texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 017/2025 29 de agosto de 2025.
Dispõe sobre denominação de Logradouros, Praças e Prédios Públicos no Município de Monte Horebe - Paraíba, que especifica e dá outras providências.
De autoria do Vereador Agamenon Dias Guarita Júnior (MDB), com Assento nesta Casa Legislativa, vem respeitosamente à presença do Senhor Presidente e colegas vereadores e Vereadoras, apresentar para apreciação e posterior votação, o Projeto de Lei que segue:
Art. 1° Fica denominada o Centro de Atendimento de Pessoas com Deficiências nesta cidade de Monte Horebe, de "(RAIMUNDO BENTO DA SILVA)”.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Teodomiro Dias de Sousa”, 29 de agosto de 2025.
AGAMENON DIAS GUARITA JÚNIOR
Vereador
open original →