sessao nº 19

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. 
Aos vinte e dois (22) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) 
de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da 
Paraíba, Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 -
Centro, no Plenário Antônio da Costa, às vinte horas minutos (20h00), reuniram-se os 
seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; José Marcos Justino - Vice￾Presidente; Fagner Júnior da Silva - Primeiro Secretário; Yuri Veríssimo de Souza -
Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, 
Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número regimental, a 
Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, foi realizada a leitura da 
ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Dando continuidade foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 33, DE 19 DE 
SETEMBRO DE 2025, que institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o 
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de 
pequeno porte no município de Montadas, Paraíba, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Após sua apresentação a matéria foi encaminhada para apreciação das 
Comissões Permanentes. Em seguida foi realizada a leitura do Parecer Único N
º 14/2025, 
da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da comissão de Assuntos 
Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei n
º 29, 29 de agosto de 2025, que institui o sistema 
municipal de cultura de montadas, em conformidade com o sistema nacional de cultura, e dá 
outras providências. Na oportunidade, a CCJC apresentou a Emenda modificativa n
º 01, 
de 25 de abril de 2025, a propositura para reorganizar o quadro dos membros titulares e 
suplentes, garantindo maioria participação da sociedade civil, amplia as restrições e 
assegura prioridade as entidades culturais reconhecidas como de utilidade pública. Nessa 
oportunidade, a emenda foi colocada em votação, sendo rejeitada por maioria simples de 
cinco (05) a três (03). Votaram a favor os vereadores: Kátia Pereira da Silva MDB), José 
Marcos Justino (MDB) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Votaram contrários: Fagner Júnior 
da Silva (MDB), Helium Luiz da Silva (PSDB), Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido), 
Valdez Freire de Andrade (PP) e Damião Paulo da Silva (PP). Em seguida PROJETO DE 
LEI N
º 29/2025 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o 
vereador Fagner Júnior ressaltou sobre sua passagem quando estava na Presidência desta 
casa no período de 2024, onde teve suas contas aprovadas por unanimidade sem nenhuma 
ressalva, responsabilidade e compromisso sempre será minha prioridade, disse o vereador 
Fagner Júnior da Silva. Encerradas as matérias da Ordem do Dia, não houve uso da palavra 
dos vereadores em Tribuna. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou encerrada 
a sessão às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos (21 h04), sendo lavrada a presente 
ata, que vai assinada por mim, 1 ° secretário, e pelo senhor vice-presidente. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 1 
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Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
Fagne ior da Silva 
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1 º Secretário 
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Lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 22/09/2025 
MONTADAS-PS 22 DE SETEMBRO DE 2025. 
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