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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-09-15
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ata #

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MUNICIPAL DE MONTADAS 
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ATA DA DÉCIMAOITAVA (18ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. 
Ao quinze(15) dia do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de 
Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da 
Paraíba, Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 -
Centro, no Plenário Antônio da Costa, às vinte horas e quatro minutos (20h04), reuniram￾se os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; Fagner Júnior da Silva -
Primeiro Secretário; Yuri Veríssimo de Souza - Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, 
Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia 
Lima de Oliveira. Registrou-se a ausência do José Marcos Justino - Vice-Presidente, que 
teve sua ausência justificada, visto precisar auxiliar e socorrer um munícipe em trabalho de 
parto. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a sessão.Iniciando-se a 
Ordem do Dia, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e debatida 
foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade foi realizada a leitura 
doparecer único n
º 11/2025, que em conformidade com o voto do relator, os membros da 
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e 
Finanças (COF)deliberaram e em cada comissão, por unanimidade, manifestaram pela 
emissão de parecer favorável ao Projeto de Lei n
º 31, de 29 de agosto de 2025, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, referente às ações específicas do PNAB 
(Plano Nacional Aldir Blanc), de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em 
seguida a propositura foi colocada em deliberação e votação em plenário, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura do parecer único n
º 12/2025, que em 
conformidade com o voto do relator, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e 
Cidadania (CCJC) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deliberaram e em cada 
comissão, por unanimidade, manifestaram pela emissão de parecer favorável ao 
Projeto de Lei n
º 30, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre a nova organização da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Secretaria Municipal de Esportes, revoga 
as Leis Municipais n
º 409/2013 e nº 573/2022, e dá outras providéncias.Em seguida a 
propositura foi colocada em deliberação e votação em plenário, sendo aprovada por 
unanimidade. Dando continuidade foi realizada a leitura do parecer único n
º 13/2025, que 
em conformidade com o voto do relator, os membros da Comissão de Constituição, Justiça 
e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deliberaram e em cada 
comissão, por unanimidade, manifestaram pela emissão de parecer favorável ao 
Projeto de Lei n
º 32, de 29 de agosto de 2025, que institui no Município de Montadas-PB
o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, denominado Componente de Qualidade
na Atenção Primária à Saúde (APS).Em seguida a propositura foi colocada em deliberação
e votação em plenário, sendo aprovada por unanimidade.Encerradas as matérias da
Ordem do Dia, foi concedida a palavra aos vereadores em Tribuna. O vereado Helium
Luiz da Silva cumprimentou os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais e
pela rádio RCA. Agradeceu aos colegas vereadores pela elaboração dos pareceres dos
projetos que seriam apreciados com modificações reivindicadas pelas equipes de
saúde.Enfatizou a importância da participação da população nas sessões, ressaltando que
o trabalho do vereador é sério e exige análise criteriosa dos projetos.Destacou a iniciativa
da Secretaria de Saúde em realizar o primeiro atendimento noturno no SítioManguape,
possibilitando que trabalhadores que não dispõem de tempo durante o dia tenham acesso
a médicos, dentistas e vacinas. Parabenizou o prefeito, a vice-prefeita e a equipe de saúde
pela ação, defendendo que novas edições sejam realizadas.Sobre a quadra poliesportiva
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 3 
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de Manguape, lembrou que cobra a execução da obra há muito tempo, desde gestões 
anteriores, inclusive desde a época do ex-prefeito Jairo Herculano de Melo, sem que 
houvesse cumprimento. Ressaltou que a população merece a construção, já que o terreno 
foi adquirido pela gestão anterior. Encerrando, agradeceu a presença de todos, reforçou 
sua disposição em continuar cobrando e fiscalizando. A vereadoraKátia Pereira da Silva 
cumprimentou os presentes e os profissionais da saúde na sessão. Iniciou sua fala com 
críticas à gestão, relatando casos de perseguição política. Citou o exemplo de uma Agente 
Comunitária de Saúde (ACS), com quase dez anos de atuação em sua área, que foi 
deslocada sem explicações, sobretudo por se tratar de uma gestante com pressão alta. 
Criticou ainda a falta de sensibilidade da Secretaria de Saúde, destacando que, enquanto 
muito se fala em "setembro amarelo", na prática há situações que afetam o psicológico dos 
servidores.Comentou sobre a reunião das comissões que antecedeu a votação dos 
projetos, destacando que todos foram apreciados e aprovados, considerando justa a 
concessão do incentivo aos profissionais da saúde. Parabenizou os vereadores pela união 
e afirmou que jamais haveria votos contrários a esse benefício.Mencionou o projeto do 
vereador Valdez Freire de Andrade sobre fibromialgia, informando que enviou ofício à 
Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos e compartilhou cópia com o próprio autor. 
Reforçou o apelo de mães de crianças atípicas, que cobram maior assistência 
especializada, sobretudo psicólogos, psiquiatras e neurologistas, salientando que a 
demanda reprimida prejudica famílias e escolas.Por fim, questionou a gestão sobre a 
caminhonete Toro, que não tem sido vista circulando na cidade. Solicitou esclarecimentos 
sobre o paradeiro do veículo, se encontra-se em oficina e, em caso afirmativo, onde está 
sendo realizada a manutenção.Encerrando, agradeceu a Deus por mais um dia de 
trabalho, desejou serenidade nas ações do dia a dia e cumprimentou a todos com votos de 
boa noite. O vereador Damião Paulo da Silva iniciou cumprimentando a todos e 
agradecendo a Deus, à família e em especial pela vida de seu pai, que completou 90 anos. 
Agradeceu a presença dos profissionais de saúde e de representantes de diversas 
secretarias municipais. Destacou a relevância dos projetos aprovados, em especial o 
incentivo financeiro para os profissionais da saúde. Informou que conversou com o prefeito 
sobre o compromisso de zerar as demandas da saúde até o final de 2025.Demonstrou 
indignação com as fortes críticas da sociedade sobre a possibilidade de ter o mandato 
cassado pela Justiça Eleitoral. Criticou a comemoração que vários munícipes fizeram, 
especialmente nas redes sociais, pelo fato do Ministério Público Eleitoral ter pedido a sua 
cassação, bem como a do vereador Valdez, afirmando que a manifestação ministerial não 
é uma condenação, mas um pedido que ainda será analisado e julgado pela 
Justiça.Expressou confiança na defesa apresentada por seus advogados.Por fim, reforçou 
que sua atuação parlamentar, assim como a de seus pares, especialmente marcando 
consultas e acompanhando os munícipes aos centros hospitalares.O vereadorYuri 
Veríssimo de Souza iniciou cumprimentando a todos e agradecendo a Deus pela vida e 
pela presença dos colegas, dos servidores e da população que acompanha pelas redes 
sociais e pela Rádio RCA. Parabenizou os servidores públicos pela conquista aprovada na 
Casa, ressaltando a importância de cada categoria da saúde no atendimento direto à 
população. Na sequência, apresentou cobranças e críticas à gestão de Romero e Edvânia, 
destacando a falta de agilidade na adesivação dos veículos oficiais e na manutenção 
preventiva da frota, o que tem ocasionado acidentes e prejuízos elevados ao município por 
descuido em serviços básicos, como troca de óleo. Relembrou o acidente entre dois 
veículos oficiais, considerados os mais novos da frota, e classificou a situação como 
reflexo da desorganização da Secretaria de Transportes. Citou ainda a demora na 
execução de obras que já possuem recursos garantidos e deixados pela gestão do ex￾CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 2 de 3 
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prefeito Jonas de Souza, como a quadra poliesportiva de Manguape - cujo terreno já foi 
adquirido e o dinheiro se encontra em conta e o calçamento da Avenida São José desde a 
Unidade de Saúde Paulo de Souza até o marco dapororoca. Pontuou que os atrasos são 
fruto da falta de agilidade nas licitações e incompetência da atual gestão do prefeito 
Romero Martins e Edvânia Porto. Disse que em três meses, o ex-prefeito Jonas realizou 
mais de sessenta (60%) e setenta e dois (72%) na construção da obras da Central de 
Velório e da Retoma do Ginásio O VERISSÃO, e que a atual gestão em nove meses ainda 
continua cheia de atrasos. Encerrou reafirmando que sua atuação busca sempre o melhor 
para o povo de Montadas. A vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira cumprimentou a 
todos os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais. Destacou a relevância da 
noite, marcada pela aprovação de projetos importantes, especialmente na área da saúde. 
Ressaltou que, após diálogo com servidores e com o prefeito, reconheceu avanços e votou 
favoravelmente às matérias. Esclareceu que o município conta atualmente com três 
psicólogos em atendimento e que os casos de psiquiatria são encaminhados para 
Esperança, município de referência. Defendeu que a gestão atual vem ampliando a rede 
de atendimentos, citando a chegada de ginecologista, pneumologista e neurologista. 
Deliberou sobre as críticas que a atual gestão vem recebendo da sociedade. Citou sua 
experiência pessoal de superação, mas reforçou sua confiança na justiça e em 
Deus.Encerrou agradecendo a presença de todos e desejando bênçãos às famílias 
montadenses. O vereador Valdez Freire de Andrade cumprimentou a todos os presentes, 
agradeceu a Deus, à equipe da Câmara Municipal e aos servidores públicos, em especial 
aos agentes de saúde que sempre acompanham as sessões. Parabenizou a presidente 
pela condução dos trabalhos e destacou o reconhecimento da gestão municipal em 
valorizar os servidores. Relatou sua satisfação em ver máquinas trabalhando em uma 
propriedade e elogiou o atendimento noturno em Manguape. Defendeu a representatividade 
dos vereadores da localidade, citando ainda a expectativa pela construção da quadra 
poliesportiva e a futura construção de uma sala de aula na escola lrineu José de Maria. 
Informou sobre requerimentos já atendidos, como o calçamento da Vila Bagai e da 
Ramadinha, além da instalação de quebra-molas. Abordou os ataques políticos que ele e o 
vereador Damião Paulo da Silva vêm sofrendo, afirmando que entregou seu mandato ao 
povo e a Deus. Defendeu a secretária de saúde alusivas a acusações de perseguição 
política. Enalteceu a postura de vereadores de oposição que, apesar das diferenças 
políticas, têm votado projetos em benefício do município. Destacou a importância da 
imprensa local. Encerrando, agradeceu a presença da família. Reafirmou sua confiança em 
Deus e no povo de Montadas, que decidirá legitimamente sobre o seu mandato.Nada mais 
havendo a tratar a Presidente declarou encerrada a sessão às vintee uma horas e trinta e 
seteminutos (21h37), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1
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secretário, e pelo senhor vice￾presidente. ============================================== 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 3 de 3 
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
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Lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 15/09/2025 
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03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
MONTADAS-PB 15 DE SETEMBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
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