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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Monte Horebe
Casa José Dias Guarita
Plenário Teodomiro Dias de Sousa
C.N.P.J. 02.348.066/0001-00
Rua Presidente Medici, nº 22 – centro – Monte Horebe/PB. E-mail: camaracmmh@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº _____/2021
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Logradouros e Prédios Públicos
no sírio Capim, Município de Monte Horebe - Paraíba, que
especifica e dá outras providências.”
De autoria do Vereador Agamenon Dias Guarita Junior, do Partido (MDB), com
Assento nesta Casa Legislativa, vem respeitosamente à presença do Senhor Presidente e
colegas vereadores, apresentar para apreciação e posterior votação, o Projeto de Lei que
segue:
Art. 1° Fica denominado o "GINÁSIO POLIESPORTIVO” localizado no sitio capim desta
cidade de Monte Horebe/PB, passando a chamar-se “GINÁSIO MUNICIPAL ELIAS
GALDINO”.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a
denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Teodomiro Dias de Sousa”, 11 de novembro 2021.
AGAMENON DIAS GUARITA JUNIOR
Vereador
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