sessao nº 18

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE 
E TRÊS (2023), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, 
CASA MANOEL FERNANDES DA SILVA 
Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023) 
de Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezessete horas e cinquenta (17h50) minutos, 
registrou-se a presença dos seguintes vereadores no Plenário Antônio da Costa da 
Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes da Silva, Estado da Paraíba: 
Fagner Júnior da Silva - Presidente; Luciano Ferreira Diniz - Vice-presidente; Yuri 
Veríssimo de Souza - Primeiro (1 °
) Secretário; José Marcos Justino - 2° Secretário; 
Helium Luiz da Silva; Michell Platimir da Silva Seixas; \Kátia Pereira da Silva, Ramalho 
Antônio de Souza e Dílson Marques da Silva. Também se registrou a presença do senhor 
Chefe de Gabinete, Dr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo. Havendo quórum, o 
Presidente deu por aberta a sessão. Iniciada a abertura dos trabalhos da Ordem do dia, 
o Presidente requereu que o Primeiro ( 1 º) Secretário realizasse a leitura da ata da
sessão ordinária anterior. Após lida, retificada e debatida, a ata foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi colocado em pauta o
ANTEPROJETO DE LEI Nº 27, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, autoriza o Poder
Executivo Municipal a realocar recursos orçamentários entre unidades orçamentárias e
órgãos, utilizando como fonte de recurso as disponibilidades da Lei Orçamentária Anual
do exercício de 2023, e dá outras providências. a oportunidade o Presidente convidou
o senhor Chefe do Gabinete, Dr. Antonio Veríssimo de Souza SegundoJpara fazer a
leitura da Mensagem encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal alusiva a
matéria. Dando prosseguimento as comissões permanentes decidiram se manifestar
através de parecer verbal ainda durante a sessão. 1Não havendo questionamentos, por
parte dos vereadores, os membros das comissões permanentes de Constituição,
Justiça e Cidadania e de Orçamento e Finanças em parecer único, manifestaram-se,
por unanimidade, pelo parecer favorável a matéria. Dando continuidade o Presidente
colocou o projeto em votação na Plenária, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida
foi feita a leitura do DECRETO LEGISLATIVO, N
º 29, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023,
que dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Montadas, relativas ao
exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do prefeito Jonas de Souza, de autoria
da Mesa Diretora. Dando continuidade o Presidente colocou o decreto em votação na
Plenária, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura do DECRETO
LEGISLATIVO, Nº 30, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre a Prestação
de Contas do Município de Montadas, relativas ao exercício financeiro de 2018, de
responsabilidade do prefeito Jonas de Souza, de autoria da Mesa Diretora. Dando
continuidade o Presidente colocou o decreto em votação na Plenária, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura do DECRETO LEGISLATIVO, Nº 31, DE
19 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de
Montadas, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do prefeito
Jonas de Souza, de autoria da Mesa Diretora. Dando continuidade o Presidente colocou
o decreto em votação na Plenária, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi
feita a leitura do DECRETO LEGISLATIVO, Nº 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, que
dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Montadas, relativas ao exercício
financeiro de 2021, de responsabilidade do prefeito Jonas de Souza, de autoria da Mesa
Diretora. Dando continuidade o Presidente colocou o decreto em votação na Plenária,
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sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi l1do o PARECER ÚNICO N
º 
-01/2023 
- Da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) sobre o Projeto de Lei N
º 25, de 24 de novembro de 2023, que dispõe
sobre a denominação de Rua Mirianice Patrício Diniz Miranda, com placa de identificação
e números e dá outras providências, o qual manifestou por parecer desfavorável ao
projeto, visto que a via que seja deseja nomear é continuidade de Rua Liberato da Silva,
já denominada através da Lei Municipal n
º 6/1965, em seu art. 1
° §9°
.�a oportunidade
foi concedida a palavra ao autor para defesa de sua propositura, seguido de debate entre
os pares. Em ato contínuo o projeto foi colocado em votação, sendo rejeitado por seis
votos a dois, (6x2), configurando maioria absoluta dos vereadores. Votaram a favor os
vereadores: Ramalho Antonio de Souza (Cidadania) e Dílson Marques da Silva
(Cidadania). Votaram contra os vereadores Luciano Ferreira Diniz (PSDB), Yuri
Veríssimo de Souza (PSDB), José Marcos Justino (PSD), Helium Luiz da Silva (PSD),
Michell Platimir da Silva Seixas (PSD) e Kátia Pereira da Silva (Cidadania). Encerrada
as matérias da Ordem do Dia, o Presidente facultou a palavra aos vereadores para
falarem em tribuna, dentro do tempo regimental de cinco (05) minutos. O primeiro a fazer
uso da palavra foi o Vereador Michell Platimir da Silva Seixas (PSDB). Na
oportunidade saudou aqueles que acompanham a sessão pelos veículos de
comunicação. Disse que foi um ano produtivo de serviços prestados na Casa. Desejou
a todos um feliz natal, uma boa passagem de ano com as bençãos de Deus. No mais,
agradeceu aos pares e encerrou as suas palavras! Em seguida fez uso da palavra o
Vereador José Marcos Justino (PSD). Na oportunidade saudou aqueles que
acompanham a sessão pelos veículos de comunicação. Disse que foi um ano de trabalho
e harmonia entre os vereadores. Agradeceu aos funcionários da Casa pelos serviços
prestados. Desejou um feliz natal e um feliz ano novo a todos aqueles que fazem a base
do governo do prefeito Jonas de Souza. Espera que a gestão continue com o seu
trabalho brilhante no próximo ano. Finalizou suas palavras deixando votos festivos e
pediu a Deus sabedoria para o povo de Montadas. Em seguida, fez uso da palavra o
Vereador Helium Luiz da Silva (PSD). Na oportunidade lamentou a decepção da família
pela rejeição da matéria, contudo, afirmou que o voto do vereador é carregado de
responsabilidades, e para tanto a aprovação de uma matéria requer primeiramente
devido embasamento e fundamentação. Agradeceu aqueles que acreditam no seu
trabalho, bem como aqueles que o criticam, por acreditar que às vezes ela é construtiva.
Disse que até o último dia de mandato estará a disposição para aprovar o que for de
melhor para a população do povo de Montadas, encerrando assim as suas palavras. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador Luciano Ferreira Diniz (PSD). Na oportunidade
saudou os pares. Agradeceu o empenho dos vereadores no exame das matérias.
Saudou a gestão pela preocupação em garantir o pagamento dos funcionários.
Requereu que o secretário de infraestrutura disponibilize sinalização com nome da Rua
Liberato da Silva, em seus trechos. Por fim, saudou os demais e encerrou as suas
palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ramalho Antonio de Souza
(Cidadania). Na oportunidade, saudou os pares. Parabenizou o professor Carlinhos e
os estudante& -d� �--pep-: � feeetaida o.,�.::. ��-RaraibanG,
promovido pelo Governo do Estado. Disse que.a .. Espmle-no.mnnfcípio deMontadasestá
evoluindo. Lamentou a rejeição do projeto de· sua autoria. EJisse-que a-população da
localidade está tendo problemas em receber correspondências. Afirmou que muitas
vezes a população critica os serviços prestados pelos vereadores, contudo afirmou que
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busca realizar uma boa prestação de serviços. Desejou um feliz natal para todos os 
vereadores e toda a população de Montadas. Em virtude do recesso parlamentar, 
também deixou os votos de feliz ano novo, encerrando assim as suas palavras. Em 
seguida foi concedida a palavra a Vereadora Kátia Pereira da Silva (Cidadania). Na 
oportunidade saudou aqueles que acompanham a sessão pelos veículos de 
comunicação. Disse que os vereadores estão concluindo o ano com muito trabalho. 
Agradeceu a Deus e deixou um feliz natal para cada família. Abordou sobre o elo de 
amizade de sua pessoa e seus familiares com a família de Dorgival Miranda. Justificou 
seu voto contrário ao projet , em virtude única da mesma via já ter denominação. Disse 
que a homenagem poderia er dada em outra rua ainda sem denominação, mas segundo 
a mesma o vereador Ramalho teria dito ser inviável� encerrando as suas palavras. Em 
seguida o Presidente facultou a palavra para o Vereador e Líder da Oposição Dílson 
Marques da Silva. Na oportunidade saudou os presentes. Disse que o importante é 
encontrar um caminho em atenção a família dos ex-vereadores Dorgival Miranda, 
Humberto Miranda e Wellington Miranda para que posteriormente possa se prestar a 
devida homenagem. Lamentou o falecimento de Dona Alice, deixando condolências aos 
familiares. Afirmou e agradeceu a Cagepa, através de Lucílio, por ter garantido a 
extensão de água da Rua José Júlio Gonçalves, Rua Wilson Pereira dos Santos, a Rua 
Pedro Eustáquio, Rua João Luiz de Souza e Rua Hidelberto Paulo de Souza. Disse que 
foi informado que o mesmo será para todo o Conjunto Vitória, faltando resolver apenas 
uma questão logística. Disse que esteve na ECI Maria José de Souza acompanhando o 
cadastramento das pessoas cento e dez (110) famílias que serão contempladas com o 
Programa do Leite do Governo do Estado. Desejou um feliz natal a todosl e por fiml
agradeceu a Virgem Maria. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador e Líder da 
Situação Yuri Veríssimo de Souza (PSD). Na oportunidade rebateu as inverdades ditas 
por Valdez Freire nas redes sociais, onde na oportunidade este teria demagogicamente 
dito que o vereador estaria sendo beneficiado com abastecimentos de água realizados 
pela prefeitura, quando na verdade os veículos estavam retirando água de sua cisterna 
para ser destinada a população. Afirmou que o dito indivíduo é presidente de uma 
associação as quais os munícipes desconhecem quaisquer serviços, benfeitorias e 
prestação de contas. Afirmou que o mesmo destila ódio nos programas de rádio com o 
propósito único de atacar pessoas, sejam elas ligadas a situação ou oposição, dando 
como exemplo os ataques recebidos pelo vereador oposicionista Ramalho. Disse que 
continuará ajudando a população durante esse período de estiagem. Na oportunidade a 
Vereadora Kátia Pereira da Silva (Cidadania) se solidarizou com o vereador Yuri. Disse 
que também vem destinado através de sua cisterna, água para população. Afirmou que 
algumas pessoas só criticam por inveja em ver pessoas sendo beneficiadas através dos 
serviços prestados por cada vereador. Afirmou que não é contra que seja prestada 
homenagem a esposa falecida do ex-vereador Humberto de Miranda, mas que o projeto 
em questão renomearia uma via que já tem nome. Deixou votos de um feliz natal em 
nome de sua família a todas as famílias aos montadenses, encerrando suas palavras 
com votos de um feliz ano novo. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso 
da palavra, o Presidente Fagner Júnior da Silva (PSD) informou que a Câmara 
Municipal entraria de recesso parlamentar em voltaria as atividades no mês de janeiro 
do próximo ano. Agradeceu aos vereadores pelo empenho, dedicação e harmonia que 
têm na Casa. Afirmou ser um homem de muito trabalho em prol da população de 
Montadas. Agradeceu a todas as pessoas que estão acompanhando a sessão pelas 
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redes sociais, a exemplo, do ex-prefeito José de Arimateia Souza, pedindo a Deus que 
continue lhe abençoando, bem como a todos os montadenses/ Deixou votos de feliz natal 
e próspero ano novo para toda a população. Convidou todos a assistirem o Auto de Natal, 
realizado pela Prefeitura Municipal de Montadas, através da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, que ocorrerá na Praça Vereador Josefa Tavares da Costa. 
Agradeceu a Deus pelo dom da vida, a sua família pelo apoio. Parabenizou a gestão do 
prefeito Jonas de Souza, dizendo que no próximo ano será dado seguimento aos 
trabalhos que vem sendo realizado. Também agradeceu a parceria que vem realizando 
com o vice-prefeito Cássio Martins Avelino em prol da população de Montadas. Nada 
mais havendo a tratar o Presidente deu oor encerrada a sessão sendo lavrada a ata. 
que vai assinada pelo Presidente e demais vereadores que se fizeram presentes. 
Plenário Antônio da Costa, da Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes
da Silva, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e 
três (2023) de Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezessete horas e cinquenta (16h28) 
minutos.===================================-======================= 
F agne J ior da Silva 
Presidente 
c,ano Ferreira Diniz 
Vice-Presidente�-------
Luiz da Silva Mi 
Vereador 
• 
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Vereadora 
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