materia nº 18/2021

ESTADO DA PARAIBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

CASA JOSÉ DIAS GUARITA

PLENÁRIO TEODOMIRO DIAS DE SOUSA

C.N.P.J. 02.348.066/0001-00



REQUERIMENTO Nº 018/2021                          Em, 20 de Agosto de 2021.





O Vereador JOAQUIM LEITE DE BRITO, da bancada do MDB, com assento na Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, VEM, respeitosamente a presença de seus colegas vereadores e concomitantemente a superior presença do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Poder, que seja posta na ordem do dia e em Plenário para análise e posterior votação, o requerimento que se segue:



Reivindica do Poder Executivo Municipal, através do Prefeito constitucional o Sr. MARCOS ERON NOGUEIRA, que seja implantada ciclovias nas Ruas João Agripino, Joaquim de Sousa, parte da Juscelino Kubitschek e por trás da Igreja Matriz que forma um círculo para á pratica de exercícios na cidade Monte Horebe/PB.





                          JUSTIFICATIVA



Na sua justificativa a Edil do MDB, argumenta que um investimento em ciclovias está diretamente ligado à saúde, segurança, esporte e lazer. Segundo a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu artigo 6º o dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição", ao definir como direito do cidadão o acesso ao esporte e lazer, por meio da responsabilidade da União, dos Estados e Municípios na promoção de políticas públicas de fomento ao esporte, com o fim de garantir a execução desse direito constitucional. Até hoje Monte Horebe/PB ainda não possui ciclovias, A construção desta ciclovia é importante para os que usam a bicicleta como meio de locomoção por não possuírem um meio de transporte motorizado, e é importante também para os desportistas do ciclismo que a cada dia cresce o número de adeptos em Monte Horebe/PB, e principalmente para a segurança de todos no trânsito. Além disso, atende a uma expectativa da população por um ambiente sustentável e com incentivo à qualidade de vida.



O objetivo de tal construção é fazer com que as crianças, jovens e adultos da cidade de Monte Horebe/PB, possam praticar o esporte do ciclismo, além de contribuir para uma melhor formação do corpo e reduzir, consideravelmente, os riscos de doenças.





Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 20 de Agosto 2021.





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JOAQUIM LEITE DE BRITO

Vereador Requerente