| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 33 |
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ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva Plenário Antônio da Costa ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª ) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. Aos dezessete (17) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, no Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e vinte e oito minutos (19h28), reuniram-se os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; José Marcos Justino - VicePresidente Fagner Júnior da Silva - Primeiro Secretário; Yuri Veríssimo de Souza - Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, com as matérias do PEQUENO EXPEDIENTE, sendo realizada a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida foi realizada a leitura do REQUERIMENTO DE N º 49, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, de autoria do vereador Valdez Freire De Andrade, que requer do Poder Executivo Municipal a instalação de redes de proteção no Ginásio Municipal Poliesportivo Antônio Veríssimo de Souza - O VERISSÃO. Após defendida pelo autor, a propositura foi colocada em debate seguida de votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerradas o pequeno Expediente, a Presidência Informou a abertura do GRANDE EXPEDIENTE com apreciação das matérias agendadas para a Ordem do Dia. Em seguida foi realizada leitura e apreciação do PARECER ÚNICO N º 18/2025: Da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei n º 38, de 28 de outubro de 2025, que altera a Lei Municipal n º 676, de 18 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, o qual se manifestou pela a emissão de parecer favorável. Após as deliberações do parecer o PROJETO DE LEI N º 38, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em ato continuo foi realizada leitura e apreciação do PARECER ÚNICO N º 19/2025: Da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei n º 39, de 28 de outubro de 2025, que altera a Lei Municipal n º 676, de 18 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, o qual se manifestou pela a emissão de parecer favorável. Após as deliberações do parecer o PROJETO DE LEI N º 39, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, que altera a Lei Municipal N º 676 de 18 de agosto de 2025, autoriza a Abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi realizada leitura e apreciação do PARECER ÚNICO N º 20/2025: Da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre o Projeto de Lei n º 40, de 28 de outubro de 2025, que altera a Lei Municipal n º 676, de 18 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, o qual se manifestou pela a emissão de parecer favorável. Após as deliberações do parecer o PROJETO DE LEI N º 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, que autoriza a abertura de crédito Especial na Lei Municipal N º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias da Ordem do Dia, foi concedida a palavra aos vereadores em Tribuna. O Vereador Damião Paulo da Silva cumprimentou a todos os presentes e aos que acompanhavam pelas CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 2 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva Plenário Antônio da Costa redes sociais e rádio, agradecendo a Deus, à Nossa Senhora Aparecida, à família e aos eleitores. Agradeceu à Presidente da Câmara pela condução dos trabalhos e aos vereadores pela aprovação de seus requerimentos. Registrou convite recebido do Vereador Elvis, Presidente da Câmara de Cabaceiras, e do Deputado Adriano Galdino, para participar da sessão itinerante da Assembleia Legislativa sobre a transposição do Rio São Francisco, ressaltando a importância do tema. Encerrou agradecendo à população e desejando bênçãos a todos. O Vereador Yuri Veríssimo de Souza agradeceu a Deus e aos ouvintes. Reiterou a cobrança feita em sessões anteriores sobre o desaparecimento da caminhonete Fiat Toro da frota municipal, destacando que o veículo está sumido há cerca de cinco (05) meses, sem explicações da gestão, apesar do aluguel de outro carro para suprir sua falta. Cobrou transparência da Secretaria de Transportes. Relatou diversas queixas referentes à demora na realização de exames na Secretaria de Saúde, mencionando que uma máquina de exames está quebrada desde fevereiro. Criticou o atraso no pagamento do incentivo da saúde, afirmando que os recursos estão na conta municipal. Solicitou providências do SINTAS e da gestão. O Vereador Helium Luiz da Silva cumprimentou a todos e agradeceu pela aprovação dos projetos. Solicitou à Presidência que os pareceres das comissões sejam disponibilizados aos vereadores antes das sessões, para evitar erros e permitir análise prévia. Destacou a importância de organização e responsabilidade no processo legislativo. Parabenizou a Secretaria de Saúde pela realização de ações do Novembro Azul na zona rural, enfatizando a relevância do atendimento itinerante. Elogiou a implementação do Ambulatório Móvel Odontológico, por facilitar o acesso da população rural. Reforçou que secretários e servidores devem assumir responsabilidades, corrigindo falhas quando necessário. O Vereador Valdez Freire de Andrade cumprimentou os presentes e alertou sobre a situação de inadimplência dos criadores de gado no município referente à vacinação contra febre aftosa, o que impede produtores de acessarem benefícios estaduais, como o subsídio para ração. Informou que cerca de quarenta (40) criadores estão pendentes e convocados para regularização no próximo dia vinte e sete (27) de novembro, na sede da EMPAER. Solicitou que a Câmara elabore requerimento conjunto e que os deputados apoiem o município para evitar multas elevadas aos agricultores. Parabenizou a ornamentação de Natal da Casa Legislativa e agradeceu à equipe da Câmara. A Vereadora Kátia Pereira da Silva cumprimentou os presentes e reforçou que a Câmara deve manter o respeito e evitar conflitos incentivados por comentários externos. Informou que visitou a oficina Global, em Campina Grande, onde constatou que a caminhonete Toro, uma van da Secretaria da Educação e um ônibus escolar ainda aguardam reparos. Disse que buscará nova atualização sobre o caso. Solicitou que a Secretaria de Infraestrutura reinstale as máquinas de exercícios da Praça Luiz Avelino Gomes, muito utilizadas pela população. Relatou que pacientes acamados estão enfrentando dificuldades devido à emissão de receitas com validade de apenas um (01) mês, pedindo que a Secretaria de Saúde retorne à prática de receitas trimestrais. Parabenizou a Presidência pela ornamentação do prédio da Câmara e defendeu o respeito entre os vereadores. Encerrado os inscritos para fazer uso da tribuna e nada mais havendo a tratar a Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e quinze minutos (21h15), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1 ° secretário, e pela Presidente.---------------------------------- CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 2 de 2 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva Plenário Antônio da Costa Cik\.A uj El�o t Domingos Presiden e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB CNPJ: 12. 922. 647/0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 1 ESTADO DA PARAÍBA 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva � � Plenário Antônio da Costa Lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 17/11/2025 01 02 03 04 05 �( 06 08 09 MONT ADAS-PB 17 DE NOVEMBRO DE 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 1