rtadas.ob.,w 
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