sessao nº 14

:I' A PARAÍBA 
MUNICIPAL DE MONTADAS 
oel Fernandes da Silva 
ntônio da Costa 
ATA DA DÉCIMAQUARTA (14ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO (2024), DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, 
CASA MANOEL FERNANDES DA SILVA 
Aos onze(11) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) de 
Nosso Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes 
da Silva, Estado da Paraíba, às dezenove horas e dezoito minutos(20h08), registrou-se a 
presença, no Plenário Antônio da Costa, dos seguintes vereadores: Fagner Júnior da Silva 
- Presidente;Luciano Ferreira Diniz - Vice-presidente; Yuri Veríssimo de Souza - Primeiro
(1 º) Secretário, José Marcos Justino - Segundo (2°
) Secretário; Helium Luiz da Silva;
Michell Platimir da Silva Seixas, Kátia Pereira da Silva; Ramalho Antônio de Souza e
Dílson Marques da Silva.O atraso da sessão se deu por conta da tentativa de invasão ao
parlamento por correligionários do Partido Social Democrático - PSD/55, os quais estavam
sendo incitados por suas lideranças a desordem. O presidente municipal do partido, José
Romildo Gonçalves, discursava e incitava o público através de palavras de ordem. Foi
necessário o deslocamento de diversas viaturas da Polícia Militar, para conter os ânimos
de manifestantes agressivos que buscavam atacar os parlamentares e invadir a sede do
Poder Legislativo. Para garantir a ordem, segurança, a democracia e a garantia serviços
legislativos, a Tropa de Choque teve que ser convocada. Após muito tumulto promovidos
por correligionários da dita sigla partidária e instigação feita por seus representantes
municipais, a sessão pode ser iniciada em porta fechadas, sendo garantida a presença nas
dependências da Casa Legislativa dos vereadores, funcionários, advogados e imprensa.
Iniciada a Ordem do Dia, o presidente requereu que o primeiro (1 °
) secretário fizesse a
leitura da ata da sessão anterior. Após lida e debatida, a ata foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente requereu que fosse feita a
leitura do PARECER ÚNICO N
º 06/2024, que manifestou, por unanimidade, o parecer
favorável à aprovação do PROJETO DE LEI N
º 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que
dispõe sobre a regulamentação e aplicação, no âmbito da administração pública municipal
do município de Montadas, estado da Paraíba, a Lei n
º 12. 846, de 1
° de agosto de 2013 -
Lei Anticorrupção, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após debatido em segunda
(2ª
) discussão, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria absoluta, de
7 (sete) votos a favore 1 (um) voto contrário. Votaram a favor os vereadores: Luciano
Ferreira Diniz, Yuri Veríssimo de Souza, José Marcos Justino,Helium Luiz da Silva, Michell
Platimir da Silva Seixas, Kátia Pereira da Silva e Dílson Marques da Silva. Registrou-se o
voto contrário do vereador Ramalho Antônio de Souza. Dando continuidade, o presidente
requereu que fosse feita a leitura do PARECER ÚNICO N
º 07/2024, que manifestou, por
unanimidade, o parecer favorável à aprovação do PROJETO DE LEI N
º 39, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2024, que dispõe sobre as diretrizes locais para o saneamento básico no
Município de Montadas, Estado da Paraíba, em conformidade com o Novo Marco Legal do
Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal n
º 11. 445, de 5 de janeiro de 2007, e
suas alterações trazidas pela Lei n
º 14.026, de 15 de julho de 2020, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Após debatido em segunda (2ª
) discussão, o projeto foi colocado em
votação, sendo aprovado por maioria absoluta, de 7 (sete) votos a favor e 1 (um) voto
contrário. Votaram a favor os vereadores: Luciano Ferreira Diniz, Yuri Veríssimo de Souza,
José Marcos Justino,Helium Luiz da Silva, Michell Platimir da Silva Seixas, Kátia Pereira da
Silva e Dílson Marques da Silva. Registrou-se o voto contrário do vereador Ramalho
Antônio de Souza. Dando continuidade, o presidente requereu que fosse feita a leitura do
PARECER ÚNICO Nº 08/2024, que manifestou, por unanimidade, o parecer favorável à
aprovação do PROJETO DE LEI N
º 40, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que cria o Plano
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 - Centro, Montadas/PB 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-S0Site: www.camaramontadas.pb.gov.brPágina 1 de 3 
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oel Fernandes da Silva 
nntônio da Costa
Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Montadas, estado da Paraíba, em 
conformidade com as Leis Federais n
º 11.445/2007 e nº 14. 026/2020, de autoria do 
Poder Executivo Municipal. Após debatido em segunda (2ª
) discussão, o projeto foi 
colocado em votação, sendo aprovado por maioria absoluta, de 7 (sete) votos a favor e 1 
(um) voto contrário. Votaram a favor os vereadores: Luciano Ferreira Diniz, Yuri Veríssimo 
de Souza, José Marcos Justino,Helium Luiz da Silva, Michell Platimir da Silva Seixas, Kátia 
Pereira da Silva e Dílson Marques da Silva. Registrou-se o voto contrário do vereador 
Ramalho Antônio de Souza. Dando continuidade, o presidente requereu que fosse feita a 
leitura do PARECER ÚNICO N
º 09/2024, que manifestou, por maioria, o parecer favorável 
à aprovação do PROJETO DE LEI N
º 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que autoriza o
Poder Executivo a doar imóveis no Loteamento Bela Vista li e Veríssimo, do Município de 
Montadas, estado da Paraíba,de autoria do Poder Executivo Municipal. Após debatido em 
segunda (2ª
) discussão, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria 
absoluta, de 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contrário. Votaram a favor os vereadores: 
Luciano Ferreira Diniz, Yuri Veríssimo de Souza, José Marcos Justino,Michell Platimir da 
Silva Seixas, Kátia Pereira da Silva e Dílson Marques da Silva. Registrou-se o voto 
contrário do vereador Ramalho Antônio de Souza e Helium Luiz da Silva. Dando 
continuidade, o presidente requereu que fosse feita a leitura do PARECER ÚNICO N
º
03/2024, que manifestou, por maioria simples, o parecer favorável à aprovação do
PROJETO DE LEI N
º 42, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024, que dispõe sobre a
reestruturação organizacional de Secretarias Municipais no âmbito do Município de 
Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências,de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Após lido e debatido, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 
maioria simples, de 5 (cinco) votos a favor e 3 (três) votos contrários. Votaram a favor os 
vereadores: Yuri Veríssimo de Souza, José Marcos Justino,Michell Platimir da Silva Seixas, 
Kátia Pereira da Silva e Dílson Marques da Silva. Registrou-se o voto contrário do vereador 
Ramalho Antônio de Souza, Luciano Ferreira Diniz e Helium Luiz da Silva. Dando 
continuidade, o presidente requereu que fosse feita a leitura do PARECER ÚNICO N
º
04/2024, que manifestou, por maioria simples, o parecer favorável à aprovação do
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024, que consolida e reorganiza o
Quadro Funcional de Servidores comissionados, da Prefeitura Municipal de Montadas e dá 
outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após lido e debatido, o 
projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria simples, de 6 (seis) votos a 
favor e 2 (dois) votos contrários. Votaram a favor os vereadores:Luciano Ferreira Diniz, 
Yuri Veríssimo de Souza, José Marcos Justino,Michell Platimir da Silva Seixas, Kátia 
Pereira da Silva e Dílson Marques da Silva. Registrou-se o voto contrário do vereador 
Ramalho Antônio de Souza e Helium Luiz da Silva. Dando continuidade, o presidente 
requereu que fosse feita a leitura do PARECER ÚNICO N
º 05/2024, que manifestou, por
maioria simples, o parecer favorável à aprovação do PROJETO DE LEI N
º 44, DE 4 DE 
NOVEMBRO DE 2024, que consolida e reorganiza o Quadro Funcional de Servidores
efetivos, da Prefeitura Municipal de Montadas e dá outras providências, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Após lido e debatido, o projeto foi colocado em votação, sendo 
aprovado por maioria simples, de 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) votos contrários. Votaram 
a favor os vereadores: Luciano Ferreira Diniz, Yuri Veríssimo de Souza, José Marcos 
Justino,Michell Platimir da Silva Seixas, Kátia Pereira da Silva e Dílson Marques da Silva. 
Registrou-se o voto contrário do vereador Ramalho Antônio de Souza e Helium Luiz da 
Silva. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, foi encerrada a Ordem do Dia. 
Em seguida, fez uso da palavra em tribuna o VereadorRamalho Antônio de Souza. Na
oportunidade abordou porque discordava das proposituras apreciadas e as razões pelo 
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MUNICIPAL DE MONTADAS 
• oel Fernandes da Silva
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motivo de votar contra as proposituras. Disse que as proposituras foram aprovadas porque 
são oito vereadores contra um. Disse que irá representar o seu bloco político até o dia 
trinta e um de dezembro. Fez apologia ao governo eleito. Disse que não iria envergonhar a 
sua história, encerrando as suas palavras. Dando continuidade, fez uso da palavra o 
Vereador Helium Luiz da Silva. Na oportunidade disse que não vota conforme cores 
partidárias, mas conforme os interesses da população. Falou que na próxima legislatura 
continuará examinando as leis e votando os projetos conforme acredita serem votados. 
Disse que cobrará da administração, pois é o seu papel como vereador pelos próximos 
quatro anos, encerrando assim as suas palavras. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
agradeceu os vereadores pelas palavras. Agradeceu aos vereadores pelos trabalhos e a 
população por acompanhar a sessão. Agradeceu a RCA FM pela transmissão da sessão. 
Agradeceu a polícia militar pela segurança garantida aos parlamentares. Abordou que 
independente de sua vontade particular, a maioria é soberana e o as decisões do 
Legislativo são independentes. Por fim, agradeceu a todos dando por encerrada a sessão 
sendo lavrada a ata, que vai assinada pelo Presidente e demais vereadores que se fizeram 
presentes. Plenário Antônio da Costa, da Câmara Municipal de Montadas. Casa Manoel 
Fernandes da Silva,às vinte horas e quarenta e dois minutos (21 h48), do dia quatro (04) 
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). 
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Yuri Veríssimo de Souza 
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