sessao nº 17

ESTADO DA PARAfBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAIBA. 
Ao primeiro (1°
) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de 
Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, 
Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, no 
Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e dezesseis minutos (19h16), reuniram-se os 
seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; Fagner Júnior da Silva -
Primeiro Secretário; José Marcos Justino - Vice-Presidente; Yuri Veríssimo de Souza -
Segundo Secretário; Kátía Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, 
Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número regimental, a 
Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, foi realizada a leitura da 
ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por unanimidade dos 
presentes. Dando continuidade foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 29, DE 29 DE 
AGOSTO DE 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Montadas, em 
conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, e dá outras providências, de autoria do 
Poder Executivo Municipal. Em seguida a propositura foi encaminhada para as comissões 
permanentes para análise e a emissão de parecer. Em seguida foi realizada a leitura do 
PROJETO DE LEI N
º 30, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, que revoga as Leis Municipais Nº
409, de 29 de novembro de 2013 e N
º 573, de 31 de maio de 2022, e dispõe sobre a nova 
organização das secretarias municipal de Cultura e Turismo e da secretaria municipal de 
Esportes no município de Montadas-PS, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em 
seguida a propositura foi encaminhada para as comissões permanentes para análise e a 
emissão de parecer. Dando continuidade foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 31, 
DE 29 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras 
providências referente ás Ações Específicas do PNSA (Plano Nacional Aldir Slanc), e dá 
outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida a propositura foi 
encaminhada para as comissões permanentes para análise e a emissão de parecer. Em 
seguida foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 32, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, 
que institui no município de Montadas-PS o incentivo financeiro variável por desempenho, 
denominado componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), destinado ás 
equipes de saúde bucal e equipe multiprofissional, com base na portaria GM/MS Nº 
3.493/2024, para o fim que especifica e dá outras providências. Em seguida a propositura foi 
encaminhada para as comissões permanentes para análise e a emissão de parecer. Dando 
prosseguimento foi realizada a leitura do REQUERIMENTO DE N
º 31, DE 29 DE AGOSTO 
DE 2025 de autoria do vereador Valdez Freire De Andrade, que deseja que seja feita a 
reforma e manutenção de cisternas que são cadastradas pelo Governo Federal. Encerradas 
as matérias da Ordem do Dia, foi concedida a palavra aos vereadores em Tribuna. O 
Vereador Yuri Veríssimo de Souza cumprimentou os presentes, bem como aqueles que 
acompanhavam a sessão pelo canal de comunicação da Câmara e pela rádio RCA. Iniciou 
sua fala chamando atenção para recentes ocorrências no setor de transporte municipal, 
relatando colisão entre dois veículos oficiais em uma estrada reta, fato que, em sua 
avaliação, demonstra imprudência e falta de cuidado. Ressaltou que tais veículos 
transportam diariamente crianças, idosos e trabalhadores, o que exige responsabilidade 
redobrada. Destacou que já havia feito denúncias anteriores à CPTRAN, à Polícia Rodoviária 
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Federal e ao Ministério Público, alertando que alguns motoristas estariam conduzindo 
veículos oficiais sem possuir a categoria adequada de habilitação, inclusive transportando 
estudantes em micro-ônibus e trabalhadores em ônibus de maior porte. Denunciou ainda 
que um desses motoristas se encontra com a CNH vencida, o que agrava a irregularidade. 
Responsabilizou os superiores dos motoristas e a gestão municipal por permitir que os 
veículos oficiais sejam conduzidos por pessoas sem a devida capacidade técnica. Reforçou 
que a situação já foi encaminhada aos órgãos competentes e aguarda providências. Por fim, 
pediu desculpas aos colegas e à presidente pela necessidade de se ausentar antes do 
término da sessão, em razão de um compromisso urgente. Agradeceu a atenção de todos e 
encerrou pedindo a bênção de Deus. A Vereadora e Líder da Situação Maria Da Guia 
Lima de Oliveira cumprimentou a todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes 
sociais. Informou que precisaria se ausentar da sessão por motivo de saúde de seu filho, 
mas registrou sua fala, direcionada especialmente aos profissionais da saúde que se 
encontravam no plenário. Explicou que, por ter recebido os documentos apenas em formato 
digital na sexta-feira, não teve como realizar uma leitura detalhada, mas comprometeu-se a 
avaliar com atenção e reforçou seu apoio às melhorias para os servidores e agentes de 
saúde, destacando a importância da empatia e do olhar humano na função de vereadora. 
Comentou também sobre o episódio do acidente mencionado por outros vereadores, 
afirmando que acidentes podem ocorrer em qualquer gestão. Concluiu agradecendo a todos, 
pedindo a bênção de Deus e desculpando-se pela necessidade de se ausentar da sessão. 
A Vereadora e Líder da Oposição Kátia Pereira da Silva cumprimentou a todos os 
presentes e agradeceu, em especial, aos profissionais de saúde que acompanharam a 
sessão. Agradeceu a Deus por mais uma noite de trabalho produtivo e explicou que, quanto 
ao projeto discutido, cabe às comissões avaliar. Convidou os servidores a propor melhorias 
junto as comissões, visto que o projeto encaminhado pelo prefeito municipal não está de 
acordo aos interesses da classe. Ressaltou que, ao contrário do que alguns afirmam, as 
comissões não travam projetos, mas sempre buscam soluções. Afirmou que todos estão 
sujeitos a acidentes de trânsito, mas que o acidente entre veículos oficiais ocorreu por falha 
e imprudência dos motoristas contratados, destacando que houve falta de bom senso e 
responsabilidade. Lamentou ausência de nota oficial sobre o estado de saúde dos 
condutores. Relatou que recebe constantes reclamações sobre a falta de psicólogos e 
psiquiatras, especialmente para atendimento de crianças com necessidades especiais. 
Ressaltou que mães atípicas vivem em grande sofrimento diante da ausência de 
profissionais. Pediu que a Secretaria de Saúde e o gestor busquem alternativas para garantir 
esse atendimento de forma efetiva, ao invés de promover vídeos em redes sociais. 
Denunciou ainda problemas no transporte de pacientes que realizam hemodiálise, citando 
relatos de que motoristas deixam os pacientes no local do tratamento e não aguardam para 
levá-los de volta às suas residências. Alertou que, com o acidente recente, houve perda de 
dois veículos, o que pode agravar ainda mais essa situação. Por fim, agradeceu a Deus pela 
oportunidade de mais uma sessão tranquila, sem discussões, e desejou bênçãos a todos. O 
Vereador Helium Luiz da Silva cumprimentou a todos os presentes, em especial os 
profissionais da saúde que participaram da sessão reivindicando seus direitos. Ressaltou 
que cabe ao Parlamento aprovar ou rejeitar as matérias em pauta. Relatou que apresentou, 
um requerimento solicitando a construção de uma parede de proteção mais alta na bueira 
do sítio Manguape, medida que até hoje não foi executada, e que continuará cobrando do 
atual gestor, a fim de evitar novos acidentes em estradas utilizadas diariamente pela 
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população. Informou ter apresentado requerimento para a construção da quadra de 
Manguape, sem que a obra tenha sido executada até o momento, mas afirmou que 
continuará cobrando, já que o prefeito atual sinalizou a intenção de realizar a construção. 
Lembrou ainda que foi o único vereador a visitar o mercado público, registrando em vídeo as 
condições do espaço, reforçando que o compromisso do legislador deve ser com a 
população, e não com a defesa de grupos políticos. Finalizou desejando boa noite a todos e 
pedindo as bênçãos de Deus. O Vereador Damião Paulo da Silva cumprimentou a todos 
os presentes e agradeceu a Deus pelo dom da vida, pela saúde e por mais uma noite de 
trabalho. Agradeceu ainda pela recuperação da presidente Eliane Costa Domingos e 
destacou a presença dos agentes comunitários de saúde, ressaltando que sempre 
comparecem para reivindicar direitos. Observou que seria importante também a participação 
de outras categorias de servidores municipais, efetivos e contratados, para acompanhar os 
trabalhos da Câmara. Agradeceu pelas felicitações recebidas pelo aniversário de seu filho 
João Lucas, que completou 1 O anos. Afirmou que estava presente no momento do acidente 
entre os veículos oficiais, garantindo que em nenhum instante os motoristas se ausentaram 
do local e que ambos possuíam carteira de habilitação válida. Disse que as críticas sobre a 
licitação da merenda escolar não consideraram que o processo é apenas uma previsão 
orçamentária. Destacou que a maioria dos pacientes regulados pelo programa Opera 
Paraíba são encaminhados para cidades como Picuí, Solânea, Monteiro e Taperoá, 
lembrando que nunca precisou solicitar combustível à Prefeitura para realizar 
deslocamentos. Repudiou boatos de que vereadores estariam recebendo vale-combustível 
do prefeito, afirmando que tal acusação é infundada e desrespeitosa, e desafiou qualquer 
pessoa a provar tal alegação. Declarou que pretende concluir seu mandato com dignidade 
e respeito aos votos recebidos. Disse que a gestão anterior não entregou as obras de 
reforma do O VERISSÃO com setenta e cinco por cento (75%) de conclusão. Por fim, reiterou 
que sempre coloca seu carro particular à disposição da população quando necessário e 
encerrou pedindo a bênção de Deus para todos. O Vereador Valdez Freire de Andrade 
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a participação dos agentes comunitários 
de saúde, reconhecendo a luta da categoria por seus direitos. Reforçou que a Câmara está 
sempre à disposição para aprovar projetos que beneficiem não apenas os agentes, mas toda 
a população de Montadas. Agradeceu ainda à diretora Rúbia pelo trabalho realizado nas 
escolas com a implantação de hortas. Criticou as declarações de vereadores de oposição e 
programas de rádio que, segundo ele, têm atacado sua família. Ressaltou que, assim como 
outros, possui parentes ocupando cargos na Prefeitura. Afirmou que seu compromisso é 
cobrar obras e melhorias, a exemplo da quadra de Manguape. Questionou a mudança de 
apoio político do ex-prefeito Jonas de Souza ao deputado federal Romero Rodrigues, que 
havia destinado recursos para obras no município, e que agora aquele passará a apoiar o 
deputado federal Murilo Galdino. Por fim, repudiou as acusações de que vereadores da 
situação estariam recebendo combustível. Encerrou agradecendo a todos e pedindo a 
bênção de Deus. O Vereador José Marcos Justino cumprimentou a todos os presentes e 
agradeceu a Deus por permitir mais uma noite de trabalho. Em relação às discussões sobre 
o acidente envolvendo veículos oficiais, destacou que não viu acusações, mas sim
cobranças de responsabilidade feitas pelo vereador Yuri Veríssimo de Souza, que apontou
a falta de habilitação adequada de um motorista. Ressaltou que os vereadores da situação
devem diferenciar cobrança de acusação. Explicou que, diferentemente do que disse o
vereador Damião Paulo de Souza, o processo de licitação não se trata de simples previsões
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orçamentárias, mas de processos em que empresas concorrem e vence aquela que 
apresenta o melhor preço, reforçando a importância de compreender a dinâmica legal 
desses procedimentos. Afirmou que enfrentou tentativas políticas de ser afastado de seu 
cargo por processo movido pelo atual prefeito José Romero Martins dos Santos, mas que 
Deus esteve acima de tudo e garantiu sua permanência, vencendo o atual prefeito tanto na 
primeira como na segunda instancia, destacando que o Tribunal Regional Eleitoral - TRE 
negou o recurso do prefeito Romero Martins por sete a zero (7x0). Agradeceu ao advogado 
Dr. Aroldo pela defesa. Agradeceu às ligações e manifestações de apoio de colegas 
vereadores, especialmente dos vereadores Yuri, Kátia e Damião, reafirmando que seu 
compromisso é trabalhar pelo povo de Montadas. Dirigindo-se aos agentes de saúde 
presentes, declarou estar à disposição para aprovar projetos em benefício da categoria, mas 
alertou que a aprovação na Câmara não é suficiente caso o gestor não sancione e execute 
as medidas. Finalizou agradecendo a Deus e desejando bênçãos a todos. A vereadora e 
presidente Eliane Costa Domingos, agradeceu a Deus pelo livramento do acidente sofrido 
recentemente e pela oportunidade de continuar sua missão pública. Relatou sua experiência 
pessoal, destacando que acidentes acontecem em qualquer gestão e que, por isso, é 
necessário maior cautela e responsabilidade dos motoristas da frota municipal, visto que se 
tratam de veículos públicos, adquiridos com recursos da população. Solicitou que a gestão 
tenha um olhar especial para esses servidores, que muitas vezes enfrentam sobrecarga de 
trabalho. Registrou sua participação na abertura dos Jogos Escolares lnterclasse, 
parabenizando a diretora Elisângela, os professores e principalmente os alunos, 
protagonistas do evento, ressaltando a importância do esporte para a integração, disciplina 
e saúde da juventude. Sobre os projetos em pauta, informou que será realizada uma 
audiência pública com os profissionais de saúde para que possam opinar e contribuir com 
sugestões antes da tramitação final, garantindo que as mudanças ocorram de forma 
democrática e justa. Parabenizou os profissionais de Educação Física pelo seu dia, 
destacando sua relevância para a saúde da população. Recordou ainda o aniversário do 
vereador Damião Paulo da Silva, celebrado no mês de julho, mencionando a tradicional 
confraternização da Casa. Encerrando, agradeceu a presença dos vereadores, servidores e 
cidadãos que acompanharam a sessão, desejando bênçãos de Deus a todos e declarando 
a reunião encerrada. Nada mais havendo a tratar o Vice-presidente declarou encerrada a 
sessão às vinte horas e cinquenta minutos (20h50), sendo lavrada a presente ata, que vai 
assinada por mim, 1
° secretário, e pelo senhor vice-presidente. 
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Lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 01/09/2025 
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MONTADAS-PS 01 DE SETEMBRO DE 2025. 
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