sessao nº 4

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
QUINTA (15ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – PB
Aos nove (09) dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (2026), às dezenove horas e cinquenta 
minutos (19:50), na Câmara Municipal de Montadas - PB, sob a presidência da vereadora Eliane Costa 
Domingos (PSDB), foi aberta a Sessão Ordinária em conformidade com o disposto no Regimento Interno 
desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Maria 
da Guia Lima de Oliveira (Sem partido), Damião Paulo da Silva (PP), Eliane Costa Domingos (PSDB), Helium 
Luiz da Silva (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB), Katia Pereira da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB), 
Valdez Freire de Andrade (PP) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). A mesa diretora foi composta pela 
Presidente Eliane Costa Domingos (PSDB), Vice-Presidente José Marcos Justino (MDB), Primeiro-Secretário 
Fagner Junior da Silva (MDB) e Segundo-Secretário Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Iniciados os trabalhos, 
houve a leitura de um trecho Bíblico realizado pelo vereador Damião Paulo da Silva (PP). Prosseguindo, 
realizou-se a leitura e votação da ata da sessão anterior, a Ata da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão 
Legislativa da 15ª Legislatura realizada no dia vinte e três (23) de fevereiro de dois mil e vinte e seis (2026), 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. No Expediente, foram lidas as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, de autoria do chefe do poder executivo, que autoriza a 
abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de trinta e um (31) de dezembro de dois mil e vinte 
e cinco (2025); Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, de autoria do chefe do poder executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de trinta e um (31) de dezembro de dois 
mil e vinte e cinco (2025); Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, de autoria do chefe do poder executivo, 
que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de trinta e um (31) de dezembro de 
dois mil e vinte e cinco (2025); Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, de autoria do chefe do poder 
executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de trinta e um (31) de 
dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025); e Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, de autoria do chefe 
do poder executivo, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de trinta e um 
(31) de dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025). Todos os referidos projetos foram encaminhados às 
comissões permanentes competentes para análise e emissão de pareceres. Foi lido e aprovado por 
unanimidade (8 votos sim) o Requerimento nº 13 de 2026, de autoria de Damião Paulo da Silva (PP), que 
solicita ao Poder Executivo Municipal a instituição do regime de ressarcimento de despesas com 
alimentação para os motoristas que realizam viagens de longa distância. Foi lido e aprovado por 
unanimidade (8 votos sim) o Requerimento nº 14 de 2026, de autoria de Damião Paulo da Silva (PP), que 
solicita ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a construção de 02 (dois) redutores 
de velocidade na Rua Pilar da Conceição. Foi lido e aprovado por unanimidade (8 votos sim) o 
Requerimento nº 15 de 2026, de autoria de Valdez Freire de Andrade (PP), que solicita ao Poder Executivo 
Municipal a abertura do Complexo Esportivo Álvaro Gaudêncio Filho aos domingos no turno da tarde. Foi 
lido e aprovado por unanimidade (8 votos sim) o Requerimento nº 16 de 2026, de autoria de Valdez Freire 
de Andrade (PP), que solicita ao Poder Executivo Municipal a aquisição e instalação de uma caixa d'água 
com capacidade de 10.000 litros para a Comunidade Manguape. Foi lido e aprovado por unanimidade (8 
votos sim) o Requerimento nº 17 de 2026, de autoria de Valdez Freire de Andrade (PP), que solicita ao 
Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a realização de serviços de poda de árvores e 
roçagem de vegetação em todas as estradas vicinais do município. Foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 
14 de 2026, de autoria de Eliane Costa Domingos (PSDB) e Fagner Junior da Silva (MDB), que dispõe sobre 
o regime de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, sendo encaminhado 
às comissões permanentes. Foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026, de 
autoria de Eliane Costa Domingos (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB) e Yuri 
Veríssimo de Souza (PSDB), visando instituir o processo legislativo eletrônico (PLE) e a assinatura digital. 
Na Ordem do Dia, com quórum verificado, foram deliberadas as seguintes matérias: Parecer da CCJC nº 1 
de 2026 ao Projeto de Lei nº 06/2026 (matéria lida); Emenda nº 1 de 2026 ao Projeto de Lei nº 06/2026, 
de autoria de Eliane Costa Domingos (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB), Katia Pereira da Silva (MDB), 
José Marcos Justino (MDB) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), aprovada por unanimidade (8 votos sim); 
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, de autoria do chefe do poder executivo, que altera a Lei Municipal 
nº 695 para estabelecer data-base específica para Motorista Categoria D e Operador de Máquinas 
Agrícolas Pesadas, aprovado por unanimidade (8 votos sim); Parecer das Comissões CCJC e COF nº 1 de 
2026 sobre o Projeto de Lei nº 07/2026 (matéria lida); Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, de autoria 
do chefe do poder executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, 
aprovado por unanimidade (8 votos sim); Parecer das Comissões CCJC e COF nº 2 de 2026 sobre o Projeto 
de Lei nº 08/2026 (matéria lida); Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, de autoria do chefe do poder 
executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, aprovado por 
unanimidade (8 votos sim); Projeto de Resolução nº 3 de 2026, de autoria de Eliane Costa Domingos 
(PSDB), que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal, aprovado por unanimidade (8 votos sim); e a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026, em 1ª votação, aprovada por maioria absoluta 
com 8 votos favoráveis e 1 contrário (Votos Nominais: Maria da Guia Lima de Oliveira - Sim; Damião Paulo 
da Silva - Sim; Eliane Costa Domingos - Sim; Helium Luiz da Silva - Sim; Fagner Junior da Silva - Sim; Katia 
Pereira da Silva - Sim; José Marcos Justino - Sim; Yuri Veríssimo de Souza - Sim; e Valdez Freire de Andrade 
- Não). Constatou-se que, a pedido do Vereador Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), as comissões emitiram 
parecer verbal favorável à referida Proposta de Emenda, com voto contrário do vereador Valdez Freire de 
Andrade (PP). Fizeram uso da palavra os seguintes oradores: 1. Damião Paulo da Silva (PP) URL Vídeo: 
https://youtu.be/YdHzdWzHSK4?t=7585 Observação: Saúda presentes, destaca apoio aos motoristas, 
homenageia mulheres e ressalta investimentos e avanços na saúde e infraestrutura do município.; 2. Maria 
da Guia Lima de Oliveira (Sem partido) URL Vídeo: https://youtu.be/YdHzdWzHSK4?t=7996 Observação: 
Cumprimenta presentes, parabeniza motoristas e mulheres, destaca mães atípicas e elogia avanços na 
saúde e atuação da gestão.; 3. Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) URL Vídeo: 
https://youtu.be/YdHzdWzHSK4?t=8283 Observação: Cumprimenta presentes, parabeniza requerimentos 
e critica reajustes salariais, apontando perdas e desvalorização dos servidores e conselheiros tutelar; 4. 
Helium Luiz da Silva (PSDB) URL Vídeo: https://youtu.be/YdHzdWzHSK4?t=8613 Observação: Agradece 
aprovações, destaca melhorias na saúde e transporte escolar, comenta obras e defende correção salarial 
conforme inflação.; 5. Katia Pereira da Silva (MDB) URL Vídeo: https://youtu.be/YdHzdWzHSK4?t=8974
Observação: Homenageia mulheres, denuncia problemas na garagem municipal, cobra apuração de
assédio e critica falhas na gestão e na saúde pública.; 6. Valdez Freire de Andrade (PP) URL Vídeo: 
https://youtu.be/YdHzdWzHSK4?t=9503 Observação: Cumprimenta presentes, destaca luta por moradia, 
critica oposição, defende ações da gestão e parabeniza servidores e o mês das mulheres.; 7. Fagner Junior 
da Silva (MDB) URL Vídeo: https://youtu.be/YdHzdWzHSK4?t=9818 Observação: Cumprimenta público, 
destaca avanços na saúde, obras e investimentos, e parabeniza gestão pelos benefícios à população.; 8. 
Eliane Costa Domingos (PSDB) URL Vídeo: https://youtu.be/YdHzdWzHSK4?t=10087 Observação: Informa 
transporte para marcha, convida participação popular e encerra a sessão agradecendo a presença de 
todos.. Nada mais havendo a tratar, a Presidência encerrou a sessão às vinte e duas horas e trinta e sete 
minutos (22:37). Para constar, eu, Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e achada 
conforme, será assinada pela Mesa Diretora. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se 
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=YdHzdWzHSK4&t=8975s
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Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente Primeiro Secretário