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PROJETO DE LEI Nº 008/2025
DE 15 DE fevereiro DE 2025.
“Dispõe sobre denominação de Logradouros, Praças e Prédios Públicos no Município de Monte Horebe - Paraíba, que especifica e dá outras providências.”
De autoria do Vereador Marcio José Nogueira (MDB), com Assento nesta Casa Legislativa, vem respeitosamente à presença do Senhor Presidente e colegas vereadores, apresentar para apreciação e posterior votação, o Projeto de Lei que segue:
Art. 1° Fica denominada a Praça da rua Pres. Médici, localizado em frente à escola Municipal José Dias Guarita, nesta cidade de Monte Horebe, de "(IVO TAVARES DE LIMA)”.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Teodomiro Dias de Sousa”, 15 de fevereiro de 2025.
MARCIO JOSÉ NOGUEIRA
Vereador
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