| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS de Monte Horebe/PB, a criação de fundo com dotações pra este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores (Lei n 307/2013, de 25 de setembro de 2013) e dá outras providências. |
| native_id | 25 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-20 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.