sessao nº 27

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
Casa Manoel Fernandes da Silva
Plenário Antônio da Costa
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 – Centro, Montadas/PB
CNPJ: 12. 922. 647/0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 2
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA 
PARAIBA.
Aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) 
de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da 
Paraíba, Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 
– Centro, no Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e trinta e seis minutos
(19h36), reuniram-se os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos – Presidente; 
José Marcos Justino – Vice-Presidente Fagner Júnior da Silva – Primeiro Secretário; Yuri 
Veríssimo de Souza – Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, 
Damião Paulo da Silva, Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira.
Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a 
Ordem do Dia, com a matéria exclusiva do PEQUENO EXPEDIENTE, sendo realizada 
a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Em seguida foi realizada a leitura do REQUERIMENTO DE 
N° 52, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que requer que a Prefeitura providencie a 
instalação de caixas d´agua comunitárias no bairro da Consolação, bem como nas ruas 
adjacentes, de autoria da vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira. Após defendida 
pela autora, a propositura foi colocada em debate seguida de votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Encerrado o pequeno expediente, foi aberto o GRANDE 
EXPEDIENTE, com a leitura do TEXTO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N° 037, 
DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de 
Montadas, estado da Paraíba para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providências. 
A Presidente da Mesa questionou se haveria viabilidade para as comissões permanentes 
manifestarem parecer sobre a propositura na oportunidade. As presidências e relatorias
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento 
e Finanças (COF), informaram a inviabilidade, visto que a propositura tinha sido 
protocolada na Casa Legislativa a menos de quarenta e oitos (48) horas da sessão, 
sendo necessário estudo profundo de impacto constitucional, administrativo e financeiro 
sobre o substitutivo recém-chegado. O Relator da CCJ e COF, Yuri Veríssimo de Souza 
solicitou que fosse dado conhecimento aos vereadores do parecer anterior ao projeto 
original. A Presidência da Mesa informou que iria dispensar as formalidades legais e 
regimentais e colocar o substitutivo em votação mesmo sem o parecer. Na oportunidade, 
a Presidente da CCJ e COF, Kátia Pereira da Silva e o relator de ambas as comissões 
Yuri Veríssimo de Souza solicitaram que fosse registrado em ata que a matéria estaria 
sendo colocada em votação sem a devida apreciação regimental das comissões 
permanentes. Em ato continuo o texto substitutivo ao PL/37/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por maioria absoluta, sendo registrado seis (06) votos 
favoráveis e (03) votos contrários. Votaram a favor os vereadores: Eliane Costa 
Domingos (PSDB), Helium Luiz da Silva (PSDB), Fagner Júnior da Silva (MDB), Damião 
Paulo da Silva (PP), Valdez Freire de Andrade (PP) e Maria da Guia Lima de Oliveira 
(sem partido). Votaram contrários os vereadores: Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), Kátia 
Pereira da Silva e José Marcos Justino (MDB). Em seguida foi realizada a leitura do 
TEXTO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI N° 36, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, que 
estima a receita e fixa a despesa do município de Montadas, para o exercício de 2026 e 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
Casa Manoel Fernandes da Silva
Plenário Antônio da Costa
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 – Centro, Montadas/PB
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dá outras providências. Em ato continuo a propositura foi encaminhada para as 
comissões permanentes para análise e emissão de parecer em tempo regimental. Houve 
interrupção dos trabalhos. A presidente precisou se ausentar. Vereadores foram 
informados sobre o fatídico e brutal assassinato do servidor público, Jorge Vicente de 
Oliveira, mais conhecido como Cheque. Posteriormente os trabalhos foram retomados
com objetivo único de dar conhecimento aos vereadores das matérias em tramitação e 
encerrar a sessão. O Vice-presidente José Marcos Justino deu continuidade aos 
trabalhos. Foi realizada a leitura do PROJETO DE N° 41, DE 4 DE DEZEMBRO DE 
2025, que reconhece como serviço de utilidade pública municipal o Arquivo Histórico de 
Montadas (AHM), instituição voltada a preservação do patrimônio histórico-cultural, 
material e imaterial do município de Montadas, estado da Paraíba, de autoria dos 
vereadores Kátia Pereira da Silva, Yuri Veríssimo de Souza e José Marcos Justino. Em 
ato continuo a propositura foi encaminhada para as comissões permanentes para análise 
e emissão de parecer em tempo regimental. Dando continuidade foi realizada a leitura 
do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025, que institui o 
código de vestimenta e regula o ingresso, a circulação e a permanência nas 
dependências da Câmara Municipal de Montadas, disciplinando a apresentação pessoal 
de parlamentares, servidores e público durante as sessões, de autoria da vereadora 
Kátia Pereira da Silva. Em ato continuo a propositura foi encaminhada para as comissões 
permanentes para análise e emissão de parecer em tempo regimental. Encerradas as 
matérias do Grande Expediente, os vereadores abdicaram de fazer uso da palavra em
tribuna e nada mais havendo a tratar o Vice-presidente declarou encerrada a sessão às 
vinte horas e quarenta e dois minutos (20h43), sendo lavrada a presente ata, que vai 
assinada por mim, 1º secretário, e pela Presidente. ============================
Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente 1º Secretário

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CNPJ: 12. 922. 647/0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 1 de 2
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA 
PARAIBA.
Aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) 
de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da 
Paraíba, Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 
– Centro, no Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e trinta e seis minutos
(19h36), reuniram-se os seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos – Presidente; 
José Marcos Justino – Vice-Presidente Fagner Júnior da Silva – Primeiro Secretário; Yuri 
Veríssimo de Souza – Segundo Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, 
Damião Paulo da Silva, Valdez Freire de Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira.
Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando-se a 
Ordem do Dia, com a matéria exclusiva do PEQUENO EXPEDIENTE, sendo realizada 
a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. Em seguida foi realizada a leitura do REQUERIMENTO DE 
N° 52, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, que requer que a Prefeitura providencie a 
instalação de caixas d´agua comunitárias no bairro da Consolação, bem como nas ruas 
adjacentes, de autoria da vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira. Após defendida 
pela autora, a propositura foi colocada em debate seguida de votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Encerrado o pequeno expediente, foi aberto o GRANDE 
EXPEDIENTE, com a leitura do TEXTO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N° 037, 
DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de 
Montadas, estado da Paraíba para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providências. 
A Presidente da Mesa questionou se haveria viabilidade para as comissões permanentes 
manifestarem parecer sobre a propositura na oportunidade. As presidências e relatorias
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento 
e Finanças (COF), informaram a inviabilidade, visto que a propositura tinha sido 
protocolada na Casa Legislativa a menos de quarenta e oitos (48) horas da sessão, 
sendo necessário estudo profundo de impacto constitucional, administrativo e financeiro 
sobre o substitutivo recém-chegado. O Relator da CCJ e COF, Yuri Veríssimo de Souza 
solicitou que fosse dado conhecimento aos vereadores do parecer anterior ao projeto 
original. A Presidência da Mesa informou que iria dispensar as formalidades legais e 
regimentais e colocar o substitutivo em votação mesmo sem o parecer. Na oportunidade, 
a Presidente da CCJ e COF, Kátia Pereira da Silva e o relator de ambas as comissões 
Yuri Veríssimo de Souza solicitaram que fosse registrado em ata que a matéria estaria 
sendo colocada em votação sem a devida apreciação regimental das comissões 
permanentes. Em ato continuo o texto substitutivo ao PL/37/2025 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por maioria absoluta, sendo registrado seis (06) votos 
favoráveis e (03) votos contrários. Votaram a favor os vereadores: Eliane Costa 
Domingos (PSDB), Helium Luiz da Silva (PSDB), Fagner Júnior da Silva (MDB), Damião 
Paulo da Silva (PP), Valdez Freire de Andrade (PP) e Maria da Guia Lima de Oliveira 
(sem partido). Votaram contrários os vereadores: Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), Kátia 
Pereira da Silva e José Marcos Justino (MDB). Em seguida foi realizada a leitura do 
TEXTO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI N° 36, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, que 
estima a receita e fixa a despesa do município de Montadas, para o exercício de 2026 e 
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 – Centro, Montadas/PB
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comissões permanentes para análise e emissão de parecer em tempo regimental. Houve 
interrupção dos trabalhos. A presidente precisou se ausentar. Vereadores foram 
informados sobre o fatídico e brutal assassinato do servidor público, Jorge Vicente de 
Oliveira, mais conhecido como Cheque. Posteriormente os trabalhos foram retomados
com objetivo único de dar conhecimento aos vereadores das matérias em tramitação e 
encerrar a sessão. O Vice-presidente José Marcos Justino deu continuidade aos 
trabalhos. Foi realizada a leitura do PROJETO DE N° 41, DE 4 DE DEZEMBRO DE 
2025, que reconhece como serviço de utilidade pública municipal o Arquivo Histórico de 
Montadas (AHM), instituição voltada a preservação do patrimônio histórico-cultural, 
material e imaterial do município de Montadas, estado da Paraíba, de autoria dos 
vereadores Kátia Pereira da Silva, Yuri Veríssimo de Souza e José Marcos Justino. Em 
ato continuo a propositura foi encaminhada para as comissões permanentes para análise 
e emissão de parecer em tempo regimental. Dando continuidade foi realizada a leitura 
do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025, que institui o 
código de vestimenta e regula o ingresso, a circulação e a permanência nas 
dependências da Câmara Municipal de Montadas, disciplinando a apresentação pessoal 
de parlamentares, servidores e público durante as sessões, de autoria da vereadora 
Kátia Pereira da Silva. Em ato continuo a propositura foi encaminhada para as comissões 
permanentes para análise e emissão de parecer em tempo regimental. Encerradas as 
matérias do Grande Expediente, os vereadores abdicaram de fazer uso da palavra em
tribuna e nada mais havendo a tratar o Vice-presidente declarou encerrada a sessão às 
vinte horas e quarenta e dois minutos (20h43), sendo lavrada a presente ata, que vai 
assinada por mim, 1º secretário, e pela Presidente. ============================
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