sessao nº 15

--- DA PARAÍBA 
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MUNICIPAL DE MONTADAS
oel Fernandes da Silva 
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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. 
Aos seis (06) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de Nosso 
Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, Casa 
Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, no Plenário 
Antônio da Costa, às dezenove horas e trinta e quatro minutos (19h34), reuniram-se os 
seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; Fagner Júnior da Silva - Primeiro 
Secretário; José Marcos Justino - Vice-Presidente; Yuri Veríssimo de Souza - Segundo 
Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, Valdez Freire 
de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número regimental, a Presidente 
declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, foi realizada a leitura da ata da 
sessão anterior, que após lida, debatida e retificada foi aprovada por unanimidade dos 
presentes, com as ressalvas oposta pelo vereador Helium. Dando continuidade foi realizada a 
leitura da PROJETO DE MOÇÃO N
º 01, DE 25 DE JULHO DE 2025, moção de repúdio às 
declarações ofensivas proferidas pelo senhor Paulo Roberto Cabral da Silva, conhecido como 
"Beto", contra o município de Montadas/PB, durante participação no programa Portal Parafba 
News, no dia 18 de julho de 2025, de autoria dos Vereadores Kátia Pereira da Silva, Vereador 
Yuri Veríssimo de Souza e Vereador José Marcos Justino. Após defesa dos autores do projeto 
e discursão entre os pares a propositura foi colocada em votação, sendo aprovada por 
maioria simples de cinco (5) votos favoráveis e quatro (4) votos contrários. Votaram a favor 
os vereadores: Kátia Pereira da Silva, Yuri Veríssimo de Souza, José Marcos Justino e Helium 
Luiz da Silva. Votaram contrários os vereadores: Fagner Júnior da Silva, Valdez Freire de 
Andrade, Damião Paulo da Silva e Maria da Guia Lima de Oliveira. Considerando o empate, a 
Presidente Eliane Costa Domingos votou e desempatou, votando a favor da aprovação da 
propositura. Durante o debate da propositura pessoas atrapalhavam a apreciação dos projetos, 
entre eles o senhor Paulo Roberto Cabral da Silva, sendo necessário pedir apoio policial para o 
recinto. Dando continuidade foi realizada a leitura da PROJETO DE MOÇÃO N
º 02, DE 25 DE 
JULHO DE 2025, Moção de repúdio à conduta do Secretário Municipal de Assistência Social 
de Montadas, José Romildo Gonçalves, por processar o jornalista José Paulo de Oliveira em 
retaliação à divulgação de fato apurado pela Polícia Federal, configurando tentativa de 
cerceamento do legítimo exercício da profissão jornalística e violação da liberdade de imprensa, 
de autoria dos Vereadores Kátia Pereira da Silva, Vereador Yuri Veríssimo de Souza e 
Vereador José Marcos Justino. Após defesa dos autores do projeto e discursão entre os pares 
a propositura foi colocada em votação, sendo reprovada por maioria simples de cinco (5) 
votos contrários e três (3) votos favoráveis. Votaram a favor os vereadores: Kátia Pereira da 
Silva, Yuri Veríssimo de Souza, José Marcos Justino. Votaram contrários os vereadores: 
Fagner Júnior da Silva, Helium Luiz da Silva, Valdez Freire de Andrade, Damião Paulo da Silva 
e Maria da Guia Lima de Oliveira. Dando continuidade foi realizada a leitura da PROJETO DE 
MOÇÃO N
º 02, DE 25 DE JULHO DE 2025, Moção de repúdio à conduta do advogado 
Christenson Diego Virgolino, contratado pela Prefeitura Municipal de Montadas, por 
comportamento ofensivo e calunioso dirigido jornalistas do Portal Paraíba News, atentando 
contra a liberdade de imprensa e a ética profissional, de autoria dos Vereadores Kátia Pereira 
da Silva, Vereador Yuri Veríssimo de Souza e Vereador José Marcos Justino. Após defesa dos 
autores do projeto e discursão entre os pares a propositura foi colocada em votação, sendo 
reprovada por maioria simples de cinco (5) votos contrários e três (3) votos favoráveis. 
Votaram a favor os vereadores: Kátia Pereira da Silva, Yuri Veríssimo de Souza, José 
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
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Marcos Justino. Votaram contrários os vereadores: Fagner Júnior da Silva, Helium Luiz da 
Silva, Valdez Freire de Andrade, Damião Paulo da Silva e Maria da Guia Lima de Oliveira. 
Dando continuidade aos trabalhos foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 28 DE 25 DE 
JULHO DE 2025, que dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição 
equiparada a deficiência no âmbito municipal e regulamenta direitos, identificações e políticas 
de acesso, de autoria do Vereador Valdez Freire de Andrade. Após defesa do autor sobre a 
propositura a mesma foi encaminhada para a apreciação das comissões permanentes. Na 
sequência foi colocada em apreciação em plenários os projetos de lei que se encontram nas 
comissões permanentes com fundamento no artigo 48, §1 da Lei Orgânica Municipal. A 
Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, bem como da Comissão de 
Orçamento e Finanças, Kátia Pereira da Silva afirmou que em diligencia remeteu o OFÍCIO 
N
º 13/2025 CMM/COF e o OFÍCIO N
º 13/2025 CMM/COF, ao prefeito municipal, conforme 
solicitação da relataria, entre as quais estavam as solicitações e encaminhamento dos 
convênios e contratos, alusivos aos temas dos projetos de créditos especiais. Conforme, 
abordou o Relator Yuri Veríssimo de Souza os documentos não foram encaminhados pelo 
Poder Executivo, o qual vem reiteradamente não prestando informações ao Poder Legislativo, 
especialmente as comissões permanentes. A presidência e a Relataria da COF e da CCJC 
informaram que conforme o artigo 99 e 100 do Regimento Interno, em regime de urgência 
solicitada pelo autor deve ser analisada dentro do prazo de 14 dias, tendo o executivo 
encaminhada as respostas por ofício pra a secretaria da Casa Legislativa e não foram aceitas 
pelas comissões. Em continuidade a Presidente da Mesa Diretora colocou para votação a 
dispensa das formalidades legais com base no artigo 99 do Regimento Interno, sendo 
aprovado por unanimidade, e, depois da dispensa das formalidades legais as matérias foram 
votadas. Em seguida foi colocado em votação o PROJETO DE LEI DE N
º 20 DE 10 DE 
JULHO DE 2025, que autoriza abertura de crédito especial para fins que especifica e dá outras 
providências, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi 
colocada em votação o PROJETO DE LEI DE N
º 21 DE 1 O DE JULHO DE 2025, que autoriza 
a abertura de crédito especial na Lei Municipal n
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins 
que especifica e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, foi colocado em votação o PROJETO DE LEI N
º 22, DE 10 DE 
JULHO DE 2025, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de 
outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Poder 
Executivo, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o 
PROJETO DE LEI N
º 23, DE 1 O DE JULHO DE 2025, que autoriza a abertura de credito 
especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá 
outras providências, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade foi colocado em votação o PROJETO DE LEI N
º 24, DE 10 DE JULHO DE 2025, 
que autoriza a abertura de credito especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, 
para os fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência foi colocada em votação o PROJETO DE LEI N
º 25, 
DE 10 DE JULHO DE 2025, que autoriza a abertura de credito especial na Lei Municipal N
º 
643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, de autoria 
do Poder Executivo, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade foi colocado em 
votação o PROJETO DE LEI N
º 26, DE 1 O DE JULHO DE 2025, que autoriza a abertura de 
credito especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica 
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada por unanimidade. Em 
ato continuo foi colocado em votação o PROJETO DE LEI N
º 27, DE 10 DE JULHO DE 2025, 
que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, 
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
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para os fins que especifica, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada por unanimidade. 
Por fim, foi realizada a leitura do REQUERIMENTO N
º 29 DE 10 DE JULHO DE 2025, de 
Autoria: Vereadora Maria Da Guia Lima de Oliveira, que quer que o prefeito Municipal 
providencie a criação de uma linha oficial de comunicação oficial para atendimentos aos 
serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida a matéria foi colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Encerradas as matérias da Ordem do Dia, foi concedida a 
palavra aos vereadores em Tribuna. O vereador Valdez Freire de Andrade cumprimentou os 
presentes e abordou a importância da democracia, destacando que, apesar de críticas feitas 
em programas de rádio e blogs de oposição, não houve insultos de sua parte, mantendo o 
respeito às opiniões divergentes. Observou que a população foi convidada a comparecer à 
sessão, mas a ausência de público demonstra, segundo ele, a confiança da comunidade na 
gestão. Criticou os discursos da oposição. Reafirmou que não se curvará à pressão da 
imprensa, defendendo o direito de apoiar e reconhecer o trabalho do prefeito Romero Martins e 
dos vereadores da base do governo. Colocou-se à disposição para apresentar o trabalho 
realizado no município a qualquer veículo de comunicação, desafiando a imprensa. Finalizou 
agradecendo à população de Montadas pela confiança e desejando bênçãos de Deus a todos. 
O vereador Damião Paulo da Silva cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus pelo dom 
da vida, à imprensa e à população de Montadas pela confiança em seu mandato. Reafirmou 
seu compromisso de defender a comunidade ao lado do prefeito Romero Martins e da vice￾prefeita Edvânia Porto. Afirmou que uma ambulância antiga já estava desativada desde a 
gestão passada. Criticou a divulgação de vídeos e notícias em programas de rádio e redes 
sociais, afirmando que isso prejudica a imagem do município e merece nota de repúdio. 
Reforçou que as ambulâncias em uso possuem manutenção adequada e contam com equipe 
de enfermagem para o transporte de pacientes com segurança. Lançou um desafio a imprensa 
paraibana. Por fim, destacou a importância dos projetos aprovados na sessão e agradeceu aos 
vereadores, desejando que Deus continue abençoando a todos. O vereador Helium Luiz da 
Silva cumprimentou os presentes e ressaltou que todos os parlamentares foram escolhidos 
pela população e devem atuar com responsabilidade e respeito. Afirmou que exerce seu 
mandato com independência, formando suas próprias opiniões sobre os projetos, e declarou 
que não aceita pressões ou perseguições de colegas. Defendeu que as atas devem registrar 
fielmente os votos e posicionamentos dos vereadores. Reforçou que vota de acordo com o que 
considera correto e em benefício da população, independentemente de pressões externas ou 
partidárias. Comentou sobre os seis projetos que estavam pendentes de apreciação, afirmando 
que estavam engavetados pelas comissões e que, quando há investimentos para o município, 
a votação deve ocorrer com agilidade. Destacou, contudo, a importância de análise adequada 
das matérias nas comissões, lembrando que, em legislaturas anteriores, projetos eram votados 
sem parecer e sem tempo para estudo. Encerrou reafirmando sua postura de independência, 
dizendo-se preparado para analisar qualquer projeto e elaborar relatórios, sempre com foco em 
representar a população até o fim do mandato. A vereadora Kátia Pereira da Silva 
cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho e destacou a 
importância da democracia e do respeito às opiniões divergentes entre os vereadores. 
Ressaltou, entretanto, que muitas vezes a população - que é o ponto central da política -
acaba sendo esquecida nos debates. Relatou ter recebido um vídeo de um ônibus escolar que 
transportava estudantes para Areia! e Pocinhos com a porta entreaberta, situação que poderia 
ter provocado acidente, cobrando mais responsabilidade da gestão. Defendeu que o papel da 
oposição é fiscalizar, enquanto a situação administra, e afirmou que continuará exercendo seu 
mandato nesse sentido. Pontuou que críticas não devem ser vistas como ataques pessoais, 
mas como exercício da função fiscalizadora. Reforçou que há problemas persistentes, como 
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falta de consultas na saúde, lixo nas ruas e esgotos a céu aberto, contrapondo-se falácias da 
atual gestão. Finalizou reiterando seu compromisso em fiscalizar e cobrar melhorias, 
agradecendo a todos e desejando bênçãos de Deus. A vereadora Maria Da Guia Lima de 
Oliveira cumprimentou a todos os presentes e os que acompanham pelas redes sociais. 
Parabenizou a presidente pela condução dos trabalhos e pela inclusão em pauta dos projetos 
que estavam nas comissões. Registrou elogios ao secretário José Romildo Gonçalves, pelo 
trabalho realizado à frente da Assistência Social, destacando a realização do Dia D do Bolsa 
Família, que reuniu diversas famílias no ginásio O VIEGÃO, com sorteios e agendamento de 
recadastramento. Estendeu os cumprimentos aos demais secretários, citando em especial 
Jailson Guida, presente à sessão, e à imprensa local, reafirmando respeito ao trabalho 
jornalístico. Parabenizou ainda a vice-prefeita Edvânia Porto e o prefeito Romero Martins pela 
gestão, mencionando a futura chegada de dois (2) ônibus novos destinados aos estudantes. 
Destacou que, apesar das críticas, a administração tem mostrado resultados concretos, citando 
o abastecimento de medicamentos na saúde. Reforçou o pedido constante em requerimento
anterior, solicitando a instalação de um número telefônico fixo para a Secretaria de Saúde, a
fim de facilitar o contato da população. Também ressaltou a previsão da chegada de duas (2)
novas ambulâncias e parabenizou o vereador Fagner Júnior da Silva pelo aniversário. Finalizou
agradecendo a todos e pedindo as bênçãos de Deus sobre os presentes. O vereador Yuri
Veríssimo de Souza cumprimentou os presentes e iniciou seu pronunciamento criticando a
postura de parlamentares que, segundo ele, se dizem defensores do jornalismo, mas se
posicionaram contra profissionais da imprensa. Declarou não concordar com a defesa, por
parte de vereadores da base do governo, de um secretário municipal que foi investigado pela
Polícia Federal e Justiça Eleitoral por prática de fake news para denegrir a imagem de
cidadãos. Manifestou solidariedade ao Port.al Paraíba News e ao jornalista Paol/oh Oliver, do
programa Se Liga PB, enaltecendo o trabalho realizado e afirmando que as críticas da situação
decorrem do fato de a imprensa estar revelando verdades que incomodam. Reforçou que não
houve mentira quando foi noticiado que o secretário José Romildo Gonçalves estaria sendo
investigado pela Polícia Federal. Sobre a moção em defesa do jornalismo, considerou
inadequada a conduta de Paulo Roberto Cabral da Silva, mais conhecido como Beta,
classificando-a como irresponsável e preconceituosa. Ressaltou que Montadas, embora
pequena em território, é grande em seu povo, e lamentou a rejeição da matéria pelos
vereadores de situação, interpretando como alinhamento automático ao prefeito. Para o
parlamentar, caberia ao gestor municipal ser o primeiro a reconhecer a importância da
imprensa e propor a homenagem. Encerrando, demonstrou indignação com a ampliação dos
cargos e empregos na atual gestão, que, segundo ele, superam os da administração anterior,
finalizando com votos de que Deus abençoe a todos. O vereador José Marcos Justino
cumprimentou a todos e destacou que a sessão foi marcada por debates intensos. Ressaltou
que, mais uma vez, projetos foram aprovados, mas que sempre chegam à Casa com falhas
documentais, sendo encaminhados às comissões de última hora, o que dificulta a análise
adequada. Em relação às moções, manifestou repúdio, argumentando que os vereadores
representam o município e que, conforme já defendido pelo colega Yuri, caberia ao Executivo
apresentar tais homenagens. Pontuou que o discurso de que a gestão municipal está "andando
bem" só atende à base situacionista, pois, na prática, constatou problemas como o acúmulo de
lixo nas ruas da cidade. Encerrou reafirmando que Montadas precisa de mais cuidado e
seriedade, e não de mentiras e calúnias, agradecendo a todos e desejando bênçãos divinas.
Nada mais a tratar a presidente declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e vinte e
quinze minutos (22h15), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1
° secretário,
e pela senhora presidente. ====
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
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Lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 06/08/2025 
MONTADAS-PS 06 DE AGOSTO DE 2025. 
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