| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-12-03 |
| native_id | 35 |
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ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva Plenário Antônio da Costa ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª ) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. Aos três (03) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, no Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e trinta minutos (19h30), reuniram-se os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos - Presidente; José Marcos Justino-vice Presidente; Yuri Veríssimo de Souza - Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Heliurn Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira, o Primeiro Secretario Fagner Junior da Silva justificou sua ausência por motivo estava no hospital, pois sua esposa irá dar a luz ao seu segundo filho. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, com a matéria exclusiva do PEQUENO EXPEDIENTE, sendo realizada a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida foi realizada a leitura do OFICIO N º 014, de 3 de dezembro de 2025, informando sobre a entrega de balancete referente ao mês de outubro de 2025. Dando continuidade foi comunicado a que a Câmara Municipal de Montadas foi notificada para manifestação em Decisão na Ação Direita de inconstitucionalidade 0803160-35.2025.8.1.15.0000, quanto a concessão de medida cautelar suspendendo a eleição da Mesa Diretora do 2 º Biênio. Encerrado o pequeno expediente, foi aberto o GRANDE EXPEDIENTE, com a leitura do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N º 0S/2025, que concede o Título de Cidadão Montadense ao Senhor Luiz Carlos Carneiro Genuíno, mais conhecido corno Lulu, e dá outras providências, de autoria do vereador Valdez Freire de Andrade. Após defendida pelo autor, a propositura foi colocada em debate seguida de votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerradas as matérias da Ordem do Dia, foi concedida a palavra aos vereadores em Tribuna. A vereadora Kátia Pereira da Silva agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho e parabenizou o vereador Valdez pelo requerimento de título de cidadão concedido a Lulu, destacando sua contribuição e história com o município. Na área da saúde, relatou denúncias de falta de materiais básicos na unidade, corno tubos para coleta de sangue, adesivos pós-coleta e o medicamento Complexo B na farmácia básica, ressaltando que tais situações são comprovadas por usuários e não meras opiniões pessoais. Solicitou à Secretária de Saúde esclarecimentos sobre constantes capacitações que, segundo moradores, estariam prejudicando atendimentos, inclusive a promessa de funcionamento dos serviços de Saúde 24h por dia, assim corno prometido durante a campanha eleitoral. Também mencionou informações sobre um acidente envolvendo o funcionário Jailson Guida e pediu esclarecimentos oficiais, especialmente quanto a possíveis danos a veículos públicos. Criticou o uso indevido de carros municipais por funcionários para fins particulares, afirmando que a população continua sem transporte enquanto veículos são utilizados para assuntos pessoais, com registros de veículos sendo utilizados para levar filhos e enteados de funcionários à escola, enquanto mães caminham a pé com seus filhos por falta de transporte. Concluiu pedindo providências, respeito à população e fiscalização no uso dos bens públicos. O vereador Valdez Freire de Andrade cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus, à família e aos amigos, e registrou satisfação com a aprovação do título de cidadão para Lulu, ressaltando sua ligação com o município. Informou que esteve, junto ao vereador Damião, na Secretaria de Esportes do Estado em João Pessoa, onde obteve confirmação de que os padrões de camisa para os times de futebol já foram licitados e devem ser entregues em breve. Reforçou, entretanto, a cobrança por um requerimento ainda não CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 3 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva Plenário Antônio da Costa atendido, pedindo ao prefeito Romero Martins e ao secretário Lucian Wanderson agilidade no apoio financeiro às equipes de futebol amador, defendendo mais empenho do setor esportivo. Também destacou ações na área da saúde, informando ter intermediado recentemente uma cirurgia para um cidadão do município. Encerrando, agradeceu aos vereadores pelo apoio ao projeto e reiterou que continuará trabalhando em defesa do povo de Montadas. A vereadora Maria Da Guia Lima de Oliveira iniciou agradecendo a Deus por mais um dia de trabalho e parabenizando o colega Valdez pelo título de cidadão concedido a Lulu, reforçando seu mérito e contribuição à cidade. Também felicitou o vereador Júnior pelo nascimento do filho. Destacou ações do Novembro Azul, com atendimento noturno em comunidades rurais e mutirão de ultrassonografias. Segundo ela, esse resultado demonstra compromisso da equipe e deve ser reconhecido: não apenas criticar, mas saber elogiar quando há avanços. Comentou as denúncias sobre carros públicos levando filhos de funcionários à escola. Disse que não concorda se isso estiver ocorrendo, mas lembrou que situações semelhantes aconteciam em gestões anteriores. Reforçou que se existem irregularidades hoje, devem ser apresentadas com provas para que o Legislativo possa cobrar providências e comunicar ao prefeito. Finalizou afirmando que a farmácia básica está abastecida, com controle de entrada dos medicamentos, admitindo faltas pontuais, mas rejeitando a ideia de prateleiras vazias. Convidou os vereadores a visitarem a unidade de saúde. O vereador Damião Paulo da Silva iniciou agradecendo a Deus, à família e aos funcionários da Câmara, destacando o dever dos vereadores em buscar melhorias para o município. Manifestou apoio ao colega Valdez nas cobranças relativas ao esporte, cobrando que o prefeito Romero Martins e o secretário Lucian Wanderson agilizem o auxílio às equipes e cumpram os compromissos assumidos. Esclareceu que o acidente envolvendo mais um veículo oficial ocorreu próximo a localidade de Jenipapo, com danos leves ao carro e sem ferimentos graves ao condutor, ressaltando que o veículo foi encaminhado à oficina. Sugeriu que os vereadores visitem a farmácia básica e as unidades para verificar pessoalmente a situação dos exames e medicamentos, reconhecendo avanços, mas admitindo que ainda há muitas melhoras a serem feitas. Relatou a realização de cirurgias para moradores, fruto de parcerias médicas, e agradeceu ao profissional responsável pelas intervenções. Por fim, declarou ser contrário ao uso de veículos públicos para fins particulares, como transporte de filhos de servidores ou vereadores, e defendeu que eventuais provas sejam apresentadas para que o gestor tome providências. Encerrando, reforçou o compromisso de cobrar melhorias onde necessário e agradeceu aos presentes pela participação. O vereador Helium Luiz da Silva cumprimentou os presentes e parabenizou a concessão do título de cidadão montadense ao professor Lulu, destacando sua contribuição para a educação e o desenvolvimento do município. Em seguida, afirmou ser contrário à interferência de vereadores na administração municipal, lembrando que cabe ao Legislativo fiscalizar, cobrar e apresentar demandas da população, sem utilizar veículos públicos ou tentar executar funções próprias do Executivo. Apoiou as reivindicações dos colegas e cobrou agilidade do prefeito Romero Martins e da Secretaria de Esportes na construção da quadra do Manguape, ressaltando que há recursos disponíveis e grande expectativa da comunidade. Defendeu investimentos contínuos no futebol amador, citando as dificuldades enfrentadas por times locais. Reconheceu a importância das ações noturnas e campanhas realizadas, mas pediu cautela nas críticas sobre medicamentos, observando que a falta pontual pode ocorrer pela alta demanda. Reafirmou ser contrário ao uso indevido de carros públicos para fins particulares e defendeu correções de conduta onde necessário. Por fim, alertou para a grave situação do abastecimento de água em Montadas, Lagoa de Roça e Areial, onde moradores estão pagando por um serviço que não recebem. Cobrou providências urgentes da Cagepa e do CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 2 de 3 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva Plenário Antônio da Costa governo estadual para garantir fornecimento regular e evitar prejuízo à população. Encerrou desejando boa noite a todos. O vereador José Marcos Justino iniciou pedindo a Deus saúde para o colega Júnior e sua família pela chegada do filho. Em seguida, parabenizou o vereador Valdez pelo título de cidadão montadense concedido ao professor Lulu, destacando sua trajetória como educador, vice-prefeito e diretor no município. Elogiou a coragem de Valdez ao cobrar o cumprimento da promessa de incentivo financeiro aos esportistas mesmo sendo da base do governo, lembrando que o compromisso foi assumido em sessão e há meses está sem resposta e solução. Também apoiou a cobrança do vereador Helium pela construção da quadra esportiva do Manguape e reforçou a necessidade de pressionar o prefeito Romero Martins para resolver o problema. Pediu a troca de lâmpadas queimadas em ruas próximas à garagem e ao mercadinho local, apontando que moradores relatam escuridão e insegurança e que esse tipo de manutenção é fácil e depende apenas de interesse da gestão. Defendeu que visitas às unidades sejam feitas e que a população continue relatando problemas para que melhorias ocorram. Por fim, criticou a falta de atendimento na garagem municipal, afirmando que falta sensibilidade e disposição para atender quem realmente precisa, especialmente diante das dificuldades com o abastecimento de água. Encerrando, reiterou seu compromisso de cobrar sempre que necessário, em defesa da população. Por último fez uso da palavra o vereador Yuri Veríssimo de Souza, o qual cumprimentou os presentes e os que acompanhavam pelas redes sociais, pedindo a Deus que abençoasse a todos. Reafirmou que, desde o início do ano, vem cobrando a construção da quadra de Manguape e a pavimentação de setores específicos, demandas que a população aguarda e pelas quais agradece quando há avanços. Criticou o uso irregular de veículo da saúde para viagens particulares, especialmente para transportar filhos de funcionários, e elogiou o vereador da situação que teve coragem de cobrar apoio aos desportistas, lembrando que houve uma sessão especial sobre o tema, onde diversas promessas foram feitas pela gestão, mas que até agora não resultou em nada concreto. Abordou a falta de água, dizendo que já preparou um requerimento para a Cagepa solicitando que a cobrança seja suspensa enquanto o abastecimento não for normalizado, pois considera injusto pagar por algo que não chega. Na área da saúde, relatou falta contínua de insumos básicos, como tubos para exames de sangue e ausência de medicação há três meses. Encerrando, apresentou números oficiais sobre a aplicação de recursos na saúde. Segundo os dados citados, na gestão anterior de Jonas de Souza, os valores investidos foram superiores ao mínimo exigido por lei: em 2022 foram aplicados R$ 3.407.880,74; em 2023, R$ 2.734.409,00; e em 2024, R$ 3.697.512,00, ou seja, acima do limite legal, mais de milhão de reais eram investidos anualmente. Contudo, em 2025, sob o atual prefeito Romero, o valor esperado era de R$ 2.996.537,00 e, até novembro, apenas cerca de R$ 184.000,00 acima do limite legal haviam sido aplicados. Yuri classificou esse quadro como vergonhoso e concluiu suas palavras. Não havendo vereadores mais inscritos para fazer uso da tribuna e nada mais havendo a tratar a Presidente declarou encerrada a sessão às vinte horas e cinquenta e seis minutos (20h56), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1 ° secretário, e pela Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 3 de 3 ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva Plenário Antônio da Costa Q)/,J} _u (J. E�Mo�Domingos Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB CNPJ: 12. 922. 647 /0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 1 ... ,.,-... ESTADO DA PARAÍBA 01 02 03 04 05 06 07 08 09 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS Casa Manoel Fernandes da Silva � Plenário Antônio da Costa Lista de Presença dos vereadores da Sessão Ordinária 03/12/2025 Ct¼ (\) MONTADAS-PS 03 DE DEZEMBRO DE 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 1