sessao nº 5

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
QUINTA (15ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – PB
Aos trinta (30) de março de dois mil e vinte e seis (2026), às dezenove horas e vinte minutos (19:20), sob
a presidência da vereadora Eliane Costa Domingos(PSDB), foi aberta a Sessão Ordinária em conformidade
com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município. A Mesa
Diretora foi composta pela Presidente Eliane Costa Domingos (PSDB), pelo Vice-Presidente José Marcos
Justino (MDB), pelo Primeiro-Secretário Fagner Junior da Silva (MDB) e pelo Segundo-Secretário Yuri
Veríssimo de Souza (PSDB). Procedida a verificação de quórum, registrou-se a presença dos vereadores:
Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido), Damião Paulo da Silva (PP), Eliane Costa Domingos (PSDB),
Helium Luiz da Silva (PSDB), FagnerJunior da Silva (MDB), Katia Pereira da Silva (MDB), José MarcosJustino
(MDB), Valdez Freire de Andrade (PP) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Ato contínuo, foi realizada a
leitura de um trecho Bíblico pelo vereador Helium Luiz da Silva (PSDB). Prosseguindo, realizou-se a leitura
e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada no dia nove
(09) de março de dois mil e vinte e seis (2026), e da Ata da 1ª Sessão Especial de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e três (23) de março de dois mil e vinte e seis (2026),
as quais foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. No Expediente, constaram as
seguintes matérias: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal,
altera a Lei Municipal nº 411/2013 e a Lei Municipal nº 572/2022, consolida cargos em comissão e funções
gratificadas e dá outras providências; o referido projeto e seu substitutivo foram lidos em plenário e o
vereador Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) e a vereadora Katia Pereira da Silva (MDB) solicitaram o
encaminhamento prévio ao setor jurídico da Câmara Municipal de Montadas para emissão de parecer
jurídico; 2- Substitutivo nº 4 de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, devidamente lido em plenário com a mesma solicitação de parecer jurídico
prévio; 3- Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre o reajuste do vencimento dos cargos de Motorista Categoria C, Motorista Categoria D e
Operador de Máquinas Agrícolas e Pesadas do município de Montadas, estado da Paraíba, em
conformidade com a lei municipal nº 697/2026, e dá outras providências, sendo a matéria lida em
plenário. Na Ordem do Dia, verificou-se a presença dos nove vereadores. Foram deliberadas as seguintes
matérias: 1- Parecer Comissões Competentes nº 4 de 2026 (CCJC e COF) sobre o Projeto de Lei nº 09, de
nove (09) de março de dois mil e vinte e seis (2026), de relatoria de Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), com
parecer desfavorável devidamente lido; 2- Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, aprovado por Maioria Absoluta com 5 votos favoráveis (Maria da Guia Lima
de Oliveira, Damião Paulo da Silva, Helium Luiz da Silva, Fagner Junior da Silva e Valdez Freire de Andrade)
e 3 votos contrários (Katia Pereira da Silva, José Marcos Justino e Yuri Veríssimo de Souza), com ausência
de voto da Presidente; 3- Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis), tendo o plenário deliberado pela dispensa das
formalidades regimentais para imediata votação; 4- Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis) após parecer verbal
favorável das comissões (CCJC e COF) emitido pelo relator Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) devido ao
regime de urgência; 5- Parecer Comissões Competentes nº 5 de 2026 (CCJC e COF) sobre o Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 12, de nove (09) de março de dois mil e vinte e seis (2026), com parecer desfavorável
lido pelo relator Yuri Veríssimo de Souza (PSDB); 6- Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, aprovado por Maioria Absoluta com 5 votos favoráveis e 3
contrários; 7- Parecer Comissões Competentes nº 3 de 2026 (CCJC e COF) sobre o Substitutivo ao Projeto
de Lei nº 13, de nove (09) de março de dois mil e vinte e seis (2026), com parecer desfavorável lido pelo
relator Yuri Veríssimo de Souza (PSDB); 8- Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, aprovado por Maioria Absoluta com 5 votos favoráveis e 3 contrários; 9-
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026, de autoria de Eliane Costa Domingos (PSDB),
Fagner Junior da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), aprovada por
unanimidade (9 votos favoráveis) em segundo turno; 10- Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade (9 votos favoráveis), após
emissão de parecer verbal favorável pelas comissões competentes em regime de urgência, a pedido de
José Marcos Justino (MDB) e relatado por Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Fizeram uso da palavra os
oradores: 1- Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido) - URL Vídeo:
https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=8653 Observação: Daguia parabeniza sessão itinerante, destaca
aproximação com população e apoia projetos e créditos em benefício do município; 2- Katia Pereira da
Silva (MDB) - URL Vídeo: https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=8740 Observação: Katia critica projetos, relata
falha em diagnóstico médico, cobra apuração na saúde e destaca necessidade de responsabilidade
profissional; 3- Damião Paulo da Silva (PP) - URL Vídeo: https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=9059 Observação:
Damião agradece, destaca ações na saúde, obras e apoio aos motoristas, defendendo projetos e
melhorias para a população; 4- Helium Luiz da Silva (PSDB) - URL Vídeo:
https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=9430 Observação: Helium destaca preparo no debate, critica entraves à
quadra de Manguape e comemora reajuste dos motoristas e aprovação de créditos; 5- Valdez Freire de
Andrade (PP) - URL Vídeo: https://youtu.be/iCRsTJ_ImEl?t=9620 Observação: Valorizou participação
popular nas sessões itinerantes e propôs ampliar apoio aos agricultores, com mais tratores e debate
comunitário; 6- Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) - URL Vídeo: https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=9869
Observação: Destacou aprovação de créditos, cobrou transparência do Executivo, criticou cortes de terra
e falta de medicamentos na saúde; 7- Fagner Junior da Silva (MDB) - URL Vídeo:
https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=10164 Observação: Destacou investimentos no campo com apoio
estadual, aprovação de projetos e ações da gestão visando obras, empregos e melhorias para a população;
8- José Marcos Justino (MDB) - URL Vídeo: https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=10401 Observação: Destacou
atuação em projetos, defendeu coerência em votações, cobrou ações da gestão e questionou falta de
barreiros e transparência; 9- Eliane Costa Domingos (PSDB) - URL Vídeo:
https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=10657 Observação: Encaminhou demandas de saúde, agradeceu ações,
informou próximassessões e reforçou prazo para envio da LDO ao Legislativo. Nada mais havendo a tratar,
a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão às vinte e duas horas
e vinte minutos (22:20). O arquivo audiovisual, na íntegra, encontra-se disponível em:
https://youtu.be/iCRsTJ_ImEI?t=60s.=======================================================
Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente Primeiro Secretário