sessao nº 22

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA 
PARAISA. 
Aos cinco (05) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) 
de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da 
Paraíba, Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 
- Centro, no Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e dez minutos (19h10),
reuniram-se os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; José Marcos
Justino - Vice-Presidente Fagner Júnior da Silva - Primeiro Secretário; Yuri Veríssimo
de Souza - Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião
Paulo da Silva, Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo
número regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do
Dia, com as matérias do PEQUENO EXPEDIENTE, sendo realizada a leitura da ata da
sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Em seguida foi realizada a leitura do REQUERIMENTO DE N
º 42, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2025, de autoria do vereador Damião Paulo Da Silva, que requer do Poder Executivo
Municipal a construção de calçamento na comunidade no Sitio Campos tendo início do
colégio Manoel Sebastião a capela Nossa Senhora das Graças. Após defendida pelo
autor, a propositura foi colocada em debate seguida de votação, sendo aprovada por
unanimidade. Dando continuidade foi realizada a leitura do REQUERIMENTO DE N
º
43,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do vereador Damião Paulo Da Silva, que
requer do Poder Executivo Municipal a construção de calçamento na comunidade Sítio
Manguape até o trecho que liga a estrada principal que dá acesso a Areial e a São
Sebastião de Lagoa de Roça. Após defendida pelo autor, a propositura foi colocada em
debate seguida de votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada
a leitura do REQUERIMENTO DE N
º 44, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria do
vereador Valdez Freire De Andrade, que requer do Poder Executivo Municipal a 
construção de calçamento na comunidade conhecida como Vila Bagai e solicita 
implantação de quebra-molas. Após defendida pelo autor, a propositura foi colocada em 
debate seguida de votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade foi 
realizada a leitura do REQUERIMENTO DE N
º
45, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, de 
autoria do vereador Valdez Freire De Andrade, que requer do Poder Executivo Municipal 
a implantação de um parque de diversão na praça Marcos Vinicius, também a plantação 
de árvores na mesma localidade. Após defendida pelo autor, a propositura foi colocada 
em debate seguida de votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foi 
realizada a leitura do REQUERIMENTO DE N
º 47, 10 DE OUTUBRO DE 2025, de 
autoria da vereadora Eliane Costa Domingos, que requer do Poder Executivo Municipal 
a instalação de iluminação pública na Rua José Roberto Freire, estendendo-se até o 
Bairro Conjunto Vitoria. Após defendida pelo autor, a propositura foi colocada em debate 
seguida de votação, sendo aprovada por unanimidade. Por fim, foi realizada a leitura do 
REQUERIMENTO DE N
º 48, 10 DE OUTUBRO DE 2025, de autoria da vereadora Eliane 
Costa Domingos, que requer do Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação 
pública na Rua Presidente João Pessoa, nas proximidades do Mercado Público. Após 
defendida pelo autor, a propositura foi colocada em debate seguida de votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Encerradas o pequeno Expediente, a Presidência Informou 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua Jose Venssimo de 01 n, 78 - Cent, o, Mo ad s/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001 50 Site www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 4 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
a abertura do GRANDE EXPEDIENTE com apreciação das matérias agendadas para a 
Ordem do Dia. Em seguida foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 38, DE 28 DE 
OUTUBRO DE 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N
º
643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras providências, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em ato continuo a propositura foi 
encaminhada para apreciação das comissões permanentes. Em seguida foi realizada a 
leitura do PROJETO DE LEI N
º 39, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, que autoriza a 
abertura de Crédito Especial na Lei Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os 
fins que especifica e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Em ato continuo a propositura foi encaminhada para apreciação das 
comissões permanentes. Em seguida foi realizada a leitura do PROJETO DE LEI N
º 40, 
DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei 
Municipal N
º 643, de 22 de outubro de 2024, para os fins que especifica e dá outras 
providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em ato continuo a 
propositura foi encaminhada para apreciação das comissões permanentes. Dando 
continuidade foi realizada a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
º
03/2025, de autoria do Vereador Valdez Freire De Andrade, que Concede o Título de 
Cidadão Montadense ao Senhor Carlos Guilherme Barbosa dos Santos, e dá outras 
providências, A propositura foi colocada em votação, sendo aprovada por maioria 
simples, sendo cinco (05) votos favoráveis, dois (02) votos contrários e (01) abstenção. 
Votaram a favor os vereadores: Valdez Freire de Andrade (PP), Damião Paulo da Silva 
(PP), Maria da Guia Lima de Oliveira (sem partido), Helium Luiz da Silva (PSDB) e 
Fagner Júnior da Silva (MDB). Votaram contrários os vereadores: José Marcos Justino 
(MDB) e Kátia Pereira da Silva (MDB). Absteve-se de votar o vereador Yuri Veríssimo de 
Souza (PSDB). Dando continuidade foi realizada a leitura do PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N
º 04/2025, de autoria da Vereadora Eliane Costa Domingos, que 
Concede o Título de Cidadão Montadense a Senhora Maria de Fátima Figueiredo 
Veríssimo, e dá outras providências, A propositura foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade foi realizada a leitura do PARECER 
ÚNICO N
º 17/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da 
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei n
º 35/2025, que altera o art. 
1 º da lei municipal n
º 532, 08 de junho de 2020, que institui o dia municipal do evangélico, 
e dá outras providencias, a qual se manifestou pela emissão de parecer favorável à 
aprovação. Em ato continuo o PROJETO DE LEI Nº 35/2025, que altera o art. 1 º
da lei 
municipal n
º 532, 08 de junho de 2020, que institui o dia municipal do evangélico, e dá 
outras providências foi colocado em debate e consequentemente em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias da Ordem do Dia, foi concedida a 
palavra aos vereadores em Tribuna. O Vereador Damião Paulo da Silva iniciou 
cumprimentando os presentes, os ouvintes da RCAFM, e agradeceu aos responsáveis 
pela transmissão nas redes sociais. Registrou agradecimentos aos funcionários da Casa, 
aos colegas vereadores pela aprovação de seus requerimentos e à Presidente pela 
condução dos trabalhos. Destacou agradecimentos à sua família e aos amigos pelo 
apoio, bem como a Deus e a Nossa Senhora Aparecida pela saúde e pela oportunidade 
de trabalho. Fez referência ao convite para evento esportivo, afirmando apoio. Abordou 
o processo eleitoral em tramitação envolvendo seu nome, esclarecendo que a
condenação em primeira instância já possui efeito suspensivo e que o caso está sob
análise do TRE. Ressaltou que não houve recebimento ou uso indevido de recursos
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Mafloel Ferriandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza 78 - Centro Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001 50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 2 de 4 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
durante a campanha, tratando-se, segundo ele, de um erro contábil do partido, sem 
relação com compra de votos. Declarou confiança na Justiça e reafirmou estar "de 
cabeça erguida", convicto da correção de sua conduta. Finalizou agradecendo à 
população pela confiança e reafirmando o compromisso de seguir trabalhando pelo 
município de Montadas. O vereador Yuri Veríssimo de Souza iniciou agradecendo a 
Deus, aos presentes e aos que acompanhavam pelas redes sociais e pela Rádio RCA. 
Informou ter recebido relatos de moradores da zona rural sobre supostos cadastros para 
construção de casas, alegadamente realizados sem divulgação pública e com seleção 
"a dedo". Solicitou que a Secretaria de Assistência Social esclareça oficialmente se o 
programa existe, quais os critérios adotados e por que estaria ocorrendo sem 
transparência, considerando a informação de que seriam cerca de cinquenta (50) 
unidades habitacionais. Parabenizou os requerimentos apresentados na sessão e 
destacou a importância dos calçamentos propostos. Reiterou a cobrança pela execução 
do calçamento que liga o Hospital Municipal à curva da Pororoca, sentido 
Manguape/Campinote, afirmando que os recursos já estariam disponíveis e que falta a 
licitação. Encerrando, agradeceu e desejou participar da próxima sessão, se Deus 
permitir. A vereadora Kátia Pereira da Silva, líder da Oposição, iniciou agradecendo a 
Deus e parabenizando os colegas pelos requerimentos e projetos aprovados. Solicitou 
informações à vereadora Maria da Guia sobre a instalação de câmeras nos ônibus 
escolares, recebendo a confirmação de que a empresa responsável já estava sendo 
contratada. Destacou a urgência do tema após relatar um caso de assédio ocorrido 
dentro de transporte escolar, no qual um adolescente não recebeu apoio do motorista; 
reforçou que as câmeras são essenciais para segurança e responsabilização. Comentou 
também a denúncia apresentada pelo vereador Yuri Veríssimo sobre supostos cadastros 
de casas na zona rural, afirmando que a Secretaria de Assistência Social deve esclarecer 
publicamente o processo, garantindo igualdade de acesso e evitando privilégios. Tratou 
de um processo eleitoral movido contra ela, afirmando que sua fala havia sido distorcida 
por um ex-candidato. Leu na íntegra a decisão da Promotoria Eleitoral de Pocinhos, que 
determinou o arquivamento da notícia de fato referente à suposta compra de votos via 
PIX, destacando que não houve elementos que configurassem crime eleitoral. Encerrou 
desafiando que o mesmo esclarecimento seja divulgado pelos meios de comunicação 
locais e reafirmando sua tranquilidade quanto à transparência de seus atos. Finalizou 
agradecendo e desejando boa noite a todos. O vereador Helium Luiz da Silva 
cumprimentou a todos e destacou a importância do respeito e da democracia no debate 
legislativo. Ressaltou que cada voto representa parte da população e deve ser exercido 
com responsabilidade. Comentou sµa posição sobre o adiamento da votação da Emenda 
à Lei Orgânica, afirmando que mudanças estruturais exigem análise minuciosa para 
evitar prejuízos ao Legislativo. Destacou que a fiscalização deve ser realizada com 
critérios técnicos e acompanhamento de profissionais habilitados, reforçando que o 
vereador deve atuar com prudência, responsabilidade e defesa do interesse coletivo, não 
partidário. Finalizou agradecendo a atenção de todos. O Vereador Valdez Freire de 
Andrade cumprimentou os presentes, ouvintes e familiares, agradeceu a Deus e 
manifestou gratidão pelo apoio recebido diante do processo eleitoral envolvendo ele e o 
vereador Damião. Reafirmou estar regularmente no exercício do mandato. Parabenizou 
a gestão municipal pelo trabalho realizado e agradeceu à Secretaria de Infraestrutura 
pela proximidade da conclusão do banheiro público do Cemitério Municipal. Disse estar 
recebendo novas adesões políticas e reafirmou que continuará seu trabalho. Encerrou 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 3 de 4 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
agradecendo a todos. A Vereadora Maria Da Guia Lima de Oliveira, líder da situação, 
cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus e parabenizou os colegas pelos 
requerimentos e projetos apresentados. Destacou o Dia D do Outubro Rosa, realizado 
no PSF, informando que mais de cem (100) mulheres foram atendidas e elogiando a 
atuação da secretária de saúde Paula e do Dr. Guilherme, para quem reafirmou apoio 
ao título de cidadão. Agradeceu a aprovação unânime do projeto de emenda referente 
ao Dia do Evangélico. Mencionou ter enfrentado perseguições políticas no passado, 
afirmando ter entregue tudo nas mãos de Deus. Agradeceu o convite de Wallame, 
presidente do time de futebol amador, Borussia. Finalizou desejando boa noite a todos. 
Encerrado os inscritos para fazer uso da tribuna e nada mais havendo a tratar a 
Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e cinquenta minutos 
(21 h50), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1 ° secretário, e pela 
Presidente.========================================================= 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Sil 'ª 
Endereço: Rua José Veríssimo de Sou .a, 78 - Ce o, Monta :las/PB 
CNPJ. 12. 922. 647 /0001 50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 4 de 4 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
��o�-
Eliane Costa Doming� Fadi: d? Silva 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS-Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br 
1 º Secretário 
Página 6 de 6 
. -· 
1°'"'i'"r ESTADO DA PARAÍBA 
A�� CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
fl � 4 � Casa Manoel Fernandes da Silva
li}::ii � li}::ii Plenário Antônio da Costa 
Lista de Presença dos vereadores da Sessão Especial 05/11/2025 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
MONTADAS-PS 05 DE NOVEMBRO DE 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 1