sessao nº 3

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� ���ÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS 
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D � �.Plenário Antônio da Costa
ATA DA TERCEIRA (3ª
) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E 
CINCO (2025), DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, ESTADO DA PARAISA. 
Aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) de nosso 
Senhor Jesus Cristo, na Câmara Municipal de Montadas, Casa Manoel Fernandes Da Silva, no 
Plenário Antonio Da Costa, reuniram-se os seguinte vereadores: Eliane Costa Domingos -
Presidente, Fagner Júnior da Silva - Primeiro (1°
) secretário, José Marcos Justino - Vice￾Presidente, Yuri Veríssimo De Souza - Segundo (2°
) Secretário, Kátia Pereira Da Silva, Helium 
Luiz Da Silva, Damião Paulo Da Silva, Valdez Freire De Andrade e Maria Da Guia Lima De 
Oliveira. A presidente deu por aberta a sessão. Iniciada a ORDEM DO DIA foi realizada a 
formação do Conselho de Ética, que passou a ter a seguinte composição, conforme as 
indicações partidárias e proporcionalidades: Vereador Yuri Veríssimo de Souza - Presidente, 
Valdez Freire de Andrade - Vice-presidente e Kátia Pereira da Silva - Membro Titular. 
Suplentes: Helium Luiz da Silva, pela oposição e Damião Paulo da Silva, pela Situação. Dando 
continuidade a Presidente requereu que o Primeiro (1°
) Secretário fizesse a leitura da Ata da 
sessão anterior. Após lida e debatida, a ata foi colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura da Mensagem alusiva ao Projeto de Lei n
º 09, 
de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a abertura de crédito especial referentes as ações 
especificas do (PNAB) Plano Nacional Aldir Blanc e que dá outras providencias, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal. Dando continuidade a propositura foi encaminhada para 
análise das comissões permanentes. Em seguida foi realizada a leitura do Projeto de 
Resolução n
º 02, de 20 de janeiro de 2025, que reajusta os vencimentos dos cargos de 
comissões da C�mara Municipal De Montadas, de autoria da Mesa Diretora. Dando 
continuidade a propositura foi encaminhada para análise das comissões permanentes. Em 
seguida foi concedida a palavra em tribuna a diretora do SINTAS de Montadas, Sonally 
Gonçalves. Na oportunidade abordou sobre o teor da Lei Municipal N
º 655/2024, dizendo que a 
legislação tem pontos positivos e negativos. Informou que no último dia vinte e nove (29) de 
janeiro, realizou uma reunião com membros do Poder Executivo e Poder Legislativos sobre as 
legislações municipais e sobre as proposituras que buscam revoga-las. Disse que a Lei 
Municipal n
º 655/2024, atendeu algo que o sindicato sempre pleiteou, a data-base dos 
servidores com o reajuste salarial em janeiro de cada ano, no entanto que o sindicato defende 
a revogação total da legislação, bem como a Lei N
º 654/2024, alusiva aos cargos em 
comissão. Disse que o município de Montadas precisa realizar o concurso público e que a 
Previdência Municipal está em déficit. Informou que o substitutivo apresentado fosse retirado e 
que revogação da legislação ocorresse, cobrando posição da CCJ - Comissão de Constituição 
e Justiça. Por fim, agradeceu a presidente pela oportunidade, encerrando suas palavras. Em 
ato continuo a Presidente informou que as comissões têm prazo de 14 (quatorze) dias para 
apreciar matérias em regime de urgência, mas quando as comissões fazem diligencias a outros 
órgãos os prazos são interrompidos, esclarecendo que informações foram requeridas ao Poder 
Executivo e que houve resposta para as comissões. Em seguida, considerando o teor do 
Requerimento N
º 01/2025, de autoria dos vereadores Helium Luiz Da Silva, Damião Paulo Da 
Silva, Valdez Freire De Andrade e Maria Da Guia Lima De Oliveira, requerendo que os projetos 
N
º 05/2025, 06/2025 e 07/2025, fossem colocados em votação com ou sem parecer. A 
Presidente requereu das comissões a manifestação de parecer nem que fosse verbal. Na 
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Endereço: Rua José Veríssimo de Souza, 78 -Centro, Montadas/PS 
CNPJ: 12. 922. 647/0001-SOSite: www.camaramontadas.pb.gov.br 
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oportunidade, o relator da CCJ e da COF, Yuri Veríssimo de Souza informou que estava em 
seu prazo regimental, que o plenário aguardasse o seu relatório. Houve debate acalorado entre 
os pares. Houve manifestações dos presentes. A Presidente requereu silêncio e respeito aos 
trabalhos dos vereadores. O Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por 
maioria simples de cinco (05) votos a favor e 03 (três) votos contrários. Votaram a favor 
os vereadores: Fagner Júnior da Silva, Helium Luiz Da Silva, Damião Paulo Da Silva, Valdez 
Freire De Andrade e Maria Da Guia Lima De Oliveira. Votaram contra os vereadores: José 
Marcos Justino, Yuri Veríssimo De Souza, Kátia Pereira Da Silva. Em seguida as comissões 
permanentes manifestaram pela emissão de parecer verbal. Por maioria absoluta, em parecer 
único, as comissões permanentes se manifestaram pela desaprovação dos Projetos de Lei n
º 
05/2025, n
º 06/2025 e nº 07/2025. Na oportunidade, o Vereador José Marcos Justino, através 
de requerimento escrito pediu vista dos projetos. A Presidente indeferiu os seus pedidos, com 
base no regimento por se tratar de regime de urgência. Em seguida o Projetos de Lei n
º 
05/2025, que revoga em sua totalidade a Lei Municipal Nº 653, de 12 de novembro de 2024, foi 
colocado em votação, sendo aprovado por maioria simples de cinco (05) votos a favor e 
03 (três) votos contrários. Votaram a favor os vereadores: Fagner Júnior da Silva, Helium 
Luiz Da Silva, Damião Paulo Da Silva, Valdez Freire De Andrade e Maria Da Guia Lima De 
Oliveira. Votaram contra os vereadores: José Marcos Justino, Yuri Verissimo De Souza, Kátia 
Pereira Da Silva. Em seguida o Projetos de Lei n
º 05/2025, que revoga em sua totalidade a Lei 
Municipal N
º 654, de 12 de novembro de 2024, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
maioria simples de cinco (05) votos a favor e 03 (três) votos contrários. Votaram a favor 
os vereadores: Fagner Júnior da Silva, Helium Luiz Da Silva, Damião Paulo Da Silva, Valdez 
Freire De Andrade e Maria Da Guia Lima De Oliveira. Votaram contra os vereadores: José 
Marcos Justino, Yuri Veríssimo De Souza, Kátia Pereira Da Silva. Em seguida o Projetos de Lei 
n
º 05/2025, que revoga em sua totalidade a Lei Municipal N
º 655, de 12 de novembro de 2024, 
foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria simples de cinco (05) votos a favor e 
03 (três) votos contrários. Votaram a favor os vereadores: Fagner Júnior da Silva, Helium 
Luiz Da Silva, Damião Paulo Da Silva, Valdez Freire De Andrade e Maria Da Guia Lima De 
Oliveira. Votaram contra os vereadores: José Marcos Justino, Yuri Veríssimo De Souza, Kátia 
Pereira Da Silva. Encerradas as matérias da Ordem do Dia a Presidente concedeu a palavra 
em Tribuna. O Vereador Damião Paulo da Silva foi o primeiro a fazer uso da palavra. 
Abordou que os vereadores devem debater e votar projetos. Disse que não poderia criticar os 
vereadores que foram contrários a revogação das leis municipais, afirmando que cada um tem 
o seu pensamento e posição perante a população. Disse que os vereadores responderam
pelas consequências dos seus votos as matérias. Falou que irá trabalhar com seriedade.
Teceu elogios ao prefeito e a vice-prefeita, encerrando as suas palavras. Em seguida, fez uso
da tribuna o Vereador Valdez Freire De Andrade. Na oportunidade, pediu respeito entre os
vereadores. Disse que os vereadores foram eleitos para representar a população. Parabenizou
o vereador Júnior por seu voto e disse que antes da eleição já conversava com o mesmo, que
lhe ensinou a atuar nos hospitais, independente do lado político. Disse que outrora seus
partidários foram tumultuar em frente à casa do vereador Júnior, mas após o voto deste na
revogação dos projetos, retirava tudo o que tinha outrora sido dito a sua pessoa. Por fim,
agradeceu pela revogação das leis, encerrando duas palavras. Na oportunidade, Vereador
Damião Paulo da Silva pediu que o vereador Valdez se desculpasse com o vereador Marcos,
porque este não lhe tinha chamado de analfabeto, retratação que aquele fez. Em seguida fez
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uso da palavra a Vereadora Maria Da Guia Lima de Oliveira. Na oportunidade parabenizou a 
presidente pela condução da sessão. Agradeceu a Assessoria Jurídica pelas orientações que 
recebeu. Agradeceu aos vereadores pela revogação das leis municipais. Agradeceu ao apoio 
dos correligionários e disse que a população será beneficiada com essas revogações. 
Agradeceu ao Sintab pela reunião realizada, encerrando as suas palavras. Em seguida fez uso 
da palavra o Vereador Helium Luiz da Silva. - Na oportunidade agradeceu a presença de 
todos, inclusive da vice prefeita Edivânia Porto. Falou da importância da população 
acompanhar as sessões para conferir os trabalhos dos vereadores. disse que o poder 
legislativo é independente, e que o executivo pode acompanhar e não interferir nos trabalhos 
da Câmara. Disse que não aceita interferência de terceiros. Disse que a casa legislativa está à 
disposição da população. Disse que o orçamento como PPA e LOA foram aprovados pelos 
vereadores e lá estão todas as informações como receitas e despesas que poderão ser 
realizadas pelo executivo. Disse também, que às vezes os vereadores não sabem nem o que 
está escrito nos projetos. Disse que os vereadores têm que ter a capacidade de analisar um 
orçamento ou projeto para poder aprová-los. Falou da importância dos vereadores analisarem 
com atenção os projetos, para que não votem para prejudicar a população. Disse que sempre 
procurou votar de acordo com as leis, principalmente a Constituição Federal. Também 
enfatizou sobre sua posição diante das votações, que sempre estará do lado da população, 
lutando por melhorias nos seNiços das áreas da saúde, educação, agricultura, infraestrutura, 
esporte e cultura. Abordou sobre a lei Aldir Blanc e dos incentivos para os artistas. Agradeceu 
o voto do vereador Júnior e a condução da sessão pela presidente, encerrando assim suas
palavras. Em seguida fez uso da palavra o Vereador José Marcos Justino. Na oportunidade
disse que o seu pedido de vista não foi respeitado. Questionou a Presidente por ter acatado o
pedido de vista do vereador Júnior, alusivo a outras matérias na última sessão, mas não
atendeu ao seu. Disse que não aceita que outros vereadores tentem macular o seu nome e sua
atuação, encerrando assim as suas palavras. Em seguida fez uso da palavra o vereador
Fagner Júnior da Silva. Na oportunidade que votou conforme sentia no coração, que sua
ação era pensando no bem-estar da população. Afirmou que independente de seu voto ainda
se diz parte do bloco da oposição. Disse que refletiu com a família e que sofreu ataques
verbais. Disse que cada um tem uma opinião. Agradeceu o apoio de sua família que sempre
lhe compreende e acompanha. Falou que seguindo o exemplo do Deputado Hugo Motta, eleito
para presidir a Câmara dos Deputados, está aberto sempre ao diálogo com a sociedade civil e
jurídica, sindicato e vereadores, encerrando assim as suas palavras. Por fim, fez uso da
palavra a Vereadora Eliane Costa Domingos. Na oportunidade abordou sobre os
entendimentos do sindicato alusivo as leis municipais que foram revogadas. Pediu que o
prefeito municipal que os gastos com pessoal não ultrapassassem os limites. Destacou que
economia com recursos públicos promovem a manutenção da farmácia básica, dos
abastecimentos de água, dos cortes de terra e outros seNiços. Disse que a população precisa
estudar para fazer o concurso público e para ter capacidade para ocupar cargos de confiança.
Disse que seguiu o Regimento da Casa que sempre seguirá Parabenizou o vereador Júnior
por seu posicionamento. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão sendo
lavrada a ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 1
° Secretário. Plenário Antônio da
Costa, da Câmara Municipal de Montadas. Casa Manoel Fernandes da Silva, às vinte e um
horas e cinquenta e sete minutos (21 h57), de três (03) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e
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·nco (2025) ------------------------------------------- -------------------------------------------
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Eliane Costa Domingos 
Presidente 
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Vereadora Vereador 
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Vereadora 
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Vereador Vereadora 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES DA SESSÃO ORDINÁRIA 
03102/2025 
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MONTADAS-PS 03 DE FEVEREIRO DE 2025