materia nº 47/2023

Y7

ESTADO DA PARAIBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

CASA JOSÉ DIAS GUARITA

PLENÁRIO TEODOMIRO DIAS DE SOUSA

C.N.P.J. 02.348.066/0001-00



REQUERIMENTO Nº 047/2023                     Em, 18 de Agosto 2023.



O Vereador RUDNEY VICKSONN LIMA E SILVA, da bancada do (MDB), com assento na Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, VEM, respeitosamente a presença de seus colegas vereadores e concomitantemente a superior presença do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Poder, que seja posta na ordem do dia e em Plenário para análise e posterior votação, o requerimento que se segue:



Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular o Senhor Prefeito Marcos Eron Nogueira, a pavimentação em paralelepípedo na travessa da Rua Amélia Pereira de Sousa e Rua Iracema Tavares de Lima em Monte Horebe/PB

                          JUSTIFICATIVA



Na sua justificativa do Edil do Partido MDB, argumenta que o direito de ir e vir encontra-se encartado na Constituição Federativa da Republica no seu artigo 5º inciso XV que segue, “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.” Para a efetividade desse direito é necessário que o poder publico chame para si a responsabilidade no que lhe couber, sendo essa competência do poder municipal em viabilizar as Ruas.



                         

Certo do vosso atendimento aproveito o ensejo para renovar os votos de estima e honrosa consideração.



 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 18 de Agosto de 2023.



_________________________________________

 RUDNEY VICKSONN LIMA E SILVA

Vereador Requerente