sessao nº 13

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO (2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTAD0 DA PARAIBA, 
CASA MANOEL FERNANDES DA SILVA �------------�-------
Aos quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) de 
Nosso Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes da 
Silva, Estado da Paraíba, às dezenove horas e dezoito minutos (19h18), registrou-se a 
presença, no Plenário Antônio da Costa, dos seguintes vereadores: Fagner Júnior da Silva 
- Presidente; Luciano Ferreira Diniz - Vice-presidente; Yuri Veríssimo de Souza - Primeiro
(1 °
) Secretário, José Marcos Justino - Segundo (2°
) Secretário; Helium Luiz da Silva; Michell
Platimir da Silva Seixas, Kátia Pereira da Silva; Ramalho Antônio de Souza e Dílson Marques
da Silva. Iniciada a Ordem do Dia, o presidente requereu que o primeiro (1 °
) secretário
fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Após lida e debatida, a ata foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente requereu que o
Primeiro Secretário (1 º) realizasse a leitura da Mensagem e em seguida o PROJETO DE
LEI N
º 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que dispõe sobre a regulamentação e aplicação,
no âmbito da administração pública municipal do município de Montadas, estado da Paraíba,
a Lei n
º 12. 846, de 1
° de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Após lido e debatido, o vereador Ramalho Antônio de Souza, apresentou 
requerimento com pedido de vista da propositura. Em seguida o Presidência acatou o 
pedido, concedendo ao vereador prazo de cinco (05) dias para exame, conforme determina 
o Regimento Interno, encerrando-se assim a primeira (1 ª
) discursão. Em ato continuo o
Presidente requereu que o Primeiro Secretário (1 °
) realizasse a leitura da Mensagem e em
seguida o PROJETO DE LEI N
º 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que dispõe sobre a
regulamentação e aplicação, no âmbito da administraçã'O pública municipal do município de
Montadas, estado da Paraíba, a Lei n
º 12.846, de 1
° de agosto de 2013- Lei Anticorrupção, 
de autoria do Poder Executivo Municipal. Na oportunidade foi registrada balburdia por uma 
militância política dos partidários do PDS-55, entre aqueles que acompanhavam a sessão 
na Casa, com uma série de ataques aos vereadores presentes. A Presidência solicitou que 
os mesmos contivessem seus ânimos. Houve interrupções, incitações e palavras de baixo 
calão contra os vereadores presentes e outras autoridades ausentes. Pessoas gritavam com 
palavras de ordem e fazia apologia ao partido PSD-55, a Vice-prefeito eleita, Edivânia Porto 
e ao Prefeito eleito José Romero Martins dos Santos. O presidente, mais uma vez, solicitou 
que os presentes se acalmass�m, silenciassem e permitissem que os trabalhos da Casa 
pudessem ser continuados. A agitação continuou como massa de manobra. INsultos 
Palavras de ordens e ataques insultuosos eram constantemente feito aos vereadores. A 
Presidência solicitou que chamassem a Polícia Militar que se fazia presente próximo a 
Câmara, mas a mesma não compareceu. Em seguida, um dos presentes envolvidos na 
balburdia derrubou uma das câmeras que transmitiam a sessão pela internet, danificando o 
equipamento. O Presidente insistiu que os presentes silenciassem e permitissem que a 
sessão continuasse. Por alguns minutos foi perdida a transmissão devido a destruição do 
equipamento de filmagem. Após retomada a sessão, a Presidência acatou o pedido, 
formulado pelo vereador Ramalho Antônio de Souza, concedendo ao vereador prazo de 
cinco (05) dias para exame, conforme determina o Regtmento Interno, encerrando-se assim 
a primeira (1 ª
) discursão. Em seguida, o Presidente requereu que o Primeiro Secretário (1 °
) 
realizasse a leitura qa Mensag�m �e em seguida o .iPROJE,J�, DfS,;-tEI N
º 39, DE 31 OE 
OUTUBRO DE 2024, que dispõe sobre. as diretriz(?s locais para o saneamento básica nó ,, 
Município de Montadas, Éstado da ParafÉJéi;-·em confo'rmidade com o Novo M.arco Legal de,•· '.t • 
Saneamento Básico, estabelecido ��a �êi-- �deF�/ n￾º 11. 445,�e -5 de. jane_ir�·,de 2007, e • • . , •• 
CÂMARAMU' 
, Endereço: Rua e Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNP).i'�l.-922. 647/,0001�50 .. $ite: www.camaramontadas .. 
ESTADO Â 'A ÍBA <. _.,.-­
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Casa Manoel Fernandes da Silva
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suas alterações trazidas pela Lei n
º 14. 026, de 15 de julho de 2020, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Após lido e debatido, o vereador Ramalho Antônio de Souza, 
apresentou requerimento com pedido de vista da propositura. Em seguida o Presidência 
acatou o pedido, concedendo ao vereador prazo de cinco (05) dias para exame, conforme 
determina o Regimento Interno, encerrando-se assim a primeira (1 ª
) discursão. Os presentes 
voltaram a gritar, xingar e proferir palavras de ordem contra os vereadores, impedindo a 
continuação dos trabalhos legislativos. Por diversas vezes a Presidência solicitou respeito 
aos vereadores e silêncio, porém os presentes agiam com o propósito de atrapalhar o 
andamento da sessão. Os problemas se seguiram por diversos minutos. Em seguida, o 
Presidente requereu que o Primeiro Secretário (1 °
) realizasse a leitura da Mensagem e em 
seguida o PROJETO DE LEI Nº 40, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que cria o Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Montadas, estado da Paraíba, em 
conformidade com as Leis Federais n
º 11. 445/2007 e nº 14. 026/2020, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Após lido e debatido, o vereador Ramalho Antônio de Souza, 
apresentou requerimento com pedido de vista da propositura. Em seguida o Presidência 
acatou o pedido, concedendo ao vereador prazo de cinco (05) dias para exame, conforme 
determina o Regimento Interno, encerrando-se assim a primeira (1 ª
) discursão. As 
interrupções a sessão retornaram pela massa ensandecida presente, em um clima cada vez 
mais hostil e agressivo. Ataques pessoas, preconceituosos e violentos eram feitos a 
vereadores e demais autoridades. Após diversos minutos de interrupção, o Presidente 
requereu que o Primeiro Secretário (1 °
) realizasse a leitura da Mensagem e em seguida o 
PROJETO DE LEI N
º 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, que autoriza o Poder Executivo
a doar imóveis no Loteamento Bela Vista li e Veríssimo, do Município de Montadas, estado 
da Paraíba, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após lido e debatido, o vereador 
Ramalho Antônio de Souza, apresentou requerimento com pedido de vista da propositura. 
Em seguida o Presidência acatou o pedido, concedendo ao vereador prazo de cinco (05) 
dias para exame, conforme determina o Regimento Interno, encerrando-se assim a primeira 
(1 ª
) discursão. Descontrolados nos seus ataques, militantes do PSD-55 gritavam contra os 
vereadores. Registrou-se gritos vindos da senhora Edvânia Porto, sua tia Verônica Porto e 
de seu irmão Everton Porto. Os insultos aos vereadores eram constantes. Registrou-se 
alvoroço e ataques verbais promovidas pelo senhor José Romildo Gonçalves, pelo advogado 
Carlos Guilherme Barbosa dos Santos, pelo funcionário do Banco do Brasil, Doriedson 
Miranda e por sua filha, Ariane Miranda, funcionária do Cartório de Montadas. Após muitas 
tentativas e sob ameaça de encerramento da sessão, a sessão pode ser prosseguida. Em 
ato contínuo, o Presidente requereu que o Primeiro Secretário (1 °
) realizasse a leitura do 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 05, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que dá
nova redação ao caput e ao §2° do art. 19, ao art. 60 e ao art. 66 da Lei Orgânica Municipal 
de Montadas e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora e signatários. Durante 
toda a leitura da propositura o primeiro (1 º) secretário era interrompido, devido aos 
constantes gritos e ataques aos vereadores. Um clima hostil foi promovido, contra os 
parlamentares, ataques esses patrocinados e incentivados pelos senhores Romildo 
Gonçalves e Carlos Guilherme. Um clima de insegurança foi promovido na Câmara 
Municipal, ameaças de agressão física eram ouvidos no Plenário e corredores da Casa. Mais 
uma vez, tentou-se o apoio da Polícia Militar, mas essa não se fez presente. Dando 
prosseguimento o vereador Ramalho Antônio de Souza, apresentou requerimento com 
pedido de vista da propositura. Em seguida o Presidência acatou o pedido, concedendo ao 
vereador prazo de cinco (05) dias para exame, conforme determina o Regimento Interno, 
encerrando-se assim a primeira (1 ª
) discursão. Em seguida o Presidente requereu que o 
Primeiro Secretário (1 °
) realizasse a leitura do PROJETO DE EMENDA AO CÓDIGO DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS - Casa Manoel Fernandes da Silva 
Endereço: Rua José Veríssímo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-50 Site: www.camaramontadas.pb.gov.br Página 2 de 3 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
Casa Manoel Fernandes da Silva 
Plenário Antônio da Costa 
ÉTICA N
º 01, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que inclui as alíneas f, g, h, i e j ao art. 4
° e 
os incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII ao art. 5
° da Resolução n
º 7, de 14 de novembro 
de 2022, de autoria da Mesa Diretora e signatários. Houve constantemente tentativa de 
interrupção da leitura do Primeiro (1 °
) secretário, diversos aos gritos e insultos promovidos 
pela massa ensandecida de correligionários do PSD-55, muitos dos quais incitados pelo 
senhor José Romildo Gonçalves, pelo advogado Carlos Guilherme e pela Vice-prefeita 
Eleita, Edvânia Porto. Dando continuidade, o vereador Ramalho Antônio de Souza, 
apresentou requerimento com pedido de vista da propositura. Em seguida o Presidência 
acatou o pedido, concedendo ao vereador prazo de cinco (05) dias para exame, conforme 
determina o Regimento Interno, encerrando-se assim a primeira (1 ª
) discursão. Não havendo 
mais matérias para serem apreciadas, foi encerrada a Ordem do Dia. Em seguida, fez uso 
da palavra em tribuna o Vereador Helium Luiz da Silva. Na oportunidade histeria coletiva 
e gritaria atrapalhavam o seu discurso. Disse que é preciso primeiro escutar para depois 
julgar. Na oportunidade foi silenciado pelo público. Retomando a palavra, falou de suas 
ações como vereador. Disse que cobra da gestão e continuará cobrando por mais quatro 
anos. Encerrou suas palavras dizendo que fará a diferença na Câmara. Dando continuidade, 
fez uso da palavra o Vereador Ramalho Antônio de Souza. Na oportunidade disse que as 
proposituras prejudicariam a gestão do prefeito eleito, Romero Martins. Pediu que os 
vereadores arquivassem as proposituras. Disse que o autor das proposituras está por traz 
de uma cortina de fumaça e que se esconde porque não tem coragem de comparecer a 
Casa. Pediu, mais uma vez, o arquivamento das proposituras. Nada mais havendo a tratar, 
o Presidente deu por encerrada a sessão sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo
Presidente e demais vereadores que se fizeram presentes. Plenário Antônio da Costa, da
Câmara Municipal de Montadas. Casa Manoel Fernandes da Silva, às vinte horas e quarenta
e dois minutos (20h42), do dia quatro (04) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil
e Vl·nte e quatro (2024) ------- ------------------------------------------- ---------------------------------------- --------- -----
Yuri Veríssimo de Souza 
1
° Secretário 
., 
Hei� da Silva 
Vereador 
����::]��������KáM�ra-�u,-,. 
Endereço: Rua To.sé Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/J'B
CNPJ: 12. 922_. .647/0001-50 Site: www.camaramon: 
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