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Y7
ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
CASA JOSÉ DIAS GUARITA
PLENÁRIO TEODOMIRO DIAS DE SOUSA
C.N.P.J. 02.348.066/0001-00
REQUERIMENTO Nº 013/2024 Em, 26 de Abril de 2024.
O Vereador, Agamenon Dias Guarita Junior bancada do (MDB), com assento na Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, VEM, respeitosamente a presença de seus colegas vereadores e concomitantemente a superior presença do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Poder, que seja posta na ordem do dia e em Plenário para análise e posterior votação, o requerimento que se segue:
Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular o Senhor Prefeito Marcos Eron Nogueira, que seja realizado o desmembramento da Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte do município, criando assim a Secretaria de Obras e a Secretaria de Urbanismo e Transporte como órgãos independentes.
JUSTIFICATIVA
Na sua justificativa do Edil do Partido MDB, a presente solicitação se faz necessário, pois A separação destas atribuições em duas secretarias distintas se faz necessária para melhorar a gestão e a execução dos serviços públicos relacionados a cada uma dessas áreas. A Secretaria de Obras poderá se dedicar exclusivamente à infraestrutura urbana, obras públicas e manutenção de vias, garantindo a eficiência e qualidade na realização destes serviços. Já a Secretaria de Urbanismo e Transporte terá a responsabilidade de planejar e executar políticas de mobilidade urbana, ordenamento do território, planejamento urbano, transporte público, dentre outras atribuições relacionadas à organização e desenvolvimento urbano do município. Dessa forma, a separação dessas áreas em duas secretarias diferentes permitirá uma melhor organização, gestão e eficiência na prestação dos serviços públicos, atendendo de maneira mais eficaz às demandas da população. Diante do exposto, solicito que este requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para análise e providências necessárias para o desmembramento da Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte, criando a Secretaria de Obras e a Secretaria de Urbanismo e Transporte..
Certo do vosso atendimento aproveito o ensejo para renovar os votos de estima e honrosa consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 26 de abril de 2024.
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Agamenon Dias Guarita Junior
Vereador
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