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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Monte Horebe
Casa José Dias Guarita
Plenário Teodomiro Dias de Sousa
C.N.P.J. 02.348.066/0001-00
Rua Presidente Medici, nº 22 – centro – Monte Horebe/PB. E-mail: camaracmmh@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº 022/2021
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Logradouros, Prédios Públicos e
espaços públicos no Município de Monte Horebe - Paraíba, que
especifica e dá outras providências”.
De autoria do Vereador Agamenon Dias Guarita Junior, do Partido (MDB), com
Assento nesta Casa Legislativa, vem respeitosamente à presença do Senhor Presidente e
colegas vereadores, apresentar para apreciação e posterior votação, o Projeto de Lei que
segue:
Art. 1° Fica denominado a nova "POLICLÍNICA", localizado na cidade de Monte
Horebe/PB, passando a chamar-se de “BELIZARIA DIAS DE SOUSA”.
Art. 2° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a
denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação e divulgação.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Teodomiro Dias de Sousa”, 11 de novembro de 2021.
AGAMENON DIAS GUARITA JUNIOR
Vereador
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Monte Horebe
Casa José Dias Guarita
Plenário Teodomiro Dias de Sousa
C.N.P.J. 02.348.066/0001-00
Rua Presidente Medici, nº 22 – centro – Monte Horebe/PB. E-mail: camaracmmh@gmail.com
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Horebe-PB, em 11 de
novembro de 2021.
AGAMENON DIAS GUARITA JUNIOR
Vereador
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