materia nº 14/1993

PRECREIURA MUNICIPAL DE MILUNGI
Projeto de Let nº os) de 21 de outubro de ipos
ESTIMA AREGEITA E FIXA A DES
ESA DO MUNICIPIO DE MULUNGU PARA O »
nada Rana EL Ame ra ni a
EXERCÍCIO DE 1904,
Ária 18 e ORÇAMENTO GERAL DO HUNHSIPIO DE HULUNGU, discrim
ini, estima a Reveita 2 fixa o desposa em Cry 836 156.000,00"
venta e seis mil cruzeiros regis)
Árie 2º = À prot!
*ização da receita compreendera a arrecadação”
de tributos, regoitas diversas e nutras entradas de categorias correntes e de capital, segundo a legislação *
A . 2 o E de 2. ne .
tributária e Financeira vigentes, de vorFormidade com & disorimi Nação seguintes
É » REGEITAS EORRENTES 704,848,200
Ed» TRIBUTÁRIA
nado através das demonstrações canponentes desta
(Oitocentos e trinta e sois milhoes, cento e cin
Fr 2ás.000
E2 +» PATRIMONIAL 2480000
1.3 o SERVICOS 4. 348.000
Esd — TRANSFERÊNCIAS 584. 276,200
1.5 = QUTRAS RECEITAS 6.299.000
2 * RECEITAS DE Gap LTAL i21.307.800
Zu » TRANSFERÊNCIAS 131.307. 800
TOTAL as engatar 83641 55.000
= “ .
manutenção dos diversos orgãos, transferências operaçi
DESPESA POR ORGÃO DE GOVERNO
1 » PODER LEGISLATIVO
izi » CÂBARA DE VEREADORES
Z » PODER EXEGHTIVO
Dat - GABÍNETE DO PREFEITO
2.2 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.3 » SECRETARIA DE FINANÇAS
2.4 m SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.5 — SEU, DE EDUGAÇÃO E CULTURA
2.6 » SECRETARIA DE SAÚDE
2e7 » SECRETARIA DE ASSISTA SOCIAL
2,8 « SEC DE OBRAS E SERVSsUDANDS
249 - SEGRETARIA DE TRANSPORTES
2.10 SEGSDE INDUSTAC0MsE MEIO AMBÍENTE
TOTAL end esa es erra e im asi parda
DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Of = LEGISLATIVA
03 » ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DA —» AGRICULTURA
05 » COMINISAÇÕES
08 — EDUGAÇÃO E CULTURA
DS « ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
19 » HABITAÇÃO E URBANISMO
Ei « INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS
49% 708.340, 20 -
285 .8510680,00
56.1 50,590,00
54.925,000,00
85.646. 560,00
5947 52.000,00
2074128.000,00
69,231,000,00
84.702,000,00
i43.316.000,00
[3.900.000,00
27300.000,00
83611 56.000,00
49.704, 380,00
FREI) 7.760.508,00
59.752000,00
10,000,000,00
207 .128,600,00
30.000,000,00
93.316.000,00
2.390.000,00
Apiv tau po
13 — SAÍDE E SANEAMENTO Em ZU ae
15 = ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
15 — TRANSPORTE
TOTALecsmesensenescenarEs
do 42 79.231000,00
Cacrcino | 93.063,560,00
132209.000,00
Presiáente
836.1 56.000,00
Arts 4º = O PODER EXECUTIVO adotará as medidas que 22 fixos
rem necessárias visando ajustar a despesa vo efetivo comportamento da regaitas
Apte 5º » O PODER EXECUTIVO poderá Firmar convênios com en
tidades Públicas e ou Privadas a qualquer título, visando executar fielmente os programas de trabalho previa
tos neste crgamentos
Ark 6º = o curso da execução do orçamento de que trata es
ta Let, Fica o PODER EXECUTHIO autorizado as
| = Contrajr enpréctimo por antesipação de reosita, mediano
te as garantias exigidas, atô o limita previsto na logisiação cor respondentes
fi» Abrig erêditos suplementares até o limite do EXCESSO DI
ARRECADAÇÃO efetivamente oporpidox
Fit — Promover a transferêngsia de pecuraos entre categorias ch
programação da mesta unidade organentâria ou entre unidades destintase
Parágrafo Único = Excetromese do fimite previsto no inciso |
FI deste artigo os greditos suplementares abertos com cobertura de recursos colocados & disposição do Hunici
pio pela União ou pelo Estado, vos destinação esnecif Fica, obsepvado o montante das [iterações
Arte 78 » Esta lei torô vigência adsteita ao exercício Fina
ceiro de 1994 e entrará em vigor em 12 de janeiro.
2 És
Aria 8? » Revogamesa às disposições em contrários