texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 28/2023
DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de Logradouros, Prédios Públicos e espaços públicos no distrito de Santa Fé Município de Monte Horebe - Paraíba, que especifica e dá outras providências”.
De autoria do Vereador Márcio José Nogueira, do Partido (MDB), com Assento nesta Casa Legislativa, vem respeitosamente à presença do Senhor Presidente e colegas vereadores, apresentar para apreciação e posterior votação, o Projeto de Lei que segue:
Art. 1: Fica denominada de RUA JOSÉ MIGUEL DE MARIA, popularmente conhecido como “ZÉ MIGUEL”, localizado no distrito de Santa Fé, ao lado esquerdo da igreja sentido a casa do Senhor GERALDO MIGUEM.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Teodomiro Dias de Sousa”, 27 de outubro de 2023.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Horebe-PB, em 27 de outubro de 2023.
MÁCRIO JOSÉ NOGUEIRA
Presidente
open original →