| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1979 |
| Date | 1979-11-24 |
| Ementa | Altera dispositivo n° 73 de 24 de novembro de 1978 e outras providencias. |
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ESTADO DA PARAÍBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU EROSEMO DE LEI Nº Q,8.4 ) Altere dispositivo do Lei Orçom mentário nº 73, de 24 de nóvem Yro de 1978 e 4 outras provide cãaBe O PREFEITO MUNICIPAL. DE SULUNGO e Phe - Faço saber que a Câmara de Yereadoros aprovou e ou . sanciono a ceguinte Loit | o . o : Avto 2º » Fico o Chefe do Fodex Executivo awborizos e sumenter mois 30% (trinta por cento)y o disposto no âncioo | do nvte 42, da Tel Orgazentório n$ 73, de 24 de novenhro de 2 no que se prendo cos créditos suplementares o Aetê 28 = O prégito cutorizado neste Lei, É em dec rência do insuficiência de dotações orçomentórias, são atende o do desta forma os empenhos a serem reslizados até o tóémino . & corrente exercícios ros o. to Tei,-Addorzerão do sxdligao de aexecadação venificado no pr gento gunsbáteio ou onulação de dotações orgomentórias consig + Coganento vigentes de acordo .com o avi? 43, É Lºyrinci 11, às Dei Foloral u2 4320/64 e . Apto 48 - Esta Lei entrorá em vigor na data de sus ação, Fevoncdos as disposições em contráriss , o -ccursos para cobertura da exconção à “yo Preseitura fimiciípal de Ivlungus cm 24 de novembre 2 107% — 7 .- — tem Sevorino frimo de Lima ” (Ero£eito)