materia nº 1/1965

AntesProjeto de Lot nº 1/65
e 4 Egtrutura, cria cargos, fez Lot
cão, cria níveis o dá outras providônciase
O PRUNSITO CONSTITUCEONAL DO NÚNICERIO DE MOLUNGO, BA
HADUR QUE 4 CÂMARA MUNICIPAL, PEGRÉRA E EU SANOLONO A SEGUINTE DEL
Arte 1% » A Profeitura Municipal de Kúlunga, para des
- penho de cuas funções, fica estruturada adm
nietrativamente con 08 segulutes serviços:
' . 024L -» Gabinete do Prefeito
02.2 Secretaria
02,3 » Berviço de
Eaicação e Gultura
Qdo o" do Utilidade pública
05 às Baúão e Assistência Social
Doõ e » da Fazonda
OButw Hunisipal. de Bstradas do Rodagem:
02,8 = * &a Fomento AglosPeqarios
Arte 25 - à code unidade de servico exiada no artigo
teriom, corresponde as seguintes tarefas au
cificasy principais e fundamentalat
5 14 —» 024 - GEBINCEE DO EREFATRO - Supervisionar
. todos. ob trat
%hos asdmintetrativos = serviços educativos técnicos e culturais »
sossoreanento so Prefeito » Relações Púniicass ca
6 2% — D2,2 - SEÔRICARIA — Qriontação dos serviços
oo - burocráticos da reparti
Retações con o Podor Legislativo » Compras — Presidencia do Gomisi
ds Cadastramento fiscaLf de concorrência publica para compra e Ver
às materiais -— Oybros serviços correlatos,
. 6 38 — SURVIÇO DE BUUCAÇÃO E QUINDRA + Sogino ge
, ' , pal » Enc
Primáíio - Tôdos os assuntos veferentes à Instrução Pública — cure
de aperfeigosmonto para-professoras « aseiatência 208 alunos toi
de estudos = adaptação do programa do ensino municipal. no dos gové
nos Federgl. (Ministério de. Educação e Cultura) o Estadual (Seorote
ds Educação e Culturs)s ) | ce
E 49 — SERVIÇO DE UNLLIDADS PÚBLICA =» Finçalizaçac
IN . n dos gerviçoõe
congodidos = diagi: lânação das obras munici, pois » contrôle do mer
do público « Cemitério » Iluminação Pública = Avborização = Alinhe
mento de Tuas - embelezamento ds parques e jardins - Jimpeza púbil
galerias e eggdtos = Fiscalização do matadouro e feite, Axbitrame
de indenizações por destruição de lavouras e penfettozias na zona
ral, ratificação de acópgios entres as partes ouedkencia.-no plant
usbanistico e ds cxpensão da cidade (Zona Urbana) « |
- e S 5% QD » SEBVIGO DE BAUDE, E ASSISTÊNCIA S00L/
. Controle e direçao da cerviço de cai
profilaxia des doenças infecto-contagiosas = direção de câmpanhas
ducativos, defesa sanitária — vacinação amtbi-pólio, nolimisilte e
tras doenças de caráter epidênico » atendimento o cncaminhemento «
doentes ao posto médico e hospitals » assistência a parturientes 1
gagtantese ) o. ] , me
5 6€ — 26 » SERVIÇO DA PAZENDA » Arrecadação de
am tuios » Fiscal.
gão » Orgamento - contabilidads = prestações de contes das cotas «
mposto ds venda e consumo e FundoiRodoviário Tanicisk » Rocolhim:
às Rocalto » pagamento des despesas previamente entorizadas » gua:
dos remursos financeiros - responsabilidade meia exptidao do- said:
ma g 7%» 0247 = SERVIÇO MUST 4 DJ ESTRADAS DE BO!
E E pe io o a Tenneda VA
" à Ex
ção — Asgigtêm la aq Serigultor » distribuição da semontos — rev
ds de material » combais às pragão da lavoura » melhoramento do 2
benho de gado - YACUM, cquino, suíno, caprino, lanfgero, etc -« vaol
gão preventiva, - o .
brte 38 » O Pessoal da Prefeitura fica assim distribuidos
02,3. » Gebinoto do Prefeitos
à Erefoito
à Vice-prefeito -
+ Assessor Pésnico |
4 Hotoxiata
02,2 — Soprotsrias
. à Secrctério.
à bsoriturário
À Portoiro Contixgo
02,3 » Servico: de-Edusação e Culturas
2 Inspetor do Ensino
à Orientadora do Ensino - -
44 Professoras.
6 Sorventom -
024 = Sorviço de Utilidade Pública
À Fiscal Geral
2 lelndorey de Cemitério “
0245 = Servico de Suúde e Assistência gocial,
2 Médico ver
à Dentista
à Enfermeiro.
à Servonta »
06 » Servicos Fazendários
d Tostureiro
à Fiscal aúrocadador
0257 » Bexvico ilunicipal ds Estradas da Rodagem
a q” * Chefe do SMER' ,
02,8 » Servico de Pomento Agro-Petuário
i Práticosyoterinário
Emgrituráçio e , ="
Arte 42 » O cargo ds Sosrotário soxá exercido em comiseag
» Seu provimento de livre estolha-do Prefeito, poa
fer ou não funcionário, Levando, porém cm conta & enpicidado téon
DEy 2. :
ária 58-« & cargo do Uncfe do De Hs Es Be & Lacisãdo de-pro
+ mento efetivo é prsençhido por possta de compro
de capacidade técnica administrativas o :
teta 68 » Para, og ofeitos logaia serão vsados 08 noveis de
vencimento com os seguintes valores: n
Rígol=1 EG 2.006 Nível + 8,000. Nével=is Eb 17.000
2 2.500 . Gs000 285000
nº 3 3P00 “am 18,000 * o 19- 155000
“4 3250 * 12 11,000 * 20 26,000
o: 4.000 * 13 42000 tg 25000
*º 6 G0DO * MM 23.000 “ga 30.000
a 'F Ré, “4a TÃs a [?| ) 4
F 6.000 E) 14.000 * as AO 000
a 8 id 15000 “ 45.000
Te 0U0 ) 2h
Arts Tê « Os atusia opupantes dog cargos estruturados na pz
4 sente lei são enquadrados nos seguintes níveis!
Secretarior nivel 24 - Aggengor Técnicos nivel 22 .
Figcal=deral, Enfermeira, Motoviztas nivel 20 .
PraticoVeterinários nivei 21 Tesqureiros nivel 26.-
isorituvários nivel 13 Inspetor do Ensinos niver Do,
Gheto do SeisUsliay PortelrosContinuos nivel 7 Protessbrt Nivel 6
Fiscal Arvecadador: nivel 3 Berventesi nivel 2 Uxlentadosa à
ênsinor nivok E ; “ 4
5 18 « O acesso ag nível imediatamente Súporion, será fa
Por promoção, obedegendo nom seguintes exttóriois
8) » Torogimanto
|»)
for)
arte 8º - O funolonalisao municipal. será regido pelo E
tetuto dos Funcionários Públicos Civis do Us
do Choi np 952 de 5/11/53)e subsequente saldo quendo nos casos ds
Zeis especificas na ”
- Arts 92 — 858 ofotivados nos respectivos cargos 08 seu
atuzie couantes, desde que contém ou Yenhar
conter E (cinco) enos de serviços prostados ao Bunicipio, consecu
vo Ou nãDs o a =
$ Único » O benoficão dôste artigo não atinge aqueles:
que exercerem cargos om domingão, qu qm vogi
ge prô-inhore, ben asgim os que forem regidos por Loigbsiação caps
Ba é . ,
Arts 10 — É ferisão muicipal o dis 29 de outubro, cos
ro designação des DIA DO FUNCIONÁRIO,
Arte 2% » Unte lei entrará em vigor no dja 1º de jangi
de 1066, revogadas as disposições em contrsi
1965 prefeitura Municipel de Hulunga, à de dezembro é