sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
QUINTA (15ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – PB
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta 
e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, sob a 
presidência da Vereadora Eliane Costa Domingos – PSDB, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e com a Lei Orgânica do Município. Compuseram a Mesa Diretora os Vereadores Eliane 
Costa Domingos, Presidente; José Marcos Justino, Vice-Presidente; Fagner Junior da Silva, 
Primeiro-Secretário; e Yuri Veríssimo de Souza, Segundo-Secretário. Registrou-se a presença dos 
Vereadores Maria da Guia Lima de Oliveira (Daguia), Damião Paulo da Silva (Damião do Povo), 
Eliane Costa Domingos, Helium Luiz da Silva, Fagner Junior da Silva, Kátia Pereira da Silva, José 
Marcos Justino, Valdez Freire de Andrade e Yuri Veríssimo de Souza, conforme lista de presença 
registrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Aberta a Sessão, passou-se à leitura e 
votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada 
no dia treze de janeiro de dois mil e vinte e seis, a qual foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade dos Vereadores presentes. No Expediente, foram lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 
01 de 2026, que dispõe sobre o valor do salário base dos servidores da Prefeitura Municipal de 
Montadas para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, o Projeto de Lei Ordinária 
nº 02 de 2026, que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias vigentes em 2026 e dá outras providências, o Projeto de Lei Ordinária nº 
03 de 2026, que fixa reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de 
Montadas – PB, Estado da Paraíba, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências, o 
Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 2026, que estabelece a data-base dos servidores efetivos do 
Município de Montadas e dá outras providências, bem como os Requerimentos nº 01, 02, 03 e 
04 de 2026, de autoria dos Vereadores Valdez Freire de Andrade e Kátia Pereira da Silva, todos 
devidamente lidos em plenário. Ainda no Expediente, foi apresentado, colocado em votação e 
aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 01 de 2026, que constitui as Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Montadas e forma os Blocos Parlamentares, ficando assim 
homologadas as Comissões Permanentes para o exercício legislativo. Na Ordem do Dia, 
constatada a presença dos Vereadores, foram apreciadas e votadas, em votação simbólica, todas 
as matérias constantes da pauta, quais sejam, os Requerimentos nº 01, 02, 03 e 04 de 2026 e os 
Projetos de Lei Ordinária nº 01, 02, 03 e 04 de 2026, sendo todas aprovadas por unanimidade. 
Durante as ocorrências da sessão, a pedido do Vereador Yuri Veríssimo de Souza e considerando 
o regime de urgência, a Senhora Presidente consultou a Comissão de Constituição, Justiça e 
Cidadania – CCJC e a Comissão de Orçamento e Finanças – COF acerca da possibilidade de 
emissão de parecer verbal na mesma sessão, o que foi autorizado, tendo as referidas comissões 
emitido parecer verbal favorável, aprovando por unanimidade os Projetos de Lei nº 01, 02, 03 e 
04 de 2026, no âmbito de suas respectivas competências, deliberando o Plenário, em seguida, 
pela dispensa das formalidades regimentais para imediata apreciação e votação das matérias. Na 
fase destinada aos oradores, fizeram uso da palavra os Vereadores Kátia Pereira da Silva, Helium 
Luiz da Silva, Yuri Veríssimo de Souza, Damião Paulo da Silva, Maria da Guia Lima de Oliveira, 
Eliane Costa Domingos e Valdez Freire de Andrade. A Vereadora Kátia Pereira da Silva agradeceu 
a Deus pelo início dos trabalhos legislativos, parabenizou os colegas pelas matérias aprovadas, 
destacou que a oposição atua de forma responsável, em caráter pessoal parabenizou sua filha 
pelo excelente desempenho na redação do ENEM, reconhecendo o esforço, a dedicação e o apoio 
dos professores do Colégio Estadual, finalizando desejando um bom início de ano legislativo e 
bênçãos a todos. O Vereador Helium Luiz da Silva agradeceu a Deus por mais uma noite de 
trabalho, destacou a importância e urgência da aprovação dos projetos de reajuste salarial e da 
data-base dos servidores, parabenizou os colegas pelos requerimentos apresentados, reafirmou 
seu posicionamento independente, pautado na defesa do interesse público, repudiou distorções 
sobre sua atuação e finalizou reafirmando seu compromisso com a fiscalização, a transparência e 
o trabalho em benefício da população. O Vereador Yuri Veríssimo de Souza cumprimentou os 
presentes e os que acompanhavam pelos meios de comunicação, parabenizou os colegas pelos 
requerimentos aprovados, parabenizou a Vereadora Kátia pelo desempenho de sua filha no 
ENEM, estendendo os cumprimentos a outros estudantes do município, fez cobrança à gestão 
municipal quanto à situação de veículo pertencente ao município, apontando possível prejuízo 
ao erário público, e finalizou respeitando o tempo regimental. O Vereador Damião Paulo da Silva 
cumprimentou os presentes, agradeceu à família, aos colegas, aos servidores da Casa e à 
Presidência, destacou sua trajetória de trabalho, reafirmou seu compromisso com a população 
de Montadas, manifestou confiança na Justiça quanto a processo judicial em tramitação, 
esclareceu não ter cometido irregularidades e afirmou que seguirá exercendo o mandato com 
dignidade, respeito e dedicação. A Vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira cumprimentou a 
todos, agradeceu a Deus pelo início dos trabalhos legislativos, destacou a importância da primeira 
sessão do ano, parabenizou a Vereadora Kátia pelo desempenho de sua filha no ENEM, estendeu 
os cumprimentos aos demais jovens do município, elogiou os pareceres das comissões e 
reafirmou sua atuação com independência partidária em defesa da população. A Vereadora 
Eliane Costa Domingos parabenizou os alunos que obtiveram boas notas no ENEM, incentivou 
aqueles que ainda não alcançaram seus objetivos, destacou a importância dos professores e das 
famílias, parabenizou a Vereadora Kátia pelo desempenho de sua filha, elogiou o trabalho 
desenvolvido no projeto esportivo Borussia, comentou sobre diálogo com representante sindical 
acerca da data-base dos servidores, solicitou o registro em ata de pedido ao Secretário de 
Infraestrutura para melhoria da iluminação pública na Rua Presidente João Pessoa, no trecho final 
próximo ao mercado público, com sugestão de poda de duas árvores, e agradeceu à gestão 
municipal por serviços realizados. O Vereador Valdez Freire de Andrade cumprimentou os 
presentes, agradeceu a Deus e aos servidores da Casa, destacou a aprovação dos projetos e 
requerimentos, especialmente o reajuste salarial dos servidores, parabenizou a Vereadora Kátia 
pelo desempenho de sua filha no ENEM, informou aos agricultores sobre o calendário do cadastro 
do corte de terra, comentou ações da gestão municipal nas áreas de saúde, obras, educação e 
esporte e reafirmou seu compromisso com a fiscalização e o trabalho em benefício da população. 
Nas considerações finais, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a Sessão às vinte e uma horas, registrando que o arquivo audiovisual integral da sessão 
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.youtube.com/live/QONcxk5kk8g. 
Para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente 
e pelo Primeiro-Secretário.========================================================
Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente Primeiro Secretário