materia nº 10/2021

Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Monte
Horebe Casa José Dias Guarita
Plenário Teodomiro Dias de Sousa
C.N.P.J. 02.348.066/0001-00
Rua Presidente Medici, nº 22 – centro – Monte Horebe/PB. E-mail: camaracmmh@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 010/2021 Em, 26 de março de 2021.
O Vereador, JOSÉ NILTON PEREIRA DANTAS, da bancada do
Partido MDB, com assento na Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da
Paraíba, VEM, respeitosamente a presença de seus Nobres Pares, que seja posta
na ordem do dia e em Plenário para análise e posterior votação, o requerimento
que se segue:
Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular
Excelentíssimo Prefeito Municipal Marcos Eron Nogueira, QUE SEJA
PERFURADO UM POÇO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO
SITIO CHAPADA 2 MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, NA DIVISA
COM O CEARÁ, E SEJA CONCEDIDO O MESMO PEDIDO DE
PERFURAÇÃO PARA O SITIO CHAPADA 1 PARA ATENDER 10
FAMÍLIAS LOCAIS. 
JUSTIFICATIVA
Na sua justificativa do Edil do Partido MDB, argumenta que a
somente em 2010 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
(ONU), por meio de sua Resolução n° 64/292, reconheceu o direito à água
potável e limpa e o direito ao saneamento como essenciais para o pleno gozo da
vida e de todos os direitos humanos. E no ano 2000 a ONU aprovou os
Objetivos de Desenvolvimento do Milénio para o período de 1990 a 2015. Entre
suas oito metas consta a redução pela metade do número de pessoas que passam
fome no mundo e de pessoas sem acesso à água potável e aos serviços de
saneamento básico.
O direito humano à água é um direito de todos e o exercício desse
direito pode variar em função de diversas condições como a disponibilidade para
que o abastecimento de água a cada pessoa seja permanente e suficiente para os
usos pessoais e domésticos. A quantidade de água disponível para cada pessoa
deve corresponder às diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), não
descartada a possibilidade de que alguns indivíduos necessitem de recursos de
água adicionais por razões de saúde, condições de trabalho e do clima. A água
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Horebe Casa José Dias Guarita
Plenário Teodomiro Dias de Sousa
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Rua Presidente Medici, nº 22 – centro – Monte Horebe/PB. E-mail: camaracmmh@gmail.com
deve ser de boa qualidade e salubre e não conter micro-organismos ou
substâncias químicas ou radioativas que ameacem a saúde humana. Finalmente,
deve haver acessibilidade física e econômica à água, independente da condição
financeira das pessoas.
Presente solicitação se faz necessário para que a população tenha
acesso à água, é preciso frisar que o Sítio tem como sua principal atividade
econômica a agricultura e pecuário que promove a geração de emprego e renda
para a grande maioria daquela região. O que torna imprescindível que
intensifiquemos nosso trabalho no sentido de garantir o fornecimento de água a
população tão necessitada. Neste contexto e nos valendo das políticas públicas
do município que visam garantir a sobrevivência da população, é que
procuramos encontrar soluções para as necessidades de abastecimento de água
nesse Sítio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Horebe,
Estado da Paraíba, em 26 de Março de 2021.
JOSÉ NILTON PEREIRA DANTAS
Vereador Requerente