texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 011/2025 DE 28 de março de 2025.
“Institui e inclui no calendário oficial do festival de inverno do município o evento Show Católico.”
Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial do festival de inverno do município de Monte Horebe, estabelecido por esta Lei, o evento “Show Católico”, que realiza-se-a anualmente no mês de maio, incluso nas comemorações alusivas a semana de realização do festival de inverno.
Art. 2° O Show Católico tem como objetivo:
Unir as pessoas que professam a fé católica no município de Monte Horebe;
Declarar a paz e o amor de Jesus Cristo por Todos;
Promover Arte e Cultura no município através da Música, Dança e Arte Cênicas.
Art. 3° Para a execução e aplicação da presente Lei, poderá o poder executivo municipal firmar convênios com entidades não governamentais e ceder espaços públicos, para realização das ações, bem como para as apresentações culturais.
Art. 4° O poder executivo municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Teodomiro Dias de Sousa”, 28 de março de 2025.
,
Mirtes Cavalcanti Palitot
Vereadora
open original →