br-locleg corpus explorer

← Montadas (PB)

sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-11-17
native_id33

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE 
E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. 
Aos dezessete (17) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de 
Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, 
Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, no 
Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e vinte e oito minutos (19h28), reuniram-se os 
seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; José Marcos Justino - Vice￾Presidente Fagner Júnior da Silva - Primeiro Secretário; Yuri Veríssimo de Souza - Segundo 
Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, Valdez Freire de 
Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número regimental, a Presidente declarou 
aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, com as matérias do PEQUENO EXPEDIENTE, 
sendo realizada a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Em seguida foi realizada a leitura do REQUERIMENTO DE N
º 49, 
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do vereador Valdez Freire De Andrade, que requer 
do Poder Executivo Municipal a instalação de redes de proteção no Ginásio Municipal 
Poliesportivo Antônio Veríssimo de Souza - O VERISSÃO. Após defendida pelo autor, a 
propositura foi colocada em debate seguida de votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Encerradas o pequeno Expediente, a Presidência Informou a abertura do GRANDE 
EXPEDIENTE com apreciação das matérias agendadas para a Ordem do Dia. Em seguida foi 
realizada leitura e apreciação do PARECER ÚNICO N
º
18/2025: Da Comissão de Constituição 
Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de 
Lei n
º 38, de 28 de outubro de 2025, que altera a Lei Municipal n
º
676, de 18 de agosto de 2025, 
que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, 
para os fins que especifica e dá outras providências, o qual se manifestou pela a emissão de 
parecer favorável. Após as deliberações do parecer o PROJETO DE LEI N
º 38, DE 28 DE 
OUTUBRO DE 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 
de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em ato 
continuo foi realizada leitura e apreciação do PARECER ÚNICO N
º 19/2025: Da Comissão de 
Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre 
o Projeto de Lei n
º 39, de 28 de outubro de 2025, que altera a Lei Municipal n
º 676, de 18 de
agosto de 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de
outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, o qual se manifestou pela
a emissão de parecer favorável. Após as deliberações do parecer o PROJETO DE LEI N
º 39,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, que altera a Lei Municipal N
º 676 de 18 de agosto de 2025,
autoriza a Abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para
os fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi realizada
leitura e apreciação do PARECER ÚNICO N
º
20/2025: Da Comissão de Constituição Justiça e
Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei n
º 40,
de 28 de outubro de 2025, que altera a Lei Municipal n
º 676, de 18 de agosto de 2025, que
autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para
os fins que especifica e dá outras providências, o qual se manifestou pela a emissão de parecer
favorável. Após as deliberações do parecer o PROJETO DE LEI N
º 40, DE 29 DE OUTUBRO
DE 2025, que autoriza a abertura de crédito Especial na Lei Municipal N
º
643, de 22 de outubro
de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as
matérias da Ordem do Dia, foi concedida a palavra aos vereadores em Tribuna. O Vereador
Damião Paulo da Silva cumprimentou a todos os presentes e aos que acompanhavam pelas
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 2 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
redes sociais e rádio, agradecendo a Deus, à Nossa Senhora Aparecida, à família e aos eleitores. 
Agradeceu à Presidente da Câmara pela condução dos trabalhos e aos vereadores pela 
aprovação de seus requerimentos. Registrou convite recebido do Vereador Elvis, Presidente da 
Câmara de Cabaceiras, e do Deputado Adriano Galdino, para participar da sessão itinerante da 
Assembleia Legislativa sobre a transposição do Rio São Francisco, ressaltando a importância do 
tema. Encerrou agradecendo à população e desejando bênçãos a todos. O Vereador Yuri 
Veríssimo de Souza agradeceu a Deus e aos ouvintes. Reiterou a cobrança feita em sessões 
anteriores sobre o desaparecimento da caminhonete Fiat Toro da frota municipal, destacando 
que o veículo está sumido há cerca de cinco (05) meses, sem explicações da gestão, apesar do 
aluguel de outro carro para suprir sua falta. Cobrou transparência da Secretaria de Transportes. 
Relatou diversas queixas referentes à demora na realização de exames na Secretaria de Saúde, 
mencionando que uma máquina de exames está quebrada desde fevereiro. Criticou o atraso no 
pagamento do incentivo da saúde, afirmando que os recursos estão na conta municipal. Solicitou 
providências do SINTAS e da gestão. O Vereador Helium Luiz da Silva cumprimentou a todos 
e agradeceu pela aprovação dos projetos. Solicitou à Presidência que os pareceres das 
comissões sejam disponibilizados aos vereadores antes das sessões, para evitar erros e permitir 
análise prévia. Destacou a importância de organização e responsabilidade no processo 
legislativo. Parabenizou a Secretaria de Saúde pela realização de ações do Novembro Azul na 
zona rural, enfatizando a relevância do atendimento itinerante. Elogiou a implementação do 
Ambulatório Móvel Odontológico, por facilitar o acesso da população rural. Reforçou que 
secretários e servidores devem assumir responsabilidades, corrigindo falhas quando necessário. 
O Vereador Valdez Freire de Andrade cumprimentou os presentes e alertou sobre a situação 
de inadimplência dos criadores de gado no município referente à vacinação contra febre aftosa, 
o que impede produtores de acessarem benefícios estaduais, como o subsídio para ração.
Informou que cerca de quarenta (40) criadores estão pendentes e convocados para
regularização no próximo dia vinte e sete (27) de novembro, na sede da EMPAER. Solicitou que
a Câmara elabore requerimento conjunto e que os deputados apoiem o município para evitar
multas elevadas aos agricultores. Parabenizou a ornamentação de Natal da Casa Legislativa e
agradeceu à equipe da Câmara. A Vereadora Kátia Pereira da Silva cumprimentou os
presentes e reforçou que a Câmara deve manter o respeito e evitar conflitos incentivados por
comentários externos. Informou que visitou a oficina Global, em Campina Grande, onde
constatou que a caminhonete Toro, uma van da Secretaria da Educação e um ônibus escolar
ainda aguardam reparos. Disse que buscará nova atualização sobre o caso. Solicitou que a
Secretaria de Infraestrutura reinstale as máquinas de exercícios da Praça Luiz Avelino Gomes,
muito utilizadas pela população. Relatou que pacientes acamados estão enfrentando
dificuldades devido à emissão de receitas com validade de apenas um (01) mês, pedindo que a
Secretaria de Saúde retorne à prática de receitas trimestrais. Parabenizou a Presidência pela
ornamentação do prédio da Câmara e defendeu o respeito entre os vereadores. Encerrado os
inscritos para fazer uso da tribuna e nada mais havendo a tratar a Presidente declarou encerrada
a sessão às vinte e uma horas e quinze minutos (21h15), sendo lavrada a presente ata, que vai
assinada por mim, 1
° secretário, e pela Presidente.----------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 2 de 2 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
Cik\.A uj El�o t Domingos 
Presiden e 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 1 
ESTADO DA PARAÍBA 
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
� � Plenário Antônio da Costa 
Lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 17/11/2025 
01 
02 
03 
04 
05 �( 
06 
08 
09 
MONT ADAS-PB 17 DE NOVEMBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 1 

open original →