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ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
CASA JOSÉ DIAS GUARITA
PLENÁRIO TEODOMIRO DIAS DE SOUSA
C.N.P.J. 02.348.066/0001-00
REQUERIMENTO Nº 069/2025 Em, 31 de outubro de 2025.
O Vereador, José Uchoa Alves Sampaio Júnior bancada do (PSB), com assento na Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, VEM, respeitosamente a presença de seus colegas vereadores e concomitantemente a superior presença do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Poder, que seja posta na ordem do dia e em Plenário para análise e posterior votação, o requerimento que se segue:
Reivindica do Poder Executivo, através da sua titular a Senhora Prefeita Milena Karen Tavares Nogueira, solicitando que o Poder Executivo adote as providências necessárias para realizar concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Monte Horebe.
JUSTIFICATIVA
Na sua justificativa do Edil do Partido PSB, argumenta que a presente solicitação se faz necessária, pois Considerando que diversos setores da administração pública municipal apresentam carência de servidores efetivos, e que muitos serviços vêm sendo executados por contratações temporárias, torna-se necessária a realização de concurso público para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, bem como o cumprimento do princípio constitucional da isonomia e impessoalidade no acesso ao serviço público (art. 37, II, da Constituição Federal). A medida também visa proporcionar estabilidade administrativa, valorização do funcionalismo público e transparência na gestão municipal.
Certo do vosso atendimento aproveito o ensejo para renovar os votos de estima e honrosa consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 31 de Outubro de 2025.
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José Uchoa Alves Sampaio Júnior
Vereador
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