sessao nº 8

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
QUINTA (15ª) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS – PB
Aos onze (11) de maio de dois mil e vinte e seis (2026), às dezenove horas e trinta e três minutos 
(19:33), sob a presidência da vereadora Eliane Costa Domingos (PSDB), foi aberta a Sessão 
Ordinária em conformidade com o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei 
Orgânica do Município. A Mesa Diretora foi composta pela Presidente Eliane Costa Domingos 
(PSDB), pelo Vice-Presidente José Marcos Justino (MDB), pelo Primeiro-Secretário Fagner Junior 
da Silva (MDB) e pelo Segundo-Secretário Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Verificou-se a presença 
dos seguintes parlamentares: Damião Paulo da Silva (PP), Eliane Costa Domingos (PSDB), Helium 
Luiz da Silva (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB), Katia Pereira da Silva (MDB), José Marcos 
Justino (MDB), Valdez Freire de Andrade (PP) e Yuri Veríssimo de Souza (PSDB). Registrou-se a 
justificativa de ausência da vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira (Sem partido) por motivo 
de licença médica. Iniciados os trabalhos, procedeu-se à leitura de um trecho Bíblico, realizada 
pelo vereador Damião Paulo da Silva (PP), correspondente ao livro de João 14:27. Em seguida, 
ocorreu a leitura e votação da Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura, realizada no dia vinte e sete (27) de abril de dois mil e vinte e seis (2026), a qual foi 
analisada e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. No Expediente, constou a 
leitura de matéria recebida, sendo registrado o OFÍCIO N.º 029/2026/PMM/GP de sete (07) de 
maio de dois mil e vinte e seis (2026), que trata da solicitação de convocação de Sessão Legislativa 
Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 20/2026, 21/2026 e nº 22/2026. Nas 
Matérias do Expediente, foram deliberadas as seguintes proposituras: 1) Requerimento nº 25 de 
2026, de autoria de Valdez Freire de Andrade (PP), que solicita ao Poder Executivo Municipal a 
implantação de bueiros na localidade Lagoa de Açude, no trecho que dá acesso à estrada que liga 
ao Açude do Emídio, nas proximidades da propriedade do senhor Hélio de Gonça, no Município 
de Montadas-PB, aprovado por unanimidade por meio de votação simbólica com sete (7) votos 
favoráveis; 2) Requerimento nº 26 de 2026, de autoria de Helium Luiz da Silva (PSDB), que requer 
ao Poder Executivo Municipal a pavimentação em paralelepípedo da Ladeira de Antônio Eduardo, 
iniciando no riacho de Luiz de Dó, no Sítio Manguape, no Município de Montadas-PB, aprovado 
por unanimidade por meio de votação simbólica com sete (7) votos favoráveis; 3) Requerimento 
nº 27 de 2026, de autoria de Fagner Junior da Silva (MDB), que solicita ao Poder Executivo 
Municipal a realização de calçamento em frente à Capela São João Batista, na localidade de 
Mares Preto, no Município de Montadas-PB, aprovado por unanimidade por meio de votação 
simbólica com sete (7) votos favoráveis; 4) Requerimento nº 28 de 2026, de autoria de Valdez 
Freire de Andrade (PP), que solicita a construção de uma bueira no Sítio Manguape, na localidade 
de Moço Eduardo, no Município de Montadas-PB, aprovado por unanimidade por meio de 
votação simbólica com sete (7) votos favoráveis; 5) Requerimento nº 29 de 2026, de autoria de 
Valdez Freire de Andrade (PP), que solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de bueiro 
no Sítio Maxixe, nas proximidades da residência do senhor Elias Zé Avelino, no Município de 
Montadas-PB, aprovado por unanimidade por meio de votação simbólica com sete (7) votos 
favoráveis; 6) Requerimento nº 30 de 2026, de autoria de Valdez Freire de Andrade (PP), que 
solicita ao Poder Executivo Municipal a recuperação da estrada vicinal nas proximidades da Vila 
Bagal, no Sítio de Begue, no Município de Montadas-PB, aprovado por unanimidade por meio de 
votação simbólica com sete (7) votos favoráveis; 7) Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação, organização 
e implementação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, denominado 
"Programa Família Acolhedora", no âmbito do Município de Montadas/PB, estabelece diretrizes 
para o cadastramento, seleção e concessão de subsídio financeiro (bolsa-auxílio), adequa a 
legislação municipal às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, à Lei Estadual nº 
11.038/2017 e ao Decreto Estadual nº 41.877/2021, revoga integralmente a Lei Municipal nº 
562/2021 e dá outras providências, o qual foi lido em plenário e encaminhado às comissões 
competentes para análise e emissão de parecer; 8) Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial até 
o limite de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para fins que especifica e dá outras 
providências, lido em plenário e encaminhado às comissões competentes para análise e emissão 
de parecer. Na Ordem do Dia, constatada a presença dos parlamentares por meio de lista de 
presença específica , foram deliberadas as seguintes matérias: 1) Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Cidadania nº 2 de 2026, de autoria de Yuri Veríssimo de Souza (PSDB), 
alusivo ao Projeto de Resolução Nº 04, de vinte e três (23) de abril de dois mil e vinte e seis (2026), 
que dispõe sobre a padronização dos quadros de Legislaturas da Câmara Municipal de Montadas, 
estado da Paraíba e dá outras providências, efetuada a leitura em plenário em turno único com 
manifestação favorável à matéria; 2) Projeto de Resolução nº 4 de 2026, de autoria de Eliane 
Costa Domingos (PSDB), Fagner Junior da Silva (MDB), José Marcos Justino (MDB) e Yuri 
Veríssimo de Souza (PSDB), que dispõe sobre a padronização dos quadros de Legislaturas da 
Câmara Municipal de Montadas, estado da Paraíba e dá outras providências, colocado em 
votação nominal de turno único e aprovado por maioria absoluta com seis (6) votos favoráveis e 
um (1) voto contrário, registrando-se os seguintes votos nominais: Damião Paulo da Silva (PP) –
Sim; Helium Luiz da Silva (PSDB) – Sim; Fagner Junior da Silva (MDB) – Sim; Katia Pereira da Silva 
(MDB) – Não; José Marcos Justino (MDB) – Sim; Valdez Freire de Andrade (PP) – Sim; Yuri 
Veríssimo de Souza (PSDB) – Sim; e a Presidente Eliane Costa Domingos (PSDB) não votou. Na 
fase dos oradores da Ordem do Dia: Yuri Veríssimo de Souza (PSDB) 
(https://youtu.be/NaD4amhuzNc?t=2842) Vereador cobra roço e recuperação de estrada no 
Sítio Emídio e critica suspensão de aulas no município; Damião Paulo da Silva (PP) 
(https://youtu.be/NaD4amhuzNc?t=3177) Vereador destaca emenda para saúde, defende apoio 
a crianças atípicas e comenta suspensão das aulas devido às chuvas; Katia Pereira da Silva (MDB) 
(https://youtu.be/NaD4amhuzNc?t=3756) Vereadora cobra ações na educação, infraestrutura e 
limpeza urbana, além de defender direitos de alunos e servidores; Valdez Freire de Andrade (PP) 
(https://youtu.be/NaD4amhuzNc?t=4380) Vereador destaca apoio aos agricultores, rebate 
críticas sobre ações da associação e reforça compromisso com a população; Helium Luiz da Silva 
(PSDB) (https://youtu.be/NaD4amhuzNc?t=4960) Vereador defende suspensão das aulas devido 
às chuvas e cobra melhorias em estradas e bueiros da zona rural; Eliane Costa Domingos (PSDB) 
(https://youtu.be/NaD4amhuzNc?t=5326) Presidente encerra sessão destacando o papel dos 
vereadores, homenageia as mães e anuncia viagem em busca de melhorias para Montadas. Nada 
mais havendo a tratar, a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a sessão às vinte e uma horas e dois minutos (21:02). O arquivo audiovisual, na íntegra, desta 
sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
https://www.youtube.com/watch?v=NaD4amhuzNc&t=22s.===============================
Eliane Costa Domingos Fagner Junior da Silva
Presidente Primeiro Secretário