sessao nº 1

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
Casa Manoel Fernandes da Silva
Plenário Antônio da Costa
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 – Centro, Montadas/PB
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ATA DA PRIMEIRA (1ª) E ÚNICA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO (2025), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de 
Nosso Senhor Jesus Cristo, na sede da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, 
Casa Manoel Fernandes da Silva, situada na Rua José Veríssimo de Souza, 78 – Centro, no 
Plenário Antônio da Costa, às dezenove horas e trinta e um minutos (19h31), reuniram-se os 
seguintes vereadores: Eliane Costa Domingos – Presidente; José Marcos Justino – Vice￾Presidente; Fagner Júnior da Silva – Primeiro Secretário; Yuri Veríssimo de Souza – Segundo 
Secretário; Kátia Pereira da Silva, Helium Luiz da Silva, Damião Paulo da Silva, Valdez Freire de 
Andrade e Maria da Guia Lima de Oliveira. Havendo número regimental, a Presidente declarou 
aberta a sessão. Iniciando-se a Ordem do Dia, com a matéria exclusiva do PEQUENO 
EXPEDIENTE, sendo realizada a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e debatida foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida foi realizada a leitura do OFÍCIO DE N° 
10.336/2025, encaminhando Moção de Aplauso ao Município de Montadas, a qual foi aprovada 
pela Assembleia Legislativa através do Requerimento n° 25.114/2025, de autoria do Deputado 
Estadual, Galego de Souza. Em seguida foi realizada a leitura do OFÍCIO N° 023/2025, alusivos 
ao teor dos balancetes e demonstrativos contábeis referentes ao mês de outubro de 2025, de 
autoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Encerrado o pequeno expediente, foi aberto 
o GRANDE EXPEDIENTE, com a leitura do PARECER ÚNICO N° 24/2025, da Comissão de 
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre 
o texto substitutivo ao Projeto de lei nº 36, de 8 de outubro de 2025, que estima a receita e fixa 
a despesa do município de Montadas, para o exercício de 2026 e dá outras providências, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual se manifestou por maioria absoluta pela 
emissão de parecer desfavorável à aprovação da matéria. Em ato contínuo o TEXTO 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 36, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025, que estima a 
receita e fixa a despesa do município de Montadas, para o exercício de 2026 e dá outras 
providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi colocado em deliberação e 
votação em plenário, sendo aprovado por maioria simples, apesar do parecer desfavorável 
emitido pelas Comissões, sendo registrados cinco (5) votos favoráveis e três (3) votos contrários. 
Votaram a favor os vereadores: Fagner Júnior da Silva (MDB), Helium Luiz da Silva (PSDB), 
Damião Paulo da Silva (PP), Valdez Freire de Andrade (PP) e Maria da Guia Lima de Oliveira 
(sem partido). Votaram contrários os vereadores: Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), Kátia 
Pereira da Silva (MDB) e José Marcos Justino (MDB). Dando continuidade aos trabalhos foi 
realizada a leitura do PARECER CCJ N° 02/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e 
Cidadania (CCJC) alusiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01, de 3 de 
novembro de 2025, que acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 40 da Lei Orgânica do município de 
Montadas, para instituir o Processo Legislativo Eletrônico (PLE) e a assinatura digital de 
documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, o qual se 
manifestou por maioria absoluta pela emissão de parecer favorável à aprovação da matéria. 
Em ato contínuo o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 01, DE 3 DE 
NOVEMBRO DE 2025, que acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 40 da Lei Orgânica do município 
de Montadas, para instituir o Processo Legislativo Eletrônico (PLE) e a assinatura digital de 
documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, foi defendido pelos autores, debatido em 
plenário e colocado em votação, sendo reprovado por não atingir os dois terços (2/3) 
mínimos para aprovação da matéria, sendo registrados cinco (5) votos favoráveis e quatro (4) 
votos contrários. Votaram a favor os vereadores: Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), Kátia 
Pereira da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB), Fagner Júnior da Silva (MDB) e Eliane 
Costa Domingos (PSDB). Votaram contrários os vereadores: Helium Luiz da Silva (PSDB), 
Damião Paulo da Silva (PP), Valdez Freire de Andrade (PP) e Maria da Guia Lima de Oliveira 
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(sem partido). Dando continuidade aos trabalhos foi realizada a leitura do PARECER ÚNICO N°
25/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão de Assuntos 
Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei nº 41/2025, que fica reconhecido como Serviço de Utilidade 
Pública Municipal o Arquivo Histórico de Montadas, instituição voltada à preservação do 
patrimônio histórico-cultural, material e imaterial do município de Montadas, Estado da Paraíba, 
dos vereadores Yuri Veríssimo de Souza, Kátia Pereira da Silva e José Marcos Justino, o qual 
se manifestou por maioria absoluta pela emissão de parecer favorável à aprovação da matéria. 
Em ato contínuo o PROJETO DE LEI Nº 41, de 4 DE DEZEMBRO DE 2025, que fica reconhecido 
como Serviço de Utilidade Pública Municipal o Arquivo Histórico de Montadas, instituição voltada 
à preservação do patrimônio histórico-cultural, material e imaterial do município de Montadas, 
Estado da Paraíba foi defendido pelos autores, debatido em plenário e colocado em votação, 
sendo aprovado por maioria simples, sendo registrados cinco (5) votos favoráveis e quatro (4) 
votos contrários, registrando-se o voto de minerva e consequentemente de desempate o voto da 
presidente. Votaram a favor os vereadores: Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), Kátia Pereira da 
Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB), Fagner Júnior da Silva (MDB) e Eliane Costa Domingos 
(PSDB). Votaram contrários os vereadores: Helium Luiz da Silva (PSDB), Damião Paulo da 
Silva (PP), Valdez Freire de Andrade (PP) e Maria da Guia Lima de Oliveira (sem partido). Dando 
continuidade aos trabalhos foi realizada a leitura do PARECER CCJ N° 03/2025, da Comissão 
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) alusiva ao Projeto de Resolução de nº 4 de 26 de 
março de 2025, que dispõe sobre a lavratura de atas eletrônicas, gravação e transmissão das 
sessões da Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, de autoria da Mesa Diretora, a
qual se manifestou por maioria absoluta pela emissão de parecer favorável à aprovação da 
matéria. Em ato contínuo o PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 4 DE 26 DE MARÇO DE 2025, 
que dispõe sobre a lavratura de atas eletrônicas, gravação e transmissão das sessões da 
Câmara Municipal de Montadas, Estado da Paraíba foi defendido pelos autores, debatido em 
plenário e colocado em votação, sendo aprovado por maioria simples, sendo registrados cinco 
(5) votos favoráveis e quatro (4) votos contrários, registrando-se o voto de minerva e 
consequentemente de desempate o voto da presidente. Votaram a favor os vereadores: Yuri 
Veríssimo de Souza (PSDB), Kátia Pereira da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB), Fagner 
Júnior da Silva (MDB) e Eliane Costa Domingos (PSDB). Votaram contrários os vereadores:
Helium Luiz da Silva (PSDB), Damião Paulo da Silva (PP), Valdez Freire de Andrade (PP) e 
Maria da Guia Lima de Oliveira (sem partido). Dando continuidade aos trabalhos foi realizada a 
leitura do PARECER CCJ N° 03-A/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 
(CCJC) alusiva ao Projeto de Resolução n° 05 de 5 de dezembro de 2025, que institui o código 
de vestimenta e regula o ingresso, a circulação e a permanência nas dependências da Câmara 
Municipal de Montadas, disciplinando a apresentação pessoal de parlamentares, servidores e 
público durante as sessões, de autoria da vereadora Kátia Pereira da Silva, a qual se manifestou 
por unanimidade pela emissão de parecer favorável à aprovação da matéria. Em ato contínuo 
o PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025, que institui o código de 
vestimenta e regula o ingresso, a circulação e a permanência nas dependências da Câmara 
Municipal de Montadas, disciplinando a apresentação pessoal de parlamentares, servidores e 
público durante as sessões foi defendido pela autora, debatido em plenário e colocado em 
votação, sendo reprovado por maioria absoluta, sendo registrados seis (6) votos contrários e 
três (3) votos a favor. Votaram a favor os vereadores: Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), Kátia 
Pereira da Silva (MDB) e José Marcos Justino (MDB). Votaram contrários os vereadores:
Fagner Júnior da Silva (MDB), Helium Luiz da Silva (PSDB), Damião Paulo da Silva (PP), Valdez 
Freire de Andrade (PP) e Maria da Guia Lima de Oliveira (sem partido). Encerradas as matérias 
da Ordem do Dia, foi concedida a palavra aos vereadores em Tribuna. A vereadora Maria Da 
Guia Lima de Oliveira cumprimentou a Senhora Presidente, os demais vereadores e o público 
presente, bem como os que acompanhavam pelos meios de comunicação, agradecendo a Deus 
por mais um dia de trabalho e por estarem reunidos na última sessão do ano. Em seguida, 
prestou esclarecimentos à população acerca do funcionamento do PSF, informando que a 
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unidade principal se encontra em reforma, razão pela qual o atendimento está sendo realizado 
provisoriamente no PSF Josefa Tavares, especialmente às terças e quartas-feiras, com previsão 
de retorno do atendimento geral no dia cinco de janeiro. Destacou que, apesar do recesso de 
final de ano, as ambulâncias permanecerão em funcionamento, com equipes de enfermagem de 
plantão para urgências e emergências. Desejou a todos os montadenses um Feliz Natal e um 
Ano Novo, destacando a importância de valores como respeito, humildade e harmonia entre as 
pessoas. Fez ainda uma reflexão sobre a brevidade da vida, mencionando o falecimento de Jorge 
Vicente de Oliveira conhecido Cheque, enfatizando que tudo é passageiro e que é necessário 
cultivar o perdão e o entendimento. Por fim, pediu desculpas caso tenha ofendido alguém ao 
longo do ano, desejando que Deus continue abençoando as famílias e os trabalhos desta Casa 
Legislativa. O vereador Damião Paulo da Silva iniciou sua fala agradecendo a Deus pelo dom 
da vida e pela oportunidade de exercer o mandato parlamentar, bem como à população presente 
e aos que acompanhavam os trabalhos da Casa. Destacou que os debates e divergências são 
naturais no Poder Legislativo e necessários quando se trata de matérias de interesse da 
população, ressaltando a importância do respeito às opiniões e aos votos de cada parlamentar. 
Agradeceu à sua família, à população e aos demais vereadores, enfatizando que encerra seu 
primeiro ano de mandato com a consciência tranquila, reconhecendo que o cargo é passageiro, 
mas que as ações permanecem. Reafirmou o compromisso de atuar sempre em favor da 
população, por meio da apresentação e aprovação de projetos e requerimentos. Registrou 
agradecimentos à gestão municipal e às secretarias pela parceria, mas afirmando que no 
próximo ano suas cobranças serão intensificadas para corrigir falhas e aprimorar os serviços 
públicos. Destacou que continuará cobrando apoio ao esporte, independentemente de ser da 
base situacionista, ressaltando que críticas e elogios fazem parte da vida pública. Esclareceu 
seu posicionamento contrário a determinados projetos e pareceres, afirmando que o voto se deu 
em defesa do interesse da população, e não por oposição pessoal aos autores das proposições. 
Comentou a mudança de seu voto alusivo ao Arquivo Histórico de Montadas, que embora tenha 
sido favorável na Comissão de Assuntos Sociais, votou contrário em plenário. Justificou seu voto 
contrário ao projeto de Código de Vestimentas. Por fim, anunciou a liberação de emenda 
parlamentar destinada à área da saúde, fruto de requerimento de sua autoria. O vereador 
Helium Luiz da Silva cumprimentou os presentes e os que acompanhavam a sessão pelas 
redes sociais, agradecendo a Deus por mais uma noite de trabalho, bem como à sua família pelo 
apoio. Convidou a população para as festividades da comunidade de Manguape, que ocorrerão 
nos dias vinte e seis, vinte e sete e vinte e oito (26, 27 e 28) de dezembro, com celebrações 
religiosas e quermesse, destacando o momento como de confraternização cristã. Ressaltou a 
importância da oração e da melhoria das pessoas como forma de tornar o mundo melhor. Afirmou 
que o Parlamento é composto por opiniões divergentes, que devem ser respeitadas. Explicou 
que, ao identificar pontos com os quais não concorda, vota contrariamente ao projeto como um 
todo. Enfatizou que toda proposição gera impacto financeiro e que cabe ao Legislativo avaliar as 
despesas decorrentes da implantação dos projetos. Reafirmou que não vota por emoção ou 
interesse partidário. Destacou a responsabilidade dos parlamentares na criação das leis. 
Colocou-se à disposição da população para esclarecimentos e apoio. Por fim, desejou a todos 
um Feliz Natal, um próspero ano novo e parabenizou os vereadores pelo trabalho realizados em 
2025. A vereadora Kátia Pereira da Silva cumprimentou os presentes e registrou tratar-se da 
última sessão do ano, agradecendo a Deus pela oportunidade de estar exercendo o mandato. 
Ressaltou que, apesar de críticas e atitudes desrespeitosas ocorridas em algumas ocasiões, 
segue firme no exercício de sua função. Abordou a organização das comissões permanentes, 
esclarecendo que as reuniões são devidamente convocadas, mas muitas vezes precisam ser 
remarcadas em razão da ausência ou indisponibilidade de membros, especialmente da bancada 
da situação, defendendo maior compromisso e respeito por parte dos vereadores. Relatou 
denúncia envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, dando conta de tratamento 
desrespeitoso a mães que buscavam matrículas na creche e no ensino infantil, especialmente 
mães de crianças atípicas, incluindo relatos de distribuição de senhas em horário noturno e 
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negativa de prioridade legal, com suposta atitude de deboche por parte da secretária Kele Regina 
da Silva Santos Gonçalves, situação que classificou como grave e inaceitável. Destacou a 
necessidade de maior preparo, conhecimento da legislação e humanização no atendimento às 
mães e às crianças atípicas, defendendo capacitação dos profissionais envolvidos. Agradeceu a 
Deus pelo apoio ao longo do ano, bem como à família e amigos que estiveram ao seu lado, 
reafirmando que continuará exercendo o mandato de forma firme, fiscalizadora e coerente, sem 
se intimidar por pressões ou perseguições. Por fim, desejou a todos os vereadores e à população 
um Feliz Natal e um Ano Novo de saúde e paz, ressaltando que divergências políticas não devem 
permanecer no âmbito institucional. O vereador Valdez Freire de Andrade cumprimentou os 
presentes e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação, agradecendo a Deus 
pela realização da última sessão do ano. Registrou a satisfação pela entrega de títulos de 
cidadão a pessoas do município e agradeceu à sua família e à população pelo apoio, destacando 
a legitimidade de seu mandato. Buscou justificar o seu voto contra algumas proposituras.
Destacou conquistas de seu mandato. Fez agradecimentos ao deputado estadual João Paulo II, 
ao médico Johnny Bezerra, bem como ao prefeito Romero Martins, à vice-prefeita Edvânia Porto. 
Agradeceu aos servidores municipais e aos funcionários da Câmara pelo apoio cotidiano. 
Mencionou dificuldades enfrentadas no exercício do mandato, relacionadas ao processo de 
cassação de seu mandato pela Justiça Eleitoral, afirmando estar lutando para garantir a 
permanência no cargo. Por fim, agradeceu aos colegas vereadores, desejou bênçãos ao 
município e solicitou apoio voluntário para a construção ao templo evangélico da denominação
Nova Vida, informando já ter realizado contribuição pessoal. O vereador Yuri Veríssimo de 
Souza cumprimentou os vereadores, o público presente, os que acompanhavam a sessão pelas 
redes sociais e pela Rádio RCA, agradecendo a Deus pela vida de todos. Em seguida, fez 
esclarecimento afirmando que a justificativa de reforma da unidade de saúde não correspondia 
à realidade, uma vez que não havia início da obra. Ressaltou que o fechamento da unidade por 
dezoito (18) dias de recesso configuraria, um prejuízo à população por falta de atendimento 
regular. Destacou que, embora haja recesso anual, nunca ocorreu por prazo tão prolongado, 
deixando a população desassistida. Relatou que, juntamente com a vereadora Kátia, esteve na 
unidade e constatou que moradores aguardavam atendimento sem qualquer aviso prévio sobre 
o fechamento, classificando a situação como falta de planejamento, comunicação e compromisso 
da gestão atual. Manifestou inconformismo com a rejeição de projetos seriam benéficos à 
população, apontando contradição entre discursos proferidos na tribuna em defesa do povo e as 
posições adotadas durante as votações. Comentou que a denúncia contra sua pessoa, alusiva
ao período que esteve como presidente da Casa foi arquivado, e que suas contas de gestão à 
frente da Câmara Municipal foram aprovadas por unanimidade, reforçando que a denúncia 
posterior foi infundada e desprovida de embasamento legal. Por fim, agradeceu a Deus pela 
oportunidade de representar o povo de Montadas, desejou um Feliz Natal a toda a população, e 
votos de saúde e paz para o próximo ano, inclusive aos adversários políticos. Encerrou 
destacando que projetos rejeitados poderão ser reapresentados no próximo ano, manifestando 
expectativa de nova apreciação pelo plenário, principalmente após mudanças no parlamento. O 
vereador José Marcos Justino cumprimentou os pares e o público que acompanhava a sessão 
pelas redes sociais. Ressaltou que as opiniões dos parlamentares devem ser respeitadas, porém 
afirmou causar estranhamento o posicionamento contrário de alguns vereadores a projetos que 
visam beneficiar diretamente a população e melhorar o funcionamento da Câmara Municipal, a 
exemplo de proposições apresentadas pela Mesa Diretora, voltadas à maior transparência, 
agilidade e eficiência dos trabalhos legislativos. Pontuou que, apesar das divergências, cabe aos 
vereadores analisar, avaliar e decidir de forma responsável, respeitando o processo legislativo. 
Em relação ao chamado “projeto da LOA”, esclareceu à população que a matéria foi 
encaminhada pelo Poder Executivo fora do prazo legal, o que gerou dificuldades adicionais para 
a análise. Informou que, mesmo diante de pressões para sua aprovação em tempo recorde, as 
comissões identificaram erros no texto e, de forma responsável, optaram por devolvê-lo ao 
Executivo para as devidas correções, a fim de que retornasse à Casa de forma adequada e 
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dentro da legalidade, erros que o prefeito municipal e sua equipe não corrigiram. Rechaçou 
tentativas de atribuir ao Legislativo a responsabilidade pelos problemas ocorridos, afirmando que 
a falha decorreu da demora do Executivo, que dispunha de prazo até o dia trinta e um (31) de 
agosto para encaminhar o projeto. Defendeu que o Legislativo não atua para reprovar matérias, 
mas para aprová-las com segurança jurídica, transparência e respeito às normas legais, desde 
que enviadas corretamente e dentro do prazo. Ao final, desejou a todos um Feliz Natal, com 
votos de alegria, prosperidade e, sobretudo, saúde, ressaltando sua importância. Estendeu os 
cumprimentos aos funcionários da Câmara Municipal, reconhecendo a contribuição de todos, 
tanto nos serviços internos quanto externos da Casa Legislativa. O vereador Fagner Júnior da 
Silva cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a Deus pelo dom da vida e parabenizou 
os vereadores pelos projetos aprovados. Agradeceu à sua família pelo apoio, aos funcionários 
da Câmara Municipal e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de 
Montadas. Mencionou a expectativa de melhoria no abastecimento de água, com a possível 
chegada da água de Camará a partir do próximo ano, o que, segundo destacou, poderá 
impulsionar o crescimento do município. Reafirmou estar à disposição da população para 
contribuir, dentro de suas possibilidades, com as demandas do povo montadense. Agradeceu à 
Secretaria Municipal de Saúde, ao deputado Murilo Galdino pelo apoio ao município, e ao ex￾prefeito de Puxinanã, Felipe Coutinho, pelo suporte prestado às ações voltadas à população. Ao 
final, parabenizou a gestão municipal pelo trabalho realizado e desejou a todos um Feliz Natal e 
um próspero Ano Novo. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da tribuna e nada 
mais havendo a tratar a Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e uma horas e vinte e 
cinco minutos (21h25), sendo lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Primeiro (1º)
Secretário, e pela Presidente. ==================================================
Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente 1º Secretário