materia nº 25/2021

ESTADO DA PARAIBA

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

CASA JOSÉ DIAS GUARITA

PLENÁRIO TEODOMIRO DIAS DE SOUSA

C.N.P.J. 02.348.066/0001-00







REQUERIMENTO Nº 025/2021                Em, 08 de Outubro de 2021.







O Vereador, Valtiere da Silva Barreiro, da bancada do Partido MDB, com assento na Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, VEM, respeitosamente a presença de seus colegas vereadores, que seja posta na ordem do dia e em Plenário para análise e posterior votação, o requerimento que se segue:



Reivindica do Poder Executivo, através do seu titular o Senhor Prefeito Marcos Eron Nogueira, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO AO AR LIVRE NA SAIDA PARA O BRAGA NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB.



                          JUSTIFICATIVA



Na sua justificativa a Edil do MDB, argumenta que um investimento em praça e academia ao ar livre está diretamente ligado à saúde, segurança, esporte e lazer. Segundo a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu artigo 6º o dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição", ao definir como direito do cidadão o acesso ao esporte e lazer, por meio da responsabilidade da União, dos Estados e Municípios na promoção de políticas públicas de fomento ao esporte, com o fim de garantir a execução desse direito constitucional. e principalmente para a segurança de todos no trânsito.



O objetivo de tal construção é fazer com que as crianças, jovens e adultos da cidade de Monte Horebe/PB, possam praticar o esporte e ter lazer, além de contribuir para uma melhor formação do corpo e reduzir, consideravelmente, os riscos de doenças, argumento que a presente solicitação se faz necessário porque a urbanização de áreas reservadas para praças sempre foi um fator decisivo na melhoria de qualidade de vida dos munícipios. Nesse sentido a construção da praça com academia, vai de encontro com a necessidade da população em contar com uma área arborizada, ampla e esteticamente agradável, que possibilite uma maior frequência e integração entre as pessoas, dotada preferencialmente de infraestrutura para esporte e recreação.



 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 08 de outubro de 2021.



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 VALTIERE DA SILVA BARREIRO

Vereador Requerente