sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA QUINTA (15ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – PB
Aos treze (13) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezenove 
horas e vinte e oito minutos (19h28), no Plenário da Câmara Municipal de Montadas, Estado da 
Paraíba, sob a presidência da Vereadora Eliane Costa Domingos - PSDB, realizou-se a 1ª Sessão 
Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, atendendo ao disposto no artigo 154 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Compuseram a Mesa Diretora os seguintes 
Vereadores: Eliane Costa Domingos - PSDB, Presidente; José Marcos Justino - MDB, Vice￾Presidente; Fagner Junior da Silva - MDB, Primeiro-Secretário; e Yuri Veríssimo de Souza - PSDB, 
Segundo-Secretário. Registrou-se a presença dos Vereadores Maria da Guia Lima de Oliveira –
Sem partido, Damião Paulo da Silva - PP, Eliane Costa Domingos - PSDB, Helium Luiz da Silva -
PSDB, Fagner Junior da Silva - MDB, Kátia Pereira da Silva - MDB, José Marcos Justino - MDB, 
Valdez Freire de Andrade - PP e Yuri Veríssimo de Souza - PSDB, conforme lista de presença 
registrada no sistema. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão 
e convidou a Vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira para proceder à leitura de um trecho 
bíblico. Em seguida, passou-se à leitura e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 
vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco. A Presidente solicitou autorização aos 
Senhores Vereadores para colocá-la em votação, o que foi aprovado por unanimidade. Ato 
contínuo, a referida ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Na sequência, deu-se início à Ordem do Dia, constatando-se novamente a presença 
dos Vereadores já relacionados. Foi apreciada a seguinte matéria: Veto nº 01/2026, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 
41/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “reconhece como Serviço de Utilidade 
Pública Municipal o Arquivo Histórico de Montadas”. A matéria foi apreciada conforme o disposto 
no artigo 41, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica Municipal, em turno único e por votação secreta, obtendo 
o seguinte resultado: cinco (05) votos favoráveis, três (03) votos contrários e uma (01) abstenção, 
sendo o veto aprovado por maioria absoluta. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às vinte horas e quarenta e seis 
minutos (20h46). A Sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de 
Montadas no YouTube, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/live/QONcxk5kk8g
Para constar, eu, Fagner Junior da Silva, Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata, que após lida 
e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente da Mesa Diretora. Plenário da Câmara 
Municipal de Montadas – PB, em treze de janeiro de dois mil e vinte e seis.===================
Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente Primeiro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 13/01/2026 - 19:28
Encerramento: 13/01/2026 - 20:46
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a presidência da vereadora Eliane Costa Domingos - PSDB, foi aberta a Sessão
Extraordinária do dia 13 de janeiro de 2026, atendendo ao disposto no art. 154 do
Regimento Interno.
Leitura de um trecho Bíblico: 
Realizada pela vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A Senhora Presidente solicitou autorização aos Senhores Vereadores para colocar em
votação a ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025, o
que foi aprovado por todos os presentes. Ato contínuo, a referida ata foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade dos Vereadores.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Romero Martins dos
Santos - Prefeito 
Veto total ao Projeto de Lei nº 41/2025
de autoria do Poder Legislativo
Municipal que “reconhece como
Serviço de Utilidade Pública
Municipal o Arquivo Histórico de
Montadas”. 
Obs.: Apreciado de acordo com o Art.
41, § 4º e § 5º da Lei Orgânica
Municipal. 
Veto distribuído para emissão de
parecer
Câmara Municipal de Montadas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
Rua Manoel Cirino Lira, 78, Centro - Montadas PB Tel.: (83) 3330-0808 https://
camaramontadas.pb.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal.montadas@gmail.com 20/01/2026
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Eliane Artur
Presidente 
Câmara Municipal de Montadas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
Rua Manoel Cirino Lira, 78, Centro - Montadas PB Tel.: (83) 3330-0808 https://
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