sessao nº 6

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
QUINTA (15ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – PB
Aos treze (13) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis (2026), às dezenove horas e trinta e cinco 
minutos (19:35) , sob a presidência da vereadora Eliane Costa Domingos (PSDB) , foi aberta a Sessão 
Ordinária em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica 
do Município. A Mesa Diretora foi composta pela Presidente Eliane Costa Domingos (PSDB), pelo Vice￾Presidente José Marcos Justino (MDB), pelo Primeiro-Secretário Fagner Junior da Silva (MDB) e pelo 
Segundo-Secretário Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Verificou-se a presença dos seguintes parlamentares: 
Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido), Damião Paulo da Silva (PP), Eliane Costa Domingos (PSDB), 
Helium Luiz da Silva (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB), Katia Pereira da Silva (MDB), José Marcos Justino 
(MDB), Valdez Freire de Andrade (PP) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Iniciados os trabalhos, procedeu￾se à leitura de um trecho Bíblico, realizada pelo vereador Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), citando Josué 
1:9. Em seguida, ocorreu a leitura e votação da Ata da sessão anterior, referente à 5ª Sessão Ordinária da 
2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada no dia trinta (30) de março de dois mil e vinte e seis 
(2026), a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. No Expediente, foi lido o Projeto 
de Lei Ordinária nº 17 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de Montadas/PB, e dá outras 
providências; a matéria foi encaminhada às comissões competentes. Foram apreciadas as seguintes 
matérias: Requerimento nº 18 de 2026, de autoria de Valdez Freire de Andrade (PP), que solicita ao Poder 
Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas para vedar a contratação, no âmbito da 
Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, 
aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis); Requerimento nº 19 de 2026, de autoria de Valdez Freire 
de Andrade (PP), solicitando a disponibilização de médico veterinário para atendimento aos criadores de 
animais, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis); Requerimento nº 20 de 2026, de autoria de José 
Marcos Justino (MDB), requerendo a manutenção da rede de drenagem com substituição de manilhas na 
Rua José Paulo Vieira, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis); Requerimento nº 21 de 2026, de 
autoria de José Marcos Justino (MDB), requerendo manutenção urgente na rede de esgoto da Rua Inácio 
Fernandes da Silva, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis) ; e a Indicação nº 1 de 2026, de autoria 
de Eliane Costa Domingos (PSDB), sugerindo ao Prefeito a criação da Secretaria Municipal da Mulher, 
mediante alteração no Projeto de Lei nº 15/2026, aprovada por unanimidade (8 votos favoráveis). Na 
Ordem do Dia, registrou-se a presença dos vereadores Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido), 
Damião Paulo da Silva (PP), Eliane Costa Domingos (PSDB), Helium Luiz da Silva (PSDB), Fagner Junior da 
Silva (MDB), Katia Pereira da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB), Valdez Freire de Andrade (PP) e Yuri 
Veríssimo de Souza (PSDB). Foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, de autoria de Eliane Costa 
Domingos (PSDB) e Fagner Junior da Silva (MDB), que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos 
vereadores e servidores, o qual foi debatido em plenário. Também foi lido o Parecer das Comissões 
Competentes nº 6 de 2026 (CCJC e COF), de relatoria de Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), com manifestação 
favorável ao substitutivo do referido projeto. Como oradores da Ordem do Dia, fizeram uso da palavra: 1. 
Damião Paulo da Silva (PP) (URL Vídeo: https://youtu.be/1nx_Qbng8ac?t=7217): Vereador agradece 
emenda de R$150 mil para saúde, destaca atuação parlamentar e reforça compromisso com melhorias à 
população; 2. Katia Pereira da Silva (MDB) (URL Vídeo: https://youtu.be/1nx_Qbng8ac?t=7435): 
Vereadora cobra soluções para Conjunto Vitória, denuncia uso irregular de veículo público, critica gestão 
e defende fiscalização e transparência; 3. Helium Luiz da Silva (PSDB) (URL Vídeo: 
https://youtu.be/1nx_Qbng8ac?t=8029): Vereador defende suspensão de aulas por segurança, cobra 
melhorias em estradas e infraestrutura e reforça atuação em favor da população; 4. Valdez Freire de 
Andrade (PP) (URL Vídeo: https://youtu.be/1nx_Qbng8ac?t=8383): Vereador destaca ações na 
agricultura, cadastro de corte de terra, doação de sementes, melhorias nas estradas e rebate críticas à 
gestão; 5. Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) (URL Vídeo: https://youtu.be/1nx_Qbng8ac?t=8935): Vereador 
denuncia falta de aulas por estradas e ônibus reprovados, critica gestão, corte de terra, gastos públicos e 
aponta possível peculato; 6. José Marcos Justino (MDB) (URL Vídeo: 
https://youtu.be/1nx_Qbng8ac?t=9334): Destacou união na aprovação de requerimento e rebateu o 
Executivo, afirmando que todos votaram favoráveis à quadra em Manguape; 7. Eliane Costa Domingos 
(PSDB) (URL Vídeo: https://youtu.be/1nx_Qbng8ac?t=9577): Parabenizou participantes de capacitação, 
aniversariante e convidados; informou próxima sessão no Sítio Cobiçado e encerrou os trabalhos. Nas 
ocorrências, registrou-se breve interrupção no fornecimento de energia elétrica na cidade, sendo 
necessário aguardar o reinício dos computadores. O vereador José Marcos Justino (MDB) solicitou o 
registro da presença dos munícipes José Renato dos Santos e Geovania Felix Barbosa, do Conjunto Vitória, 
que destacaram transtornos enfrentados pelos moradores, como alagamentos em períodos chuvosos. A 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e trinta e 
oito minutos (22:38). O arquivo audiovisual na íntegra está disponível em: 
https://www.youtube.com/watch?v=1nx_Qbng8ac.===========================================
Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente Primeiro Secretário