| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1987 |
| Date | 1987-11-27 |
| Ementa | Reconhece de utilidade publica associação universitária de mulungu, e das outras providencias. |
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”, - ESTADO DA PARAÍBA - CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU PROJETO DE LEI Nº 001 - de 27 de Novembro de 1987. DO PODER LEGISTATIVO Reconhece de utilidade pública a | Associação Universitária de Mulungu,e dá putras providências correlatas. Art. 1º '- Fica reconhecido como de utilidade pública! ia Associação Universitária do Município de Mulungu-Pb. (ASSUM). “Art, 2º - A associação de que trata o Art. 1º desta + Lei, tem como caráter educacional, cultural, desportivo, filantrópico, lazer e bem estar da. comunidade Mulunguense etc... Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de ema a- provação e publicação revogadas as disposições em contrário, = me em — em — 0 e ee .— José Flêr de” Oliveira: = Yereador:c = f