materia nº 11/2021

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ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
CASA JOSÉ DIAS GUARITA
PLENÁRIO TEODOMIRO DIAS DE SOUSA
C.N.P.J. 02.348.066/0001-00
REQUERIMENTO Nº 011/2021 Em, 30 de Abril de 2021.
O Vereador EDIGLEY CARDOSO FERREIRA, da
bancada do Partido Popular Socialista (MDB), com assento na
Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, VEM,
respeitosamente a presença de seus colegas vereadores e
concomitantemente a superior presença do Excelentíssimo
Senhor Presidente deste Poder, que seja posta na ordem do dia
e em Plenário para análise e posterior votação, o requerimento
que se segue:
Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular o
Senhor Prefeito Marcos Eron Nogueira, a construção e uma
passagem molhada entre o sítio Pires e o sítio Sozinho no olho
d’água, próximo da casa de Antônio Luiz.
 JUSTIFICATIVA
Na sua justificativa do Edil do Partido PMDB,
argumenta que o direito de ir e vir encontra-se encartado na
Constituição Federativa da Republica no seu artigo 5º inciso
XV que segue, “é livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.” Para a
efetividade desse direito é necessário que o poder publico
chame para si a responsabilidade no que lhe couber, sendo
essa competência do poder municipal por exemplo em
viabilizar as estradas dos da zona rual e distrito
circunvizinhos. A presente solicitação se faz necessário, para
que a população local e dos sítios vizinhos, Pires, Areais, Boa
Vista Sozinho possam se deslocar com maior segurança, na
estrada, visto que em época chuvosa é impossível à passagem
da população, seja a pé ou de automóvel. 
Certo do vosso atendimento aproveito o ensejo para
renovar os votos de estima e honrosa consideração.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte
Horebe, Estado da Paraíba, em 30 de Abril de 2021.
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EDIGLEY CARDOSO FERREIRA
Vereador Requerente