sessao nº 1

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1D 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ATA DA PRIMEIRA (1ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, 
CASA MANOEL FERNANDES DA SILVA 
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024) de Nosso Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel 
Fernandes da Silva, Estado da Paraíba, às dezenove horas e vinte e dois minutos 
(19h22), registrou-se a presença, no Plenário Antônio da Costa, dos seguintes 
vereadores: Fagner Júnior da Silva - Presidente; Yuri Veríssimo de Souza - Primeiro 
(1º
) Secretário; José Marcos Justino - Segundo (2°
) Secretário; Helium Luiz da Silva; 
Luciano Ferreira Diniz; Michell Platimir da Silva Seixas, Kátia Pereira da Silva; Ramalho 
Antônio de Souza e Dílson Marques da Silva. Também se registrou a presença do senhor 
Chefe de Gabinete, Dr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo, como representante do 
Poder Executivo Municipal. Dando sequência)o Presidente requereu que o Primeiro (1°
) 
Secretário realizasse a leitura da ata da sessão anterior. Após lida e debatida, a ata foi 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convidou o senhor Chefe de Gabinete, Dr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo, 
para ler a Mensagem n
º 01 /2024, enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, 
alusiva ao Anteprojeto de Lei n
º 01/2024, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a 
vigorar a partir de 1
° de janeiro de 2024. Em seguida o Primeiro (1°
) Secretário realizou 
a leitura integral da propositura. Na oportunidade, para fiz de catalogação, o Presidente 
informou que o Anteprojeto de Lei N
º 01/2024 foi convertido integralmente em Projeto de 
Lei N
º 01/2024. Em sequência os membros da Comissão de Constituição, Justiça e 
Cidadania em parecer único e verbal com os membros da Comissão de Orçamento e 
Finanças proferiram, por unanimidade, voto favorável à aprovação do projeto. Após 
discursão dos vereadores a propositura foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento aos trabalhos, b Presidente convidou, mais uma vez, o senhop/ Chefe 
de Gabinete, o Dr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo, para ler a Mensagem n
º 
02/2024 enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, alusiva ao Anteprojeto de 
Lei n
º 02/2024, 1que reajusta os vencimentos do cargo de natureza efetiva de Agente 
Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do município de Montadas, 
estado da Paraíba. Em seguida o Primeiro (1 º
) Secretário realizou a leitura integral da 
propositura. Na oportunidade, para fiz de catalogação, o Presidente informou que o 
Anteprojeto de Lei N
º 02/2024 foi convertido Integralmente em Projeto de Lei N
º 02/2024. 
Em sequência os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 
parecer único e verbal com os membros da Comissão de Orçamento e Finanças 
proferiram, por unanimidade, voto favorável à aprovação do projeto. Após discursão dos 
vereadores a propositura foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos 
trabalhos, o Presidente convidou, novamente, o senhor Chefe de Gabinete, o Dr. 
Antonio Veríssimo de Souza Segundo, para ler a Mensagem n
º 03/2024 enviada pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal, alusiva ao Anteprojeto de Lei n
º 03/2024, que 
reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualizando a tabela de 
vencimentos da Lei Municipal n
º 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de 
Montadas, estado da Paraíba. Em seguida o Primeiro (1°
) Secretário realizou a leitura 
integral da propositura. Na oportunidade, para fiz de catalogação, o Presidente informou 
que o Anteprojeto de Lei N
º 03/2024 foi convertido integralmente em Projeto de Lei N
º 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
ESTADO DA PARAISA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
03/2024. Em sequência os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 
em parecer único e verbal com os membros da Comissão de Orçamento e Finanças 
proferiram, por unanimidade, voto favorável à aprovação do projeto.lApós discursão dos 
vereadores a propositura foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos 
trabalhos, o Presidente convidou, novamente, o senhor I Chefe de Gabinete, o Dr. 
Antonio Veríssimo de Souza Segundo, para ler a Mensagem n
º 04/2024 enviada pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal, alusiva ao Anteprojeto de Lei n
º 04/2024, que 
dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município 
de Montadas, estado da Paraíba, a partir de 1
° de janeiro de 2024. Em seguida o Primeiro 
( 1 º
) Secretário realizou a leitura integral da propositura. Na oportunidade, para fiz de 
catalogação, o Presidente informou que o Anteprojeto de Lei N
º 04/2024 foi convertido 
integralmente em Projeto de Lei N
º 04/2024. Em sequência os membros da Comissão 
de Constituição, Justiça e Cidadania em parecer único e verbal com os membros da 
Comissão de Orçamento e Finanças proferiram, por unanimidade, voto favorável à 
aprovação do projeto. Após discursão dos vereadores a propositura foi aprovada por 
unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou, novamente, 
o senhor Chefe de Gabinete, o Dr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo, para ler a
Mensagem nº 05/2024 enviada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, alusiva ao
Anteprojeto de Lei n
º 05/2024, que dá nova redação ao §2° do art. 5
° da Lei Municipal
n
º 601, de 5 de setembro de 2023, do município de Montadas, estado da Paraíba.\Em
seguida o Primeiro (1 °
) Secretário realizou a leitura integral da propositura. Na
oportunidade, para fiz de catalogação, o Presidente informou que o Anteprojeto de Lei
N
º 05/2024 foi convertido integralmente em Projeto de Lei N
º 05/2024. Em sequência os
membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em parecer único e verbal
com os membros da Comissão de Orçamento e Finanças proferiram, por unanimidade,
voto favorável à aprovação do projeto. Após discursão dos vereadores a propositura foi
aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente
convidou, requereu que o Primeiro (1 º
) Secretário realizou a leitura integral da
Resolução Legislativa N
º 14, de 24 de janeiro de 2024, que cria o cargo em comissão
de Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Montadas, estado da Paraíba. A
propositura é autoria da Mesa Diretora. Após discursão dos vereadores a propositura foi
colocada em votação, Jsendo aprovado por maioria absoluta, registrando-se seis (06)
votos favoráveis, sendo eles dos vereadores: Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) José
Marcos Justino (PSD) Helium Luiz da Silva (PSD), Luciano Ferreira Diniz (PSD), Michell
Platimir da Silva Seixas (PSD) e Kátia Pereira da Silva (Cidadania). Registrou-se dois
(02) votos contrários, sendo ele dos vereadores: Ramalho Antônio de Souza
(Cidadania) e Dílson Marques da Silva (Cidadania)./ Dando prosseguimento aos
trabalhos, o Presidente convidou, requereu que o Primeiro (1 °
) Secretário realizou a
leitura integral da Resolução Legislativa Nº 15, de 24 de janeiro de 2024, que reajusta
os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Montadas, estado da
Paraíba. A propositura é autoria da Mesa Diretora. Após discursão dos vereadores a
propositura foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Encerradas as
matérias da· Ordem��- O• presieeftt&-·,mra aa�Difeteia mttftfeipat�Eto ••
Sintab, Sindicato dos TrabaltladCilfeS- Púbicos Municipaici..dó .. Agteste_.·� Borborema,
Sonally Costa Gonçalves. Na oportunidade ela saudou as autoridades e· aqueles que
acompanham a sessão pelas redes sociais. Agradeceu a gestão pela celeridade no envio
dos projetos. Abordou sobre a defasagem salarial dos odontólogos. Cobrou a data-base
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 2 de 4 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
dos profissionais da saúde e o envio de projeto alusivo ao Incentivo Financeiro Adicional 
- IFA em beneficio dos agentes comunitários de saúde e combate às endemia Por fim,
agradeceu a oportunidade e encerrou as suas palavras. Em seguidaffez uso da palavra
o Vereador Helium Luiz da Silva (PSD). Na oportunidade saudou as autoridades e
agradeceu aos pares pela aprovação das matérias. Dissertou sobre a importância da
valorização dos servidores e da importância das cobranças e críticas construtivas.
Parabenizou o prefeito Jonas de Souza pelos serviços de calçamento nas diversas ruas
do município. Por fim, agradeceu a oportunidade e encerrou as suas palavras. Em
seguida fez uso da palavra a Vereadora Kátia Pereira da Silva (Cidadania). Na
oportunidade saudou as autoridades presentes e os representantes do Sintab. Dissertou
sobre a importância da aprovação das matérias em pauta que visam valorizar os
vencimentos dos servidores públicos. Parabenizou o prefeito municipal pelos serviços de
calçamento das ruas da cidade, afirmando que a rua onde reside também foi
pavimentada. Disse que pessoas da oposição faz discursos de politicagem criticando até
as ações benéficas para o município. Afirmou que por sua educação não iria ficar
discutindo com pessoas que se comportam assim. Por fim, agradeceu a oportunidade e
encerrou as suas palavras, sendo aplaudida pelos presentes. Em seguida fez uso da
palavra o Vereador e Líder da Oposição Dílson Marques da Silva (Cidadania). Na
oportunidade saudou os representantes do Sintab. Abordou sobre a importância dos
projetos votados na Casa que visam beneficiar os servidores. Agradeceu a Virgem Maria
e encerrou as suas palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Michell Platimir
da Silva Seixas (PSDB). Após saudar as autoridades, parabenizou todos pela
aprovação dos projetos. Disse que o ano iniciou de forma produtiva e disse que enquanto
for vereador sempre estará votando em benefício da população. Parabenizou o prefeito
Jonas de Souza pelas obras de calçamento, especialmente a da Rua João Luiz de
Souza, onde reside. 4:>isse que outrora em tempo de chuva a localidade sofria com o
atoleiro e com o calçamento a população está muito agradecida. \rambém destacou que
obras de calçamento também estão ocorrendo no Conjunto Vitória, Conjunto da
Consolação, entre outras. \Disse que a gestão trabalha em união, encerrando suas
palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ramalho Antônio de Souza
(Cidadania). Na oportunidade saudou os membros do Sintab. Disse que é necessário o
ajuste salarial dos fisioterapeutas e odontólogos. Parabenizou o calçamento das ruas,
mas indagou porque no Conjunto Vitória algumas ruas tinham extensão de rede de água
e outras, não. Disse que a Rua Wilson Pereira dos Santos já é atendida com o
abastecimento. Cobrou a conclusão da Creche Municipal Fernando Antônio de Souza.
Agradeceu a Senadora Daniela Ribeiro por garantir a perfuração de quatro poços
artesianos. Disse que na residência de Ramiro, com cento e vinte metros de
profundidade a vasão da água atingiu quinhentos litros por hora (500 1/h). Falou que na 
residência de Carlos de Domício Marques, com cento e vinte metros defprofundidade a 
vasão da água atingiu oitocentos litros por hora (800 1/h). Disse que na residência de 
Paulo de Branca, com quatorze metros de profundidade a vasão da água atingiu mil e 
quinhentos litros por hora (1.500 1/h). Falou que na residência de dona Tereza de Luiz
de Tota, infelizmente mesmo com cento e vinte metros de profundidade a vasão da água 
foi muito pouca. Agradeceu os vereadores pela aprovação dos projetos. Na oportunidade 
o Vereador Helium Luiz da Silva (PSD) teve um parte. Disse que a responsabilidade
pelos serviços e tubulações de água cabe a Cagepa, destacando que mesmo assim a
prefeitura ajuda com as máquinas para abertura do solo. Destacou que a Cagepa irá
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
V"í
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f-I' ESTADO DA PARAISA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
le:8 Plenário Antônio da Costa 
fazer licitação para contratação de empresa para remoção de rochas. Disse que devida 
a rocha houve problemas para a extensão da rede de água da Rua João Luiz de Souza 
e Hidelberto Paulo de Souza. Retomando a palavra Vereador Ramalho Antônio de 
Souza (Cidadania) agradeceu a oportunidade e encerrou as suas palavras. Em seguida 
fez uso da palavra o Vereador e Líder da Situação Yuri Veríssimo de Souza. Na 
oportunidade saudou a todos. Disse que sempre quando as proposituras chegam a 
Casa, os vereadores dão celeridade a propositura. Abordou sobre os calçamentos que 
estão sendo realizados destacando que a oposição cobra as realização das obras e 
quando ela acontece criticam a velocidade célere que as mesmas estão sendo 
concluídas. Na oportunidade pediu que o vereador Ramalho não o interrompesse, visto 
que o mesmo não tinha sido citado. Falou que todas vezes o vereador Ramalho falta 
com a educação ao interrompê-lo. Disse o Conjunto Vitória está sendo calçado e o 
prefeito sempre tem cobrado e ajudado a Cagepa para fazer a extensão da rede de água 
da cidade. Falou que o município aguarda os repasses do Governo da Paraíba para 
finalizar a Creche Municipal Fernando Antônio de Souza. Acredita que isso pode ser fruto 
de perseguição política, visto que a creche do município de Areial já foi inaugurada. 
Parabenizou os serviços da Secretaria da Saúde, tecendo congratulações ao secretário 
Joseilton Paulo de Souza e a servidora Flávia Liberato pelos serviços prestados a 
população. Disse que toda árvore que dá fruto recebe pedradas para que seus frutos 
sejam colhidos. Não havendo mais inscritos o Presidente Fagner Júnior da Silva, 
agradeceu aos pares pelos projetos aprovados. Colocou-se a disposição pra apreciação 
dos interesses do Sintab. Parabenizou o prefeito Jonas de Souza pelos serviços 
realizados no município. Agradeceu aos funcionários da Casa pelos serviços prestados. 
Agradeceu a Deus por mais uma noite de trabalhos na Casa. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada 
pelo Presidente e demais vereadores que se fizeram presentes. Plenário Antônio da
Costa, da Câmara Municipal de Montadas. Casa Manoel Fernandes da Silva, vinte e três 
(25) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às vinte e
Uma horas(21hoo) -------------------------- --------------------------------------------------- -------------------------
or1lharq es U.9--'Jl"''"Q ___5'���'71��7"\""::;, �Yã 
Vereado Vereador 
MI ell Platimir 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS- Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br 
Vereadora 
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