sessao nº 10

-·
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
' Casa Manoel Fernandes da Silva 
.. ._ Plenário Antônio da Costa 
ATA DA DÉCIMA (10ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
QUATRO (2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, 
CASA MANOEL FERNANDES DA SILVA 
Aos oito (08) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024)Jde Nosso 
Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes da 
Silva, Estado da Paraíba, às dezenove horas e dezoito minutos (19h18), registrou-se a 
presença, no Plenário Antônio da Costa, dos seguintes vereadores: Fagner Júnior da Silva 
- Presidente; Luciano Ferreira Diniz - Vice-presidente; Yuri Veríssimo de Souza - Primeiro
(1 °
) Secretário, José Marcos Justino - Segundo (2º
) Secretário; Helium Luiz da Silva;
Michell Platimir da Silva Seixas, Kátia Pereira da Silva; Ramalho Antônio de Souza e
Dílson Marques da Silva. Registrou-se a ausência do vereador Luciano Ferreira Diniz, a
qual teve sua falta justificada pelo Presidente. Registrou-se a presença do senhor Chefe do
Gabinete Antonio Veríssimo de Souza Segundo, como representante do Poder Executivo
Municipal. Iniciada a Ordem do Dia, o presidente requereu que o primeiro (1 º
) secretário
fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Após lida e debatida, a ata foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade.Em seguida, o Presidente convidou o senhor
Chefe do Gabinete, Dr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo, para fazer a leitura da
Mensagem n
º 23/2024, alusiva ao ANTEPROJETO DE LEI N
º 23, DE JULHO DE 2024,
que autoriza o Poder Executivo a realocar recursos orçamentários da Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2024, no valor de R$ 100.000,00,(cem mil reais), com a finalidade de
atender insuficiência nas dotações orçamentárias para a construção de quadra, do
município de Montadas, estado da Paraíba. O projeto é de autoria do Poder Executivo
Municipal e tramita na Casa Legislativa como Projeto de Lei n
º 25/2024. Dando
prosseguimento o Presidente informou que os pares já tiveram conhecimento integral de
todas as matérias que tramitam na Casa, visto terem recebido todas as proposituras com
antecedência, portanto, o Primeiro (1 º
) Secretáriofaria leitura apenas da ementa das
proposituras. Em seguida a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e a Comissão
de Orçamento e Finanças, em parecer único, manifestou-se, por unanimidade, pela
aprovação da matéria. Em ato contínuo, a propositura foi colocada em votação em
Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou que o
senhor Chefe do Gabinete, Dr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo, para fazer a
leitura da Mensagem n
º 24/2024, alusiva ao ANTEPROJETO DE LEI N
º 24, DE 05 DE
JULHO DE 2024, que autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para a aquisição de carros para a Secretaria Municipal da Saúde,
com recursos de Transferências Especiais da União,de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual tramitara na Casa Legislativa como Projeto de Lei n
º 26/2024. Em
seguida a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e a Comissão de Orçamento de
Finanças, em parecer único, manifestou-se, por unanimidade, pela aprovação da matéria.
Em ato contínuo, a propositura foi colocada em votação em Plenário, sendo aprovada por
unanimidade.Em seguida, o Presidente \.solicitou que o senhor Chefe do Gabinete, Dr.
Antonio Veríssimo de Souza Segundo, para fazer a leitura da Mensagem n
º 24/2024,
alusiva ao ANTEPROJETO DE LEI Nº 25, DE 05 DE JULHO DE 2024, que Autoriza a 
abertura de Crédito Especial de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para 
atender as despesas com o custeio dos serviços e ações da Secretaria Municipal da 
Saúde, com recursos de emenda impositiva estadual,de autoria do Poder Executivo 
Municipal, o qual tramitara na Casa Legislativa como Projeto de Lei n
º 27/2024. Em 
seguida a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e a Comissão de Orçamento de 
Finanças, em parecer único, manifestou-se, por unanimidade, pela aprovação da matéria. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78- Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 3 
�
...,
"'•"-•� ESTADO DA PARAÍBA 
.ij � � CÂMARA UNICIPAL DE MONTADAS
1'.J � Casa Manoel Fernandes da Silva
68 � Plenário Antônio da Costa 
Em ato contínuo, a propositura foi colocada em votação em Plenário, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou que o senhor Chefe do Gabinete, Dr. 
Antonio Veríssimo de Souza Segundo, para fazer a leitura da Mensagem n
º 24/2024, 
alusiva ao ANTEPROJETO DE LEI Nº 26, DE 08 DE JULHO DE 2024, que dispõe sobre a
Criação do Programa Municipal de Sementes, do município de Montadas, Estado da 
Paraíba, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual tramitara na Casa Legislativa 
como Projeto ele Lei n
º 28/2024. Em seguida a Comissão de Constituição Justiça e 
Cidadania e a Comissão de Agropecuária, Comércio e Indústria, em parecer único, 
manifestou-se, por unanimidade, pela aprovação da matéria. Em ato contínuo, a 
propositura foi colocada em votação em Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida foi concedida a palavra em tribuna para o Presidente do Sindicato Rural dos 
Agricultores de Montadas, Joaquim Santana, onde na oportunidade abordou sobre a 
importância da propositura.lDisse que embora ainda sem legislação já existia há três anos 
parceria do sindicato com a prefeitura para a aquisição e distribuição de sementes aos 
agricultores. Falou sobre a importância da seleção de sementes e da estocagem de grãos. 
Agradeceu ao prefeito municipal Jonas de Souza por ouvir os agricultores através do 
sindicato e apresentar ao Legislativo a alusiva propositura. Disse que aprovação da 
matéria será apresentada na reunião do dia subsequente realizada pelo Semiárido
Paraíba. Agradeceu em nome de todos os agricultores pela aprovação da propositura, 
encerrando assim as suas palavras. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, 
foi encerrada a Ordem do Dia. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Helium Luiz da 
Silva. Na oportunidade saudou os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão 
através dos veículos de comunicação. Falou de a importância da população acompanhar 
os trabalhos dos vereadores durante as sessões e no dia a dia. Abordou sobre a 
importância da propositura alusiva a criação do Programa Municipal de Sementes, 
encerrando assim as suas palavras. Dando continuidade fez uso da palavra o Vereador 
Ramalho Antônio de Souza. Após saudar os presentes, abordou sobre o projeto de 
criação Programa Municipal de Sementes,/ressaltando sua importância e lamentando o 
tempo que a matéria levou fpara chegar à Casa. Pediu que os bancos de sementes estejam 
em todas as localidades. Afirmou que mais um poço artesiano foi perfurado no município 
em parceria com o DNOCS, na residência de Luiz Guilherme, onde a vazão foi de mil litros 
por hora (10001/h) de água doce. Disse que as próximas perfurações receberão energia 
solar. Solicitou que o município amplie o número de atendimentos do médico psiquiatra, 
encerrando assim as suas palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador e Líder da 
Oposição Dílson Marques da Silva. Na oportunidade saudou os presentesna pessoa de 
Joaquim Santana e aqueles que acompanhavam a sessão através dos veículos de 
comunicação. (Abordou sobre a importância do Programa Municipal de Sementes. Falou 
sobre a importância da regionalização do Hospital Municipal de Pocinhos, o qual 
beneficiará Montadas. Destacou que a obra passa de dezoito milhões de reais e terá uma 
inicialmente um custo mensal em investimentos de mais de três milhões de reais, 
beneficiando uma região com mais de cento e vinte mil pessoas e tendo mais de sessenta 
leitos. Agradeceu ao "Grupo Galdino", a Virgem Maria e encerrou suas palavras. Em 
seguida fez uso da palavra o Vereador e Líder da Situação Yuri Veríssimo de Souza. 
Após saudar os presentes, informou que a sessão foi muito produtiva com a aprovação das 
matérias em tramitação. Abordou sobre a importância do Programa Municipal de 
Sementes. Disse ao senhor Joaquim Santana que a tribuna da Casa sempre estará 
disponível para prestar informações a população, além de ressaltar a importância de se 
combater as sementes transgênicas, por ser uma invasão, exterminando as sementes 
originais. Convidou os munícipes e os demais cidadãos de municípios vizinhos para 
CÂMARA MUNlaPAL OE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78- Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647 /0001-SOSite: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 2 de 3 
�,..f .. ;' ESTADO DA PARAÍBA
�CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
ltt Casa Manoel Fernandes da Silva
.m � Plenário Antônio da Costa
participarem dos festejos juninos do Recordando São João, que começará no próximo dia 
12 e irá até o dia 14 do corrente mês. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer 
uso da palavra, o Presidente Fagner Júnior da Silva, agradeceu aos vereadores pela 
aprovação com celeridade das matérias. Agradeceu aqueles que acompanharam a sessão. 
Agradeceu aos servidores da Casa e a Deus pelo dom da vida, endossando que os 
vereadores estão trabalhando para o bem de todos. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente deu por encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo 
Presidente e demais vereadores que se fizeram presentes. Plenário Antônio da Costa, da 
Câmara Municipal de Montadas. Casa Manoel Fernandes da Silva, aos oito (08) dias do 
mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) às vinte duas horas e quinze 
ml·nutos(20h15) ------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------
Heli���d'!,8/ Silva
Vereador 
_...,,,���NJ�7fi�;,\-��se�: dfa lJ);(
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS-Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78-Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647 /0001-SOSite: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 3 de 3 
Vereadora