sessao nº 2

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ATA DA SEGUNDA (2ª
) SESSÃO SOLENE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS 
(2023), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, CASA 
MANOEL FERNANDES DA SILVA 
Aos trinta e um (31) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023) de 
Nosso Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes da 
Silva, Estado da Paraíba, às dezenove horas e dezenove minutos (19h19), registrou-se a 
presença no Plenário Antônio da Costa, dos seguintes vereadores: Fagner Júnior da 
Silva - Presidente; Luciano Ferreira Diniz - Vice-presidente; Yuri Veríssimo de Souza -
Primeiro (1 °
) Secretário; José Marcos Justino - Segundo (2°
) Secretário; Helium Luiz da 
Silva; Kátia Pereira da Silva; Ramalho Antônio de Souza e Dílson Marques da Silva. 
Registrou-se também a presença do senhor Ronaldo de Oliveira. Dando sequência o 
Presidente abrindo os trabalhos formais da ORDEM DO DIA, o Presidente requereu que o 
Primeiro (1 °
) Secretário fizesse a leitura integral das três (03) processos movidos pelo senhor 
Ronaldo de Oliveira contra a Câmara Municipal de Montadas, bem como contra o Município 
de Montadas, catalogados junto a Comarca de Esperança como Processo: 0802203-
11.2022.8.15.0171, Processo: 0802240-38.2022.8.15.0171 e Processo 0800035-
02.2023.8.15.0171, respectivamente. Na oportunidade o Presidente convidou o assessor 
jurídico da Câmara Municipal de Montadas, o Dr. Marcone Aciole Sampaio, para abordar 
sobre os procedimentos comuns cíveis movidos em face do Poder Legislativo Municipal. 
Após os esclarecimentos jurídicos o Presidente requereu que o Primeiro (1 °
) Secretário
fizesse a leitura integral do Decreto Legislativo N
º 25/2023, que reintegra o mandato eletivo 
do senhor vereador Ronaldo de Oliveira, do Partido da Social Democracia Brasileira -
PSDB/45, em atenção a decisão interlocutória de antecipação de tutela proferida pelo juízo 
da 2
ª Vara, da Comarca de Esperança, estado da Paraíba, de autoria da Mesa Diretora.
Após lido e debatido a propositura foi colocada em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Na oportunidade o senhor Ronaldo de Oliveira fora convidado pelo Presidente 
para ocupar o seu lugar como vereador titular reintegrado. Encerradas as matérias da Ordem 
do Dia, o Presidente facultou a palavra ao vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB), para 
dentro do tempo regimental pode discursar em tribuna. Em seguida fizeram também uso da 
palavra o vereador Ramalho Antônio de Souza (Cidadania), o líder do bloco da oposição, 
vereador Dílson Marques da Silva (Cidadania), o vereador Helium Luiz da Silva (PSD) 
e o líder do bloco da situação, Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo
Presidente e demais vereadores que se fizeram presentes. Plenário Antônio da Costa, da
Câmara Municipal de Montadas. Casa Manoel Fernandes da Silva, trinta e um (31) dias do
mês de j
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neiro (01) do ano dz:;=:e p ês (2 3), às vinte horas e trinta (20h30). 
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Ronaldo de Oliveira
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS