sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
QUINTA (15ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – PB
Aos vinte e sete (27) de abril de dois mil e vinte e seis (2026), às dezenove horas e vinte e três 
minutos (19:23), sob a presidência da vereadora Eliane Costa Domingos (PSDB), foi aberta a 
Sessão Ordinária em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa 
e na Lei Orgânica do Município. Sessão Ordinária Itinerante realizada na Capela Nossa Senhora 
Aparecida, localizada no Sítio Cobiçado, na residência do senhor conhecido popularmente como 
Tubaína. A Mesa Diretora foi composta pela Presidente Eliane Costa Domingos (PSDB), pelo Vice￾Presidente José Marcos Justino (MDB), pelo Primeiro-Secretário Fagner Junior da Silva (MDB) e 
pelo Segundo-Secretário Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Verificou-se a presença dos seguintes 
parlamentares: Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido), Damião Paulo da Silva (PP), Eliane 
Costa Domingos (PSDB), Helium Luiz da Silva (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB), Katia Pereira 
da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB), Valdez Freire de Andrade (PP) e Yuri Veríssimo de 
Souza (PSDB). Iniciados os trabalhos, procedeu-se à leitura de um trecho Bíblico, realizada pelo 
vereador Fagner Junior da Silva (MDB), versículo Tiago 1:5. Em seguida, ocorreu a leitura e 
votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, realizada no 
dia trinta (30) de março de dos mil e vinte e seis (2026), disponível em 
https://sapl.montadas.pb.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/79/ata/ata_da_6a sessão
ordinária da 2a sessão legislativa da 15a legislatura.pdf, a qual foi analisada e aprovada por 
unanimidade pelos vereadores presentes. No Expediente, constaram as seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de dois mil e 
vinte e sete (2027), o qual foi lido e encaminhado às comissões competentes; 2) Requerimento 
nº 22 de 2026, de autoria de Fagner Junior da Silva (MDB), requerendo a instalação de iluminação 
de LED no novo trecho asfáltico próximo à residência de "Chico de Áurea", aprovado por 
unanimidade (8 votos favoráveis); 3) Requerimento nº 23 de 2026, de autoria de Fagner Junior 
da Silva (MDB), versando sobre pavimentação e redutor de velocidade no Sítio Mares Preto, 
aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis); 4) Requerimento nº 24 de 2026, de autoria de 
Damião Paulo da Silva (PP), solicitando construção de bueiro com passagem molhada no Sítio 
Tubaína, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis); 5) Projeto de Resolução nº 4 de 2026, 
de autoria de Eliane Costa Domingos (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB), José Marcos Justino 
(MDB) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), sobre a padronização dos quadros de Legislaturas, lido 
e enviado às comissões; 6) Substitutivo nº 5 de 2026 ao Projeto de Lei nº 15, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, tratando da reorganização administrativa e criação da Secretaria 
Municipal de Políticas para as Mulheres e para a Diversidade Humana, lido em plenário. Na 
Ordem do Dia, com quórum verificado , foram deliberadas as seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei Ordinária nº 14 de 2026, de autoria de Eliane Costa Domingos (PSDB) e Fagner Junior da Silva 
(MDB), sobre concessão de diárias, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis), com 
ausência de voto da Presidente; 2) Parecer nº 1 de 2026 da Comissão de Assuntos Sociais sobre 
o Projeto de Lei nº 17 de 2026 (Conselho Municipal do Meio Ambiente), lido pelo relator Yuri 
Veríssimo de Souza (PSDB) com parecer favorável; 3) Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis), 
com ausência de voto da Presidente; 4) Parecer nº 7 de 2026 das Comissões Competentes (CCJC 
e COF) sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15 de 2026, lido por Yuri Veríssimo de Souza 
(PSDB), opinando pela inconstitucionalidade e arquivamento por vícios materiais e formais; 5) 
Recurso nº 1 de 2026, interposto pelos vereadores Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido), 
Damião Paulo da Silva (PP), Helium Luiz da Silva (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB) e Valdez 
Freire de Andrade (PP) contra o Parecer nº 07/2026, aprovado por maioria absoluta (5 votos 
favoráveis contra 3 contrários de Katia Pereira da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB) e Yuri 
Veríssimo de Souza (PSDB)); 6) O Vereador Yuri solicitou que conste em ata o encaminhamento 
do Substitutivo nº 05 ao PLO nº 15/2026 às comissões competentes. O parecer ao Substitutivo 
nº 05 ao PLO nº 15/2026 foi apresentado de forma verbal, sendo contrário à matéria (2 votos: 
Yuri Veríssimo de Souza e Katia Pereira da Silva contra x 1 voto de Valdez Freire de Andrade a 
favor) da CCJ e (2 votos: Katia Pereira da Silva e Yuri Veríssimo de Souza contra x 1 voto de 
Damião Paulo da Silva a favor) da COF. Em seguida, a Presidente submeteu ao plenário a dispensa 
das formalidades regimentais com fundamento no artigo 99 do Regimento Interno que foi 
aprovado pela maioria absoluta, prosseguindo-se com a colocação do projeto em votação, o 
Substitutivo nº 5 de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, aprovado em turno 
único por maioria absoluta (5 votos favoráveis contra 3 contrários de Katia Pereira da Silva (MDB), 
José Marcos Justino (MDB) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB)). Na fase dos oradores: Damião 
Paulo da Silva (PP) (https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=8428) defendeu criação de cargos na 
educação, destacou apoio à população, relembra ações sociais e critica oposição sem atuação 
prática; Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido) (https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=8785-) 
defendeu cursos profissionalizantes, valoriza mulheres e apoia projetos para fortalecimento da 
educação municipal; Helium Luiz da Silva (PSDB) (https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=9141) 
destacou importância da educação, saúde e serviços públicos, defendendo debates com 
responsabilidade e mais oportunidades para a população; José Marcos Justino (MDB) 
(https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=9365) justificou voto contrário ao projeto, cobrou concurso 
público, melhorias na saúde e esclarecimentos sobre veículos da Prefeitura; Katia Pereira da Silva 
(MDB) (https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=9676 -) defendeu valorização da educação e 
cuidadoras, critica criação de cargos e cobra apuração de denúncias de assédio; Yuri Veríssimo 
de Souza (PSDB) (https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=10378 -) cobrou apuração de denúncias de 
assédio, criticou transportes e acusou uso irregular de máquinas públicas; Valdez Freire de 
Andrade (PP) (https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=10725) destaca ações da gestão, defesa das 
mulheres, apoio aos agricultores e aprovação de projetos voltados à população; Fagner Junior da 
Silva (MDB) (https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=11252 -) agradece presença da comunidade, 
destaca projetos aprovados, valoriza educação e reafirma compromisso com a população; Eliane 
Costa Domingos (PSDB) (https://youtu.be/Vji6egtUWeM?t=11331-) agradece apoio da 
comunidade, destaca próxima sessão itinerante e encerra os trabalhos desejando paz a todos. 
Nas ocorrências, foi oportunizado o uso da palavra aos moradores da comunidade. A senhora 
Jussara solicitou a oferta de cursos de corte e costura e de pintura. Na oportunidade, agradeceu 
pelos requerimentos destinados ao calçamento da comunidade, destacando que a medida 
contribuirá para minimizar os problemas com lama, bem como agradeceu pela realização da 
Câmara Itinerante na localidade. A senhora Graciete (Lete) destacou a importância da realização 
das sessões nas comunidades, ressaltando que a sua localidade é frequentemente esquecida. 
Manifestou satisfação em compreender melhor o funcionamento da Câmara Municipal.
Registrou-se a presença do Assessor Jurídico da Casa Legislativa, Dr. Gilson Santiago. Nada mais 
havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão às vinte e duas horas e trinta e três 
minutos (22:33). O arquivo audiovisual encontra-se em: 
https://www.youtube.com/watch?v=Vji6egtUWeM.======================================
Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente Primeiro Secretário